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Diário da República 141/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
141A Assembleia da República Lei n.º 22/2004 Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais 001 17/06 5.ª link
141A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 42/2004 Aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2004 001 17/06 5.ª link
141A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 51/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/2004, do Ministério da Saúde, que regula a prescrição de medicamentos manipulados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 2004 001 17/06 5.ª link
141A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 52/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 88/2004, do Ministério das Finanças, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 2004 001 17/06 5.ª link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 117/2004 Torna público ter, em 2 de Março de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971 001 17/06 5.ª link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 118/2004 Torna público ter, em 16 de Abril de 2004, a República de Palau depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973 001 17/06 5.ª link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 119/2004 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 29 de Março de 2004, ter a Finlândia notificado, em 27 de Fevereiro de 2004, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000 001 17/06 5.ª link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 120/2004 Torna público ter, em 5 de Maio de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 17/06 5.ª link
141A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 121/2004 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 10 de Maio de 2004, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, e Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2000 001 17/06 5.ª link
141A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 145/2004 Cria o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos, destinado à população reclusa feminina 001 17/06 5.ª link
141A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 146/2004 Prorroga o regime transitório das regras a aplicar no cálculo das tarifas pela utilização da infra-estrutura ferroviária constantes do Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro 001 17/06 5.ª link
141A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 147/2004 Cria um regime excepcional e transitório quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local 001 17/06 5.ª link
141A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 11/2004/M Atribui apoios financeiros a jovens participantes nos concursos nacionais e internacionais de formação profissional 001 17/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
141 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 6015/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 6016/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 6017/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6018/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6019/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6020/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 6021/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6022/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6023/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6024/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6025/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6026/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 6027/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6028/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6029/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 6030/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 6031/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 6032/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6033/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6034/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6035/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6036/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6037/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6038/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6039/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6040/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6041/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6042/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6043/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6044/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6045/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6046/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6047/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 6048/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 6049/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6050/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6051/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 6052/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 6053/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 6054/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 6055/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 6056/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 6057/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 6058/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6059/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6060/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6061/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6062/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6063/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6064/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6065/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6066/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6067/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6068/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6069/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6070/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6071/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6072/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6073/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6074/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 6075/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 6076/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 6077/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 6078/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6079/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6080/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia 6081/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6082/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6083/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6084/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6085/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6086/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6087/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6088/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6089/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6090/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6091/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 6092/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 6093/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6094/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6095/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6096/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6097/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6098/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6099/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6100/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6101/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6102/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6103/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 6104/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 6105/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6106/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6107/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6108/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6109/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6110/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6111/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6112/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6113/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6114/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6115/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6116/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 6117/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 6118/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 6119/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 6120/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 6121/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 6122/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Covilhã Aviso de Contumácia 6123/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 6124/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6125/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6126/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6127/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6128/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6129/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6130/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 6131/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 6132/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 6133/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 6134/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 6135/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 6136/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 6137/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6138/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6139/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6140/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6141/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6142/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6143/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6144/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6145/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6146/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6147/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6148/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6149/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6150/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 6151/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 6152/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 6153/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 6154/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 6155/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6156/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6157/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6158/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6159/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6160/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6161/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6162/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6163/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6164/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6165/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6166/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6167/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 6168/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6169/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6170/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 6171/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6172/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6173/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6174/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6175/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6176/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6177/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6178/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6179/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6180/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6181/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6182/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6183/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6184/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6185/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6186/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6187/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6188/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6189/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6190/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6191/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6192/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6193/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 6194/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 6195/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6196/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6197/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6198/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 6199/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 6200/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6201/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6202/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6203/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6204/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6205/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6206/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6207/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6208/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6209/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6210/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6211/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6212/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6213/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6214/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6215/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6216/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6217/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6218/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6219/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6220/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6221/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6222/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6223/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6224/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6225/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6226/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6227/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6228/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6229/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6230/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6231/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6232/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6233/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6234/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6235/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6236/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6237/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6238/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6239/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6240/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6241/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6242/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6243/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6244/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6245/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6246/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6247/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6248/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6249/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6250/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6251/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6252/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6253/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6254/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6255/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6256/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6257/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6258/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6259/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6260/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6261/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6262/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6263/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6264/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6265/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6266/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6267/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6268/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6269/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6270/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6271/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6272/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6273/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6274/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6275/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6276/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6277/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6278/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6279/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6280/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6281/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6282/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6283/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6284/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6285/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6286/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6287/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6288/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6289/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6290/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6291/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6292/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6293/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6294/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6295/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6296/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6297/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6298/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6299/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6300/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6301/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6302/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6303/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6304/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6305/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6306/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
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141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6310/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6311/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6312/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
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141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6318/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
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141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6320/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6321/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6322/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6323/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6324/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6325/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6326/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
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141 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6329/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6330/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6331/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6332/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6333/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6334/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6335/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6336/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6337/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6338/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6339/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6340/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6341/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6342/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6343/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6344/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6345/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6346/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6347/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6348/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 6349/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 6350/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 6351/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 6352/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 6353/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 6354/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6355/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6356/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6357/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 6358/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia 6359/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 6360/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 6361/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 6362/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 6363/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6364/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6365/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6366/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6367/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 6368/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 6369/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 6370/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 6371/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6372/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6373/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6374/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6375/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6376/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6377/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6378/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6379/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6380/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6381/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6382/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6383/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6384/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6385/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6386/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6387/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6388/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6389/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6390/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6391/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 6392/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 6393/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 6394/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 