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Diário da República 144/2004

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
144A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 148/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais 001 21/06 2.ª link
144A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 5/2004 A extinção, por fusão, de uma sociedade comercial, com efeitos do artigo 112.º, alíneas a) e b), do Código das Sociedades Comerciais, não extingue o procedimento por contra-ordenação praticada anteriormente à fusão nem a coima que lhe tenha sido aplicada 001 21/06 2.ª link
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144 21/06 2.ª 144A83
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4769/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4770/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4771/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4772/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4773/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4774/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4775/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4776/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4777/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4778/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4779/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4780/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4781/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4782/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4783/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4784/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso n.º 4785/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 4786/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 4787/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 4788/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 4789/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 4790/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 4791/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 4792/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 4793/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 4794/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 4795/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 4796/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Arronches Aviso n.º 4797/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 4798/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 4799/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Carregal do Sal Rectificação n.º 442/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 4800/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 4801/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Cinfães Aviso n.º 4802/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 4803/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 4804/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 4805/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 4806/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 4807/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 4808/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 4809/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 4810/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal da Maia Listagem n.º 231/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4811/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4812/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 4813/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Monção Rectificação n.º 443/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal da Murtosa Rectificação n.º 444/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 4814/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Odivelas Rectificação n.º 445/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 4815/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 609/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 610/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 440/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Edital n.º 441/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 442/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 443/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 4816/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 4817/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Peniche Edital n.º 444/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 4818/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 4819/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 4820/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 4821/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 4822/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 4823/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 4824/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 4825/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 4826/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 4827/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 4828/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 4829/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Resende Aviso n.º 4830/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 4831/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 4832/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 4833/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 4834/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 4835/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal da Sertã Edital n.º 445/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 4836/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Edital n.º 446/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 4837/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 4838/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 4839/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Tomar Rectificação n.º 446/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 447/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 4840/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vale de Cambra Rectificação n.º 447/2004 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 4841/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 4842/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 4843/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4844/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4845/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4846/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4847/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4848/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 4849/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 4850/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 4851/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 4852/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 4853/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Junta de Freguesia de Abela Aviso n.º 4854/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª A83
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6685/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6686/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6687/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6688/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6689/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6690/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6691/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6692/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6693/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6694/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6695/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6696/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6697/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6698/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6699/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6700/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Dinis Aviso n.º 6701/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Rectificação n.º 1167/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso n.º 6702/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 12004/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 12005/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 6703/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 1168/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 12006/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12007/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 6704/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6705/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1169/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 6706/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 12008/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso n.º 6707/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho (Extracto) n.º 12009/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 6708/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Regulamento n.º 26/2004 - Revogado 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso n.º 6709/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso n.º 6710/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 12010/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 12011/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 117/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Edital n.º 623/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 861/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 862/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade do Algarve Despacho n.º 12012/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1170/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade do Algarve - Escola Superior de Saúde de Faro Edital n.º 624/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12013/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12014/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12015/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 12016/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 12017/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 12018/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 12019/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 6711/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12020/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12021/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12022/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 12023/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6712/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 6713/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 12024/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 625/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 626/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 627/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1171/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12025/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 12026/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação n.º 863/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade do Minho Aviso n.º 6714/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12027/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12028/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12029/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 12030/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1124/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 1125/2004 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12031/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12032/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
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144 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 12034/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12035/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 12036/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 12037/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 6715/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 628/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12038/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12039/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12040/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 12041/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 12042/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12043/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12044/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 12045/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ordem dos Advogados Edital n.º 629/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ordem dos Advogados Edital n.º 630/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ordem dos Advogados Edital n.º 631/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link
144 Ordem dos Advogados Edital n.º 632/2004 (2.ª Série) 0 0 21/06 2.ª link