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Diário da República 132/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
132A Assembleia da República Lei n.º 20/2004 Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário 001 05/06 Sab link
132A Assembleia da República Lei n.º 21/2004 Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma 001 05/06 Sab link
132A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 45/2004 De ter sido rectificada a Lei n.º 11/2004, de 27 de Março (estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro) 001 05/06 Sab link
132A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 111/2004 Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987 001 05/06 Sab link
132A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 112/2004 Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1986 001 05/06 Sab link
132A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 137/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/13/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 96/5/CE, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, e altera o Decreto-Lei n.º 233/99, de 24 de Junho 001 05/06 Sab link
132A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 138/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/14/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 91/321/CEE, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, e altera o Decreto-Lei n.º 220/99, de 16 de Junho 001 05/06 Sab link
132A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 139/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/79/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, que define e regula o tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, designadamente no que respeita aos limites dos tempos de serviço de voo e de repouso 001 05/06 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
132 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 11306/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 11307/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 11308/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 11309/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 11310/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 11311/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 11312/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 6437/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 21/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 338/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 339/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 6438/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11313/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 649/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 650/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 651/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 652/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 653/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 654/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 655/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 656/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 657/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 658/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 6439/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11314/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 11315/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 6440/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 11316/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11317/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11318/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 11319/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 11320/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Economia - Região de Turismo de Évora Aviso n.º 6441/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 11321/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Cultura e Tribunal de Contas Despacho Conjunto n.º 340/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho n.º 11322/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Hospital de São José Despacho n.º 11323/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) - Hospital de São José Despacho n.º 11324/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Deliberação n.º 807/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação n.º 1089/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso n.º 6442/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6443/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6444/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6445/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6446/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Despacho n.º 11325/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 11326/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 341/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11327/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 169/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 170/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 171/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 172/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 173/2004 0 0 05/06 Sab link
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132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 175/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 176/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 177/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 178/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 179/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 180/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 181/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Louvor n.º 182/2004 0 0 05/06 Sab link
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132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11328/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11329/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11330/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11331/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11332/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11333/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11334/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11335/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11336/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11337/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11338/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11339/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11340/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11341/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11342/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11343/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11344/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 11345/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 198/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 199/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 200/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 201/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 202/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 203/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 204/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 205/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 206/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 207/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 208/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 209/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 210/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 211/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 212/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 159/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 11346/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 11347/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11348/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 11349/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 11350/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 11351/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade do Minho Aviso n.º 6447/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 607/2004 (2.ª Série) 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação n.º 808/2004 0 0 05/06 Sab link
132 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Deliberação n.º 809/2004 0 0 05/06 Sab link