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Diário da República 138/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
138B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 633/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Chacim e anexas (processo n.º 1010-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente, município de Elvas 001 14/06 2.ª link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 634/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo n.º 1034-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manique do Intendente, município da Azambuja 001 14/06 2.ª link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 635/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale da Casca (processo n.º 1178-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Salvador, município de Serpa 001 14/06 2.ª link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 636/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Torpim I (processo n.º 934-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo 001 14/06 2.ª link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 637/2004 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras (processo n.º 470-DGRF) 001 14/06 2.ª link
138B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 638/2004 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo n.º 412-DGRF) 001 14/06 2.ª link
138B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 639/2004 Cria a zona de caça municipal de Malhada Sorda (processo n.º 3497-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Melhoramentos da Freguesia de Malhada Sorda 001 14/06 2.ª link
138B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 640/2004 Cria a zona de caça municipal de Nave de Haver (processo n.º 3498-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa de Nave de Haver 001 14/06 2.ª link
138B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 641/2004 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3607-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santana de Cambas e para a Junta de Freguesia de Santana de Cambas 001 14/06 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
138 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 4414/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 4415/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 4416/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 4417/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 4418/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 4419/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 4420/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 4421/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alcoutim Edital n.º 418/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 4422/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Almeirim Aviso n.º 4423/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Alter do Chão Rectificação n.º 408/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4424/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4425/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4426/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4427/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4428/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4429/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4430/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4431/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4432/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4433/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4434/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4435/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4436/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4437/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4438/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4439/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 4440/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Edital n.º 419/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 4441/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Arronches Aviso n.º 4442/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 4443/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 4444/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 4445/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 4446/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 4447/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 4448/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 4449/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 4450/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 4451/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Caminha Aviso n.º 4452/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 4453/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal do Cartaxo Rectificação n.º 409/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4454/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4455/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 4456/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Celorico da Beira Rectificação n.º 410/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 4457/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 4458/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 4459/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 4460/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 4461/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 4462/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 4463/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 4464/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 4465/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 4466/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Faro Rectificação n.º 411/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 4467/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 4468/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 4469/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 420/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 4470/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 4471/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 4472/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 4473/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 4474/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 4475/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 4476/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal do Fundão Rectificação n.º 412/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 4477/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 4478/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 4479/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Rectificação n.º 413/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 4480/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 421/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 4481/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 4482/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 4483/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 4484/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 4485/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Monchique Aviso n.º 4486/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 4487/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 4488/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 4489/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 4490/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 4491/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 4492/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 4493/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 4494/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 4495/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Odivelas Aviso n.º 4496/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 4497/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 422/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 4498/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 423/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 4499/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Penafiel Anúncio n.º 35/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Penamacor Rectificação n.º 414/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Penedono Aviso n.º 4500/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 4501/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 4502/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 4503/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 4504/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 4505/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 4506/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 4507/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 4508/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 4509/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 4510/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 4511/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 4512/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 4513/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 4514/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso n.º 4515/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 4516/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 4517/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 4518/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Rectificação n.º 415/2004 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 4519/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 4520/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 4521/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 4522/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 4523/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 4524/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 4525/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 4526/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 4527/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4528/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4529/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4530/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4531/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4532/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4533/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4534/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4535/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4536/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4537/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 4538/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 4539/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 4540/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 4541/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 4542/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 4543/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso n.º 4544/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 4545/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 4546/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 4547/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 4548/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 4549/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 4550/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 4551/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vouzela Edital n.º 424/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Câmara Municipal de Vouzela Edital n.º 425/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia da Amoreira Aviso n.º 4552/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Canaviais Aviso n.º 4553/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia do Estreito da Calheta Aviso n.º 4554/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Estremoz (Santa Maria) Aviso n.º 4555/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Ferreiras Aviso n.º 4556/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação Aviso n.º 4557/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Galveias Aviso n.º 4558/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia da Ilha Aviso n.º 4559/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Matosinhos Aviso n.º 4560/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Moscavide Aviso n.º 4561/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 4562/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Orgens Aviso n.º 4563/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Portimão Aviso n.º 4564/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso n.º 4565/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Santo Antão Aviso n.º 4566/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de São Félix da Marinha Aviso n.º 4567/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso n.º 4568/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de São Manços Aviso n.º 4569/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões Aviso n.º 4570/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões Aviso n.º 4571/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 4572/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Valongo Aviso n.º 4573/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António Edital n.º 426/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 4574/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 4575/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 4576/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 4577/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79
138 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11675/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 6543/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Deliberação n.º 833/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 11676/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6544/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1123/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1124/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 6545/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 6546/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 6547/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 6548/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 834/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 835/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação n.º 836/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Despacho n.º 11677/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 6549/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade da Madeira Regulamento n.º 23/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade da Madeira Regulamento n.º 24/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 6550/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Listagem n.º 150/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 6551/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6552/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11678/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11679/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11680/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11681/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11682/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11683/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11684/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11685/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11686/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11687/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1125/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 11688/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital n.º 612/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Rectificação n.º 1126/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 6553/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho n.º 11689/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 11690/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 11691/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 11692/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 11693/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Edital n.º 613/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Edital n.º 614/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 11694/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 11695/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 6554/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 6555/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 6556/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1127/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Hospital de Egas Moniz, S. A. Deliberação n.º 837/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 838/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação n.º 839/2004 0 0 14/06 2.ª link
138 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 4577-A/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79S
138 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 4577-B/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª A79S
138 Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação Aviso n.º 6556-A/2004 (2.ª Série) 0 0 14/06 2.ª 138S