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Diário da República 158/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
158A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 166/2004 Revoga o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2001, de 26 de Outubro 001 07/07 4.ª link
158A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 167/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/120/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios 001 07/07 4.ª link
158A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 168/2004 Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados 001 07/07 4.ª link
158B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2004 Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no município de Vagos 001 07/07 4.ª link
158B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 785/2004 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André 001 07/07 4.ª link
158B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2004/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6/2002/A, de 13 de Fevereiro, e 23/2003/A, de 10 de Julho 001 07/07 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7349/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7350/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7351/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 7352/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 7353/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7354/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7355/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7356/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7357/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7358/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7359/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7360/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7361/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7362/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7363/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7364/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7365/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7366/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7367/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 7368/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé Aviso de Contumácia 7369/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7370/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7371/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7372/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7373/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7374/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7375/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7376/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7377/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7378/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 7379/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 7380/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 7381/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Alvaiázere Aviso de Contumácia 7382/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7383/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7384/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7385/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7386/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7387/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7388/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 7389/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 7390/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 7391/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 7392/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 7393/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 7394/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 7395/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7396/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7397/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7398/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7399/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7400/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7401/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7402/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 7403/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7404/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7405/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7406/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7407/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7408/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7409/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7410/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7411/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 7412/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7413/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7414/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7415/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7416/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7417/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7418/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7419/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7420/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7421/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7422/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7423/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7424/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7425/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7426/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7427/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 7428/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 7429/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7430/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7431/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7432/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7433/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7434/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7435/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7436/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7437/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7438/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7439/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7440/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7441/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7442/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7443/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7444/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7445/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7446/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7447/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7448/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7449/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7450/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7451/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7452/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7453/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 7454/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 7455/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 7456/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7457/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7458/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7459/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7460/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7461/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 7462/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 7463/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7464/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 7465/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7466/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7467/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7468/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7469/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7470/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7471/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7472/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7473/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7474/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7475/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7476/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7477/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia 7478/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 7479/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7480/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7481/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7482/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7483/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7484/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7485/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7486/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7487/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7488/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7489/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7490/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7491/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7492/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7493/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7494/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7495/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7496/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7497/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 7498/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 7499/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7500/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7501/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7502/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7503/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7504/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7505/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7506/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 7507/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 7508/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 7509/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 7510/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7511/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7512/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7513/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7514/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7515/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7516/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7517/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7518/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7519/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7520/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7521/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7522/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7523/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7524/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7525/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7526/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7527/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7528/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7529/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7530/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7531/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7532/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7533/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7534/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7535/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7536/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7537/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7538/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7539/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7540/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7541/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7542/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7543/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7544/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7545/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7546/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7547/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7548/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7549/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7550/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7551/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7552/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7553/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7554/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7555/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7556/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7557/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7558/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7559/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7560/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7561/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7562/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7563/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7564/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7565/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7566/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7567/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7568/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7569/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7570/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7571/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7572/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7573/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7574/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7575/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7576/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7577/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7578/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7579/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7580/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7581/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7582/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7583/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7584/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7585/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7586/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7587/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7588/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7589/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7590/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7591/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7592/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7593/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7594/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7595/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7596/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7597/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7598/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7599/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7600/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7601/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7602/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7603/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7604/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7605/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7606/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7607/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7608/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7609/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7610/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7611/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7612/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7613/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7614/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7615/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7616/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7617/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7618/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7619/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7620/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7621/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7622/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7623/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7624/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7625/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7626/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7627/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7628/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7629/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7630/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7631/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7632/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7633/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7634/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7635/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7636/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7637/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7638/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7639/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7640/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7641/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7642/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7643/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7644/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7645/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7646/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7647/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7648/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7649/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7650/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7651/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7652/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7653/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7654/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7655/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7656/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7657/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7658/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7659/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7660/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7661/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7662/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7663/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7664/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7665/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7666/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7667/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7668/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7669/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7670/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7671/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7672/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7673/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7674/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7675/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7676/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7677/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7678/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7679/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7680/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7681/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7682/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7683/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7684/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7685/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7686/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7687/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 7688/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 7689/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 7690/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7691/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7692/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 7693/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 7694/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 7695/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 7696/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 7697/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7698/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7699/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7700/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7701/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 7702/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 7703/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7704/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7705/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 7706/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 7707/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 7708/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 7709/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7710/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7711/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7712/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7713/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7714/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7715/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7716/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7717/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7718/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7719/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7720/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7721/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7722/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7723/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7724/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7725/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7726/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7727/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 7728/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7729/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 7730/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 7731/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 7732/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 7733/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 7734/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 7735/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 7736/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 7737/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia 7738/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 7739/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 7740/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 7741/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 7742/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 