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Diário da República 146/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
146B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2004 Aprova um conjunto de medidas destinadas ao apoio dos agricultores do concelho de Murça, em face dos prejuízos provocados pela intempérie ocorrida em 7 de Junho de 2004 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 687/2004 Cria a zona de caça municipal da Falagueira (processo n.º 3648-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa da Falagueira 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 688/2004 Cria a zona de caça municipal da serra do Távora e Zebreira (processo n.º 3649-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Chosendo, Escurquela, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho e Macieira 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 689/2004 Cria a zona de caça municipal de Condeixa (processo n.º 3643-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Condeixa 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 690/2004 Cria a zona de caça municipal de Arganil (processo n.º 3642-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Grupo Desportivo de Caça e Pesca do Concelho de Arganil 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 691/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Seiça a zona de caça associativa de Seiça (processo n.º 3623-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seiça, município de Ourém 001 23/06 4.ª link
146B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2004/A Resolve requerer ao Tribunal Constitucional a declaração da inconstitucionalidade da Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio 001 23/06 4.ª link
146B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2004/A Recomenda ao Governo da República e através deste às instâncias comunitárias a máxima celeridade na aprovação do novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente e entre as duas Regiões Autónomas 001 23/06 4.ª link
146B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2004/M - Revogado Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura 001 23/06 4.ª link
146B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 691-A/2004 Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes (direcção e estratégia policial), prevista no artigo 31.º do Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública. Revoga a Portaria n.º 619/2004, de 4 de Junho 001 23/06 4.ª 146BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
146 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 12232/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 374/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Rectificação n.º 1180/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Rectificação n.º 1181/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 6767/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 12233/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 12234/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 12235/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 1182/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Rectificação n.º 1183/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 375/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 376/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 377/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 378/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 379/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 380/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12236/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12237/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso n.º 6768/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 12238/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 12239/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 12240/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 1184/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 12241/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho n.º 12242/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso n.º 6769/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 12243/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6770/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6771/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6772/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6773/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6774/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6775/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6776/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6777/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6778/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6779/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6780/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6781/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
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146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6789/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
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146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6796/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6797/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6798/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6799/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6800/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6801/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6802/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6803/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6804/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6805/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1185/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1186/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 6806/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 12244/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 12245/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 12246/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12247/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Economia - Autoridade da Concorrência Aviso n.º 6807/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Economia - Direcção Regional da Economia do Alentejo Rectificação n.º 1187/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Economia - Direcção Regional da Economia do Alentejo Rectificação n.º 1188/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Aviso n.º 6808/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12248/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12249/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 12250/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Rectificação n.º 1189/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho n.º 12251/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 12252/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 12253/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 12254/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 12255/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 12256/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 12257/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 12258/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Mapa n.º 9/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 12259/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 12260/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 381/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 12261/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 12262/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Despacho n.º 12263/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Quinta do Marquês Aviso n.º 6809/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 12264/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 6810/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho (Extracto) n.º 12265/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Rectificação n.º 1190/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 12266/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 12267/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 1191/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde Portaria n.º 709/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 6811/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 6812/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 6813/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 6814/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 6815/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação n.º 1192/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 6816/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 6817/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 6818/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 6819/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 6820/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 12268/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 12269/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 12270/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 12271/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 12272/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 12273/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 12274/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 12275/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho (Extracto) n.º 12276/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1127/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Aberta - Reitoria Edital n.º 635/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Despacho n.º 12277/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1128/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1129/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1130/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1131/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital n.º 636/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital n.º 637/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital n.º 638/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 12278/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Aveiro Despacho n.º 12279/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1193/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1194/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1195/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho n.º 12280/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12281/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12282/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12283/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12284/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12285/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12286/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Coimbra Despacho n.º 12287/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1196/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 12288/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1132/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 1133/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12289/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12290/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12291/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12292/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12293/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12294/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12295/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 12296/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 12297/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 12298/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 12299/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho n.º 12300/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho n.º 12301/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 12302/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 12303/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 12304/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12305/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12306/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12307/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 12308/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6821/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6822/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 1197/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12309/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12310/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12311/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12312/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12313/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12314/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 639/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 12315/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12316/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12317/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12318/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 12319/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12320/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12321/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6823/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12322/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 12323/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 12324/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12325/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12326/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12327/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 6824/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12328/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1134/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1135/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1136/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1137/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1138/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1139/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1140/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1141/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1142/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1143/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1144/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12329/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12330/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12331/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12332/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12333/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12334/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12335/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12336/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12337/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12338/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12339/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12340/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Águas do Ave, S. A. Despacho (Extracto) n.º 12341/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 6825/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 6826/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 6827/2004 (2.ª Série) 0 0 23/06 4.ª link
146 Hospital Garcia de Orta, S. A. Deliberação n.º 873/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 874/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 875/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 876/2004 0 0 23/06 4.ª link
146 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 877/2004 0 0 23/06 4.ª link