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Diário da República 121/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 37/2004 Eleição de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais 001 24/05 2.ª link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 38/2004 Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. 001 24/05 2.ª link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 39/2004 Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República 001 24/05 2.ª link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 40/2004 Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu 001 24/05 2.ª link
121A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 41/2004 Viagem do Presidente da República a Madrid 001 24/05 2.ª link
121A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 123/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/11/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, 2003/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, e 2003/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, e altera o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto 001 24/05 2.ª link
121A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 26-D/2004 Nomeia a Dr.ª Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado da Administração Local e o Prof. Doutor Artur da Rosa Pires Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território 001 24/05 2.ª 121AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
121 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4687/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4688/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4689/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 4690/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 4691/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 4692/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4693/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4694/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4695/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4696/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4697/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4698/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4699/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4700/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4701/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4702/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4703/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4704/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4705/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4706/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4707/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 4708/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4709/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4710/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4711/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4712/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4713/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4714/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4715/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4716/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4717/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4718/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4719/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4720/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 4721/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4722/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4723/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4724/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4725/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4726/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4727/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 4728/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4729/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4730/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4731/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4732/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4733/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4734/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 4735/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4736/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4737/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4738/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4739/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4740/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4741/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4742/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4743/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4744/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4745/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4746/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4747/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4748/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4749/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4750/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4751/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4752/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4753/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4754/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4755/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4756/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 4757/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 4758/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4759/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4760/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4761/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4762/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4763/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 4764/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4765/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4766/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4767/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4768/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4769/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4770/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4771/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4772/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4773/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4774/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4775/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4776/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4777/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4778/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4779/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4780/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4781/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4782/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4783/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4784/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4785/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4786/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4787/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4788/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4789/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4790/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4791/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4792/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4793/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4794/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4795/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4796/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4797/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4798/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4799/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4800/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 4801/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 4802/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 4803/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 4804/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4805/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4806/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4807/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4808/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4809/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4810/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4811/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4812/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 4813/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4814/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4815/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4816/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4817/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 4818/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4819/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 4820/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4821/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4822/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4823/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4824/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 4825/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4826/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4827/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4828/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4829/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4830/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4831/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4832/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4833/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4834/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 4835/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 4836/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 4837/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4838/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4839/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4840/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4841/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4842/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 4843/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 4844/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 4845/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4846/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4847/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4848/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4849/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4850/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4851/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4852/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4853/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4854/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4855/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4856/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4857/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4858/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4859/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4860/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4861/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4862/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4863/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4864/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4865/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4866/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4867/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4868/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4869/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4870/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4871/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4872/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4873/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4874/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4875/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4876/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4877/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4878/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4879/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4880/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4881/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4882/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4883/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4884/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4885/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4886/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4887/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4888/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4889/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4890/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4891/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4892/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4893/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4894/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4895/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4896/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4897/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4898/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4899/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4900/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4901/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4902/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4903/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4904/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4905/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4906/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4907/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4908/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4909/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4910/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4911/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4912/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4913/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4914/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4915/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4916/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4917/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4918/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4919/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4920/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4921/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4922/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4923/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4924/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4925/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4926/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4927/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4928/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4929/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4930/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4931/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4932/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4933/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4934/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4935/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4936/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4937/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4938/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4939/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4940/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4941/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4942/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4943/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4944/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4945/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4946/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4947/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4948/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4949/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4950/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4951/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4952/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4953/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4954/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4955/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4956/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4957/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4958/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4959/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4960/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4961/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4962/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4963/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4964/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4965/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4966/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4967/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4968/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4969/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4970/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4971/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4972/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4973/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4974/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4975/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4976/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4977/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4978/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4979/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4980/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4981/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4982/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4983/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4984/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4985/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4986/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4987/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4988/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4989/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4990/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4991/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4992/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4993/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4994/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4995/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4996/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4997/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4998/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4999/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5000/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5001/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5002/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5003/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5004/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5005/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5006/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5007/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5008/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5009/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5010/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5011/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5012/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5013/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5014/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5015/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5016/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5017/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5018/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5019/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5020/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5021/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5022/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5023/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5024/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5025/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5026/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5027/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5028/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5029/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5030/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5031/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5032/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5033/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 5034/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 5035/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5036/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 