6395/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6396/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6397/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6398/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6399/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6400/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6401/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6402/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6403/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6404/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6405/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6406/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 6407/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 6408/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 6409/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6410/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6411/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6412/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 6413/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 6414/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 6415/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 6416/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 6417/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6418/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6419/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6420/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6421/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6422/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6423/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6424/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6425/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6426/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6427/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6428/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6429/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6430/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6431/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6432/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6433/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6434/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6435/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6436/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6437/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6438/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6439/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6440/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6441/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6442/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6443/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6444/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6445/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6446/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6447/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6448/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6449/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6450/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6451/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6452/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6453/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6454/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6455/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6456/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6457/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6458/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6459/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6460/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6461/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6462/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6463/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6464/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6465/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6466/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6467/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6468/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6469/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6470/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6471/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6472/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6473/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6474/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6475/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6476/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6477/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6478/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6479/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6480/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6481/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6482/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6483/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6484/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6485/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6486/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6487/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6488/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6489/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6490/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6491/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 6492/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 6493/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 6494/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 6495/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 6496/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 6497/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 6498/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6499/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6500/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6501/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6502/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6503/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6504/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6505/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6506/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6507/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6508/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6509/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6510/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6511/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6512/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6513/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6514/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6515/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6516/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6517/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 6518/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 6519/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6520/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6521/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6522/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6523/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 6524/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6525/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6526/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6527/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6528/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6529/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6530/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6531/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6532/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6533/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6534/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6535/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6536/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6537/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6538/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6539/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6540/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6541/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6542/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6543/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6544/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6545/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6546/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6547/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6548/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6549/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6550/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6551/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 6552/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 6553/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 6554/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6555/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6556/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6557/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6558/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6559/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 6560/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6561/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6562/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6563/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6564/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6565/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6566/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6567/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6568/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6569/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6570/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6571/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6572/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 6573/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6574/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6575/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6576/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6577/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6578/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6579/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6580/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6581/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6582/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6583/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6584/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 6585/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6586/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6587/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6588/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6589/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6590/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6591/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6592/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6593/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6594/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6595/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6596/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6597/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6598/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6599/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6600/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6601/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6602/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6603/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 6604/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6605/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6606/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 6607/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 6608/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 6609/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 6610/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6611/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6612/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 6613/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6614/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6615/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6616/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 6617/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6618/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6619/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6620/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 6621/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6622/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 6623/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6624/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6625/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6626/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6627/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 6628/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6629/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6630/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6631/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6632/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6633/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6634/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6635/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6636/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6637/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 6638/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6639/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6640/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6641/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6642/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6643/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6644/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 6645/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6646/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6647/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6648/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6649/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6650/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6651/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6652/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6653/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 6654/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6655/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 6656/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6657/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6658/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6659/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6660/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6661/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6662/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6663/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6664/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6665/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6666/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6667/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6668/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 6669/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6670/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6671/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6672/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6673/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6674/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6675/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 6676/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6677/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6678/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6679/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 6680/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 6681/2004 0 17/06 5.ª A81 | A81
141 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 11818/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 11819/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 11820/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho 11821/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 11822/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Rectificação 1143/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 6615/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 11823/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 1144/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 679/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 362/2004 0 17/06 5.ª link
141 Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Lisboa Despacho Conjunto 363/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Rectificação 1145/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 11824/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministérios da Defesa Nacional e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 364/2004 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 11825/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 11826/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso 6616/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 11827/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 11828/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 11829/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 11830/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 11831/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 11832/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 11833/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 11834/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 11835/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 6617/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Economia - Região de Turismo do Algarve Aviso 6618/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 11836/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 11837/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 11838/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 11839/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 11840/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho 11841/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho 11842/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Listagem 151/2004 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 11843/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1146/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1147/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1148/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1149/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1150/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1151/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 1152/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Contrato 1119/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Rectificação 1153/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Eça de Queirós Aviso 6619/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Eugénio dos Santos Aviso 6620/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 850/2004 - Revogado 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 6621/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior Despacho 11844/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link
141 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 11845/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 6622/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem 152/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 6623/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 6624/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Despacho 11846/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 6625/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 6626/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 851/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Aviso 6627/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 11847/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 6628/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação 1154/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 1155/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 11848/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 6629/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 852/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 6630/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1120/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 172/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete de Relações Internacionais Aviso 6631/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso 6632/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 11849/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação 853/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Deliberação 854/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 619/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 11850/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 11851/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Coimbra Despacho 11852/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 11853/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 11854/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Rectificação 1156/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 1157/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 11855/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 11856/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Rectificação 1158/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 11857/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11858/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 11859/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho 11860/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 11861/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 11862/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Deliberação 855/2004 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 11863/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 11864/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 11865/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 11866/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6633/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6634/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 6635/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11867/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11868/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11869/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11870/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11871/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11872/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11873/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11874/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11875/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11876/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11877/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 11878/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11879/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11880/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11881/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11882/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11883/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11884/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11885/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 11886/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6636/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 6637/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 11887/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 11888/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 11889/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 11890/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 11891/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 11892/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 6638/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 6639/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 11893/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 11894/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Despacho 11895/2004 (2.ª Série) 0 17/06 5.ª link | link
141 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação 856/2004 0 17/06 5.ª link | link