7743/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7744/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7745/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7746/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7747/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7748/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7749/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7750/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7751/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7752/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7753/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7754/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7755/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7756/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7757/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7758/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7759/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7760/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7761/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7762/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7763/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7764/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7765/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7766/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7767/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7768/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7769/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7770/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7771/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7772/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7773/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7774/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7775/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7776/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7777/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7778/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7779/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7780/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7781/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7782/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7783/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7784/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7785/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7786/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7787/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7788/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7789/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7790/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7791/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7792/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7793/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7794/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7795/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7796/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7797/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7798/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7799/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7800/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7801/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7802/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7803/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7804/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7805/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7806/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7807/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7808/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7809/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7810/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7811/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7812/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7813/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 7814/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 7815/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 7816/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7817/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia 7818/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 7819/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 7820/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7821/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7822/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7823/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7824/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7825/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7826/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7827/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7828/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7829/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7830/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7831/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7832/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7833/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7834/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 7835/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia 7836/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 7837/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7838/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7839/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7840/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7841/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7842/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7843/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7844/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7845/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7846/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7847/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7848/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 7849/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7850/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7851/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7852/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7853/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7854/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7855/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7856/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7857/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7858/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7859/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7860/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7861/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7862/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7863/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7864/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7865/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7866/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7867/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7868/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7869/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7870/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7871/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7872/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 7873/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7874/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7875/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7876/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7877/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7878/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7879/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7880/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7881/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7882/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 7883/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7884/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 7885/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 7886/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 7887/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7888/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7889/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7890/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7891/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7892/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7893/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7894/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7895/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7896/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7897/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7898/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7899/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7900/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7901/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7902/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7903/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7904/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7905/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7906/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7907/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7908/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7909/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7910/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7911/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7912/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7913/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7914/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7915/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7916/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7917/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7918/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7919/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7920/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7921/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7922/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7923/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7924/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 7925/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 7926/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia 7927/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7928/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7929/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7930/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7931/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7932/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7933/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7934/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7935/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7936/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7937/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7938/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7939/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7940/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7941/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7942/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7943/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7944/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7945/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7946/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7947/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7948/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7949/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7950/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7951/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7952/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7953/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7954/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7955/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7956/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7957/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7958/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7959/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7960/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7961/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7962/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7963/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7964/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7965/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7966/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7967/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7968/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7969/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7970/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7971/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7972/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7973/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7974/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7975/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7976/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7977/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7978/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7979/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7980/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7981/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7982/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7983/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7984/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7985/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7986/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7987/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7988/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7989/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7990/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7991/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7992/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7993/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7994/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7995/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7996/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7997/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7998/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7999/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8000/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8001/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8002/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8003/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8004/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8005/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8006/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8007/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8008/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8009/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8010/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8011/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8012/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8013/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8014/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 8015/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8016/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 8017/2004 0 07/07 4.ª A89 | A89
158 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso 7210/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério das Finanças Portaria 757/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho 13285/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho 13286/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 409/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 410/2004 0 07/07 4.ª link
158 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 411/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 412/2004 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13287/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13288/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13289/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13290/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 13291/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
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158 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 13293/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13294/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13295/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13296/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13297/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13298/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13299/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
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158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13301/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13302/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13303/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13304/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 13305/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1285/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1286/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1287/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1288/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1289/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1290/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 13306/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 7211/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 7212/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 13307/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 13308/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 758/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 7213/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 13309/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Contrato 1196/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho 13310/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular Aviso 7214/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13311/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13312/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13313/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13314/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 13315/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 7215/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Despacho 13316/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 13317/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 13318/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 13319/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 7216/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 7217/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 7218/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 7219/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 7220/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 13320/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Aviso 7221/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 183/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 13321/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link
158 Tribunal Constitucional Acórdão 391/2004/T. Const 0 07/07 4.ª link | link
158 Tribunal Constitucional Acórdão 390/2004/T. Const 0 07/07 4.ª link | link
158 Tribunal do Trabalho de Évora Anúncio 124/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 74/2003 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade dos Açores Despacho 13322/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade dos Açores Despacho 13323/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 13324/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13325/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 13326/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Rectificação 1291/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7222/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7223/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 7224/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 13327/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 13328/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 13329/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 13330/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
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158 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 13335/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 7225/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 13336/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 13337/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 13338/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 13339/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 13340/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 13341/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação 1292/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 7226/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso 7227/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13342/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13343/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13344/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13345/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13346/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13347/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13348/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 13349/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13350/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13351/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13352/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13353/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13354/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13355/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13356/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13357/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13358/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13359/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13360/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13361/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
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158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1293/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1294/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1295/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 7228/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 7229/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 13365/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 1296/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7230/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7231/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7232/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7233/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 13366/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento 28/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 13367/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) 1197/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1198/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1199/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1200/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1201/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 13368/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1202/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1203/2004 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Edital 665/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13369/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13370/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13371/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13372/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link
158 Águas do Zêzere e Côa, S. A. Anúncio 125/2004 (2.ª Série) 0 07/07 4.ª link | link