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Diário da República 116/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 87/2004 Torna público ter, em 31 de Março de 2004, a República da Namíbia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989 001 18/05 3.ª link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 88/2004 Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 18/05 3.ª link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 89/2004 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 18/05 3.ª link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 90/2004 Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997 001 18/05 3.ª link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 91/2004 Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002 001 18/05 3.ª link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 92/2004 Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980 001 18/05 3.ª link
116A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 93/2004 Torna público ter a Federação da Rússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980 001 18/05 3.ª link
116A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 116/2004 Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os2003/113/CE, 2003/118/CE e 2004/2/CE, da Comissão, respectivamente de 3 de Dezembro, de 5 de Dezembro e de 9 de Janeiro, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal 001 18/05 3.ª link
116A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 117/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente 001 18/05 3.ª link
116B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2004 Homologa a ordenação proposta pelo júri e determina o concorrente vencedor do concurso da segunda fase da reprivatização do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2003, de 15 de Janeiro 001 18/05 3.ª 116BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
116 Associação de Municípios da Lezíria do Tejo Aviso n.º 3633/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 3634/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 3635/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3636/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 3637/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 3638/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 3639/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Alpiarça Rectificação n.º 319/2004 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 3640/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 3641/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 3642/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 3643/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Borba Aviso n.º 3644/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 3645/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 3646/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 3647/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 3648/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Rectificação n.º 320/2004 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 3649/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 3650/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 3651/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 3652/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 3653/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 3654/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Coimbra Anúncio n.º 31/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Constância Aviso n.º 3655/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 335/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 3656/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso n.º 3657/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 3658//2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3659/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3660/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3661/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3662/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3663/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal do Fundão Edital n.º 336/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Góis Anúncio n.º 32/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 3664/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 3665/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 3666/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 3667/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 3668/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 3669/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 3670/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 3671/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 3672/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 337/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 338/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Rectificação n.º 321/2004 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 3673/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 3674/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Pinhel Aviso n.º 3675/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3676/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 3677/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 3678/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 3679/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 3680/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 3681/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 3682/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3683/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3684/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3685/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3686/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3687/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3688/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 3689/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3690/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3691/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 3692/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 339/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 340/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 341/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso n.º 3693/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 3694/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 3695/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vendas Novas Anúncio n.º 33/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 3696/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 3697/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital n.º 342/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 3698/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 343/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 3699/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 3700/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 3701/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 3702/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Junta de Freguesia de Alfundão Aviso n.º 3703/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Junta de Freguesia de Alvorninha Edital n.º 344/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Junta de Freguesia de Alvorninha Edital n.º 345/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Junta de Freguesia da Brandoa Aviso n.º 3704/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Junta de Freguesia de Lordosa Listagem n.º 211/2004 0 0 18/05 3.ª A63
116 Junta de Freguesia de Pegões Aviso n.º 3705/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso n.º 3706/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 3707/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 3708/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 3709/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª A63
116 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 10/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9684/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 947/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 9685/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 9686/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso n.º 5749/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 128/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9687/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9688/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 9689/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 301/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 9690/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) n.º 5750/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9691/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9692/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9693/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 9694/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 5751/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5752/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9695/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9696/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9697/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9698/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9699/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9700/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 302/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho n.º 9701/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 567/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 5753/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 5754/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 5755/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 9702/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9703/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9704/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9705/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9706/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9707/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 948/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Despacho Conjunto n.º 303/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 9708/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 9709/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Faro Despacho n.º 9710/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Faro Despacho n.º 9711/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Aviso n.º 5756/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 5757/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5758/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5759/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5760/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5761/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5762/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5763/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5764/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5765/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5766/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5767/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5768/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5769/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5770/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5771/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5772/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5773/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5774/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5775/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5776/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5777/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5778/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5779/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5780/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5781/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5782/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5783/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5784/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5785/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5786/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5787/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5788/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5789/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5790/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5791/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5792/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5793/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5794/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 949/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 950/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 951/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 952/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 953/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 5795/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 129/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9712/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9713/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 9714/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) n.º 9715/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9716/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9717/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9718/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9719/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 9720/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 9721/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Energia Despacho n.º 9722/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Economia - Direcção-Geral de Geologia e Energia Aviso n.º 5796/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 9723/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 9724/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação Despacho n.º 9725/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9726/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 9727/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 9728/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Rectificação n.º 954/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 9729/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 9730/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 5797/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Torreira Aviso n.º 5798/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 José Tagarro Aviso n.º 5799/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Oureana Aviso n.º 5800/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 5801/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 5802/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 5803/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9731/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9732/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 5804/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5805/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5806/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9733/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 9734/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 9735/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Rectificação n.º 955/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Aviso n.º 5807/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9736/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9737/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9738/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9739/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 9740/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 647/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 9741/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 304/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 9742/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 5808/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Despacho n.º 9743/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 5809/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso n.º 5810/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 9744/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 890/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 130/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 131/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 9745/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 9746/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 9747/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Tribunal da Relação de Guimarães Despacho n.º 9748/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 891/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 892/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 893/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 894/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5811/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 5812/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9749/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 5813/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 5814/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 5815/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 5816/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 5817/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 9750/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 648/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 649/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 650/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9751/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9752/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9753/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9754/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 9755/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 9756/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação n.º 651/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 9757/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 9758/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Universidade do Minho - Instituto de Letras e Ciências Humanas Aviso n.º 5818/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 5819/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 569/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 9765/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9766/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9768/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9770/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 5821/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5822/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5823/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Despacho n.º 9779/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9780/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5827/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação n.º 652/2004 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 5828/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9782/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5829/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5831/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 9787/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 9788/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 9789/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9790/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9791/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9792/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9793/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9794/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9795/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9796/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9797/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
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116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9799/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9800/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Anúncio n.º 93/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 9801/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 9802/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 895/2004 0 0 18/05 3.ª link
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116 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Despacho (Extracto) n.º 9803/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Instituto Politécnico de Setúbal - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 9804/2004 (2.ª Série) 0 0 18/05 3.ª link
116 Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S. A. Deliberação n.º 653/2004 0 0 18/05 3.ª link