5037/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5038/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5039/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5040/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5041/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5042/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5043/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5044/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5045/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5046/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5047/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5048/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5049/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5050/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5051/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5052/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5053/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5054/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5055/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5056/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5057/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5058/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5059/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5060/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5061/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5062/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5063/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5064/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5065/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5066/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5067/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5068/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5069/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5070/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5071/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5072/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5073/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5074/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5075/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5076/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5077/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5078/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5079/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5080/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5081/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5082/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5083/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 5084/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 5085/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5086/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5087/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 5088/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5089/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5090/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5091/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5092/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5093/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5094/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5095/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5096/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5097/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5098/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5099/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5100/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5101/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5102/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5103/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5104/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5105/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5106/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5107/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5108/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5109/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5110/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5111/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5112/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5113/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5114/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5115/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5116/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5117/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5118/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5119/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5120/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5121/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5122/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5123/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5124/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5125/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5126/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5127/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5128/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5129/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5130/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5131/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5132/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5133/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5134/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5135/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5136/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5137/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5138/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5139/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5140/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5141/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5142/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5143/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5144/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5145/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5146/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5147/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5148/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5149/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5150/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5151/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5152/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5153/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5154/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5155/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5156/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5157/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5158/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5159/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5160/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5161/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5162/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5163/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 5164/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 5165/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 5166/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5167/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5168/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5169/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5170/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5171/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5172/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 5173/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 5174/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 5175/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz Aviso de Contumácia n.º 5176/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5177/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5178/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5179/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5180/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5181/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5182/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5183/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5184/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5185/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5186/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5187/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5188/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5189/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5190/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5191/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5192/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5193/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5194/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5195/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5196/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5197/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5198/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5199/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 5200/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5201/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5202/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5203/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5204/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5205/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5206/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5207/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5208/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5209/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5210/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5211/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5212/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5213/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5214/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5215/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5216/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5217/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5218/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5219/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5220/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5221/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5222/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5223/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5224/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5225/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5226/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5227/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5228/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5229/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 5230/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5231/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5232/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5233/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 5234/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 5235/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 5236/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5237/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5238/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5239/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5240/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5241/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5242/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5243/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5244/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 5245/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 5246/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 5247/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5248/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5249/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5250/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5251/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5252/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5253/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5254/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5255/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5256/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5257/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5258/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5259/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5260/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5261/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5262/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5263/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 5264/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5265/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5266/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5267/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5268/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5269/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5270/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5271/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5272/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5273/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5274/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5275/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5276/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5277/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5278/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5279/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5280/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5281/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5282/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5283/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5284/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5285/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5286/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 5287/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5288/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5289/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5290/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5291/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5292/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5293/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5294/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5295/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5296/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5297/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5298/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5299/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5300/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5301/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5302/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5303/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5304/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5305/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5306/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5307/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5308/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5309/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5310/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5311/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5312/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5313/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5314/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5315/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5316/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5317/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5318/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5319/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5320/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5321/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5322/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5323/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5324/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5325/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5326/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5327/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5328/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5329/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5330/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5331/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5332/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5333/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5334/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5335/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5336/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5337/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5338/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5339/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5340/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5341/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5342/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5343/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5344/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5345/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5346/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5347/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia n.º 5348/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 5349/2004 0 0 24/05 2.ª A67
121 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 5949/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 10162/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 57/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 948/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 949/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 950/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 951/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 952/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 953/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Contrato n.º 954/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 2/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 10163/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 10164/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5950/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5951/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5952/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5953/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 978/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10165/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10166/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Rectificação n.º 979/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 313/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10167/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 10168/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 10169/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 595/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 596/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 5954/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 5955/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 597/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 598/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 599/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 600/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 601/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 602/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 603/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 604/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 605/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 606/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 607/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 608/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 609/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 610/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 611/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 612/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 613/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Portaria n.º 614/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 10170/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 10171/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 10172/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 10173/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 10174/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 10175/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 10176/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 10177/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 10178/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
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121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10197/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
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121 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 10199/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 10200/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 5956/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 5957/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho n.º 10201/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia Despacho n.º 10202/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 10203/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Louvor n.º 146/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Louvor n.º 147/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Louvor n.º 148/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Louvor n.º 149/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Louvor n.º 150/2004 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5958/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 5959/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso n.º 5960/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Custóias Aviso n.º 5961/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 5962/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link
121 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 10204/2004 (2.ª Série) 0 0 24/05 2.ª link