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Diário da República 112/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
112A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 38/2004 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 2004 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 71/2004 Torna público ter a Grécia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 72/2004 Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 73/2004 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 74/2004 Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 75/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 76/2004 Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 77/2004 Torna público ter o Principado do Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 78/2004 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 79/2004 Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 80/2004 Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 81/2004 Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 82/2004 Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997 001 13/05 5.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 83/2004 Torna público ter, por nota de 23 de Março de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001, concluíram em 25 de Fevereiro de 2004 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 13/05 5.ª link
112A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 112/2004 Altera os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social 001 13/05 5.ª link
112A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A Adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que, respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques 001 13/05 5.ª link
112A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 3/2004 O segmento do artigo 508.º, n.º 1, do Código Civil, em que se fixam os limites máximos da indemnização a pagar aos lesados em acidentes de viação causados por veículos sujeitos ao regime do seguro obrigatório automóvel, nos casos em que não haja culpa do responsável, foi tacitamente revogado pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 3/96, de 25 de Janeiro 001 13/05 5.ª link
112A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 4/2004 Para efeito do disposto no artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, uma navalha com 8,5 cm ou 9,5 cm de lâmina só poderá considerar-se arma branca proibida, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, se possuir disfarce e o portador não justificar a sua posse 001 13/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2404/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2405/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2406/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2407/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2408/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2409/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2410/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 297/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 298/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 299/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 2411/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 2412/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 2413/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) n.º 2414/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 204/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 205/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Listagem n.º 206/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 300/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 301/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 302/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 303/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Rectificação n.º 304/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro da Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 3507/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro da Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 3508/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro da Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 3509/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro da Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 3510/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro da Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 3511/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro da Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 3512/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro da Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação n.º 305/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Profissional de Desenvolvimwnto Rural de Alter do Chão Despacho n.º 2415/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola B. I. c/ Jardim-de-Infância Dr. Manuel Machado Despacho n.º 2416/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3513/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3514/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3515/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3516/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3517/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3518/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3519/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3520/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3521/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Aviso n.º 3522/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 2417/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 2418/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 2419/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 2420/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 2421/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 306/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 307/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Rectificação n.º 308/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3523/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3524/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3525/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3526/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3527/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3528//2003 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3529/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Aviso n.º 3530/2003 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2422/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2423/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2424/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2425/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2426/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2427/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2428/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2429/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2430/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2431/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2432/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2433/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2434/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2435/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2436/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho n.º 2437/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 309/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 3531/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 3532/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 3533/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso n.º 3534/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Castelo Branco Rectificação n.º 310/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso n.º 3535/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso n.º 3536/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 3537/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 3538/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 3539/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 3540/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 3541/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 3542/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Aviso n.º 3543/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Rectificação n.º 311/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "A Lã e a Neve" Despacho n.º 2438/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Caramulo Aviso n.º 3544/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Rectificação n.º 312/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo C. E. B. do Fundão Despacho n.º 2439/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos Aviso n.º 3545/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Pampilhosa Despacho n.º 2440/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Pampilhosa Louvor n.º 35/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel - Carreira Aviso n.º 3546/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro do Sul Rectificação n.º 313/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 3547/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 3548/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 3549/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 3550/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2441/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2442/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2443/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2444/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2445/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2446/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2447/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 314/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 315/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação n.º 316/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Filipa de Lencastre Despacho n.º 2448/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. Vasco Moniz Despacho n.º 2449/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Padre António Vieira Despacho n.º 2450/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Pontinha Despacho n.º 2451/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 1 da Póvoa de Santa Iria Despacho n.º 2452/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo Professor Ruy Luís Gomes Despacho n.º 2453/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vergílio Ferreira Despacho n.º 2454/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Visconde de Chanceleiros Despacho n.º 2455/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1, n.º 101 e Jardim-de-Infância de Alvalade Despacho n.º 2456/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 2457/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 2458/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 2459/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) n.º 2460/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Rectificação n.º 317/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul Aviso n.º 3551/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 2461/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 2462/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 2463/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 2464/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 2465/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 2466/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho n.º 2467/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso n.º 3552/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso n.º 3553/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega Aviso n.º 3554/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim Louvor n.º 36/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Amarante Anúncio n.º 30/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. João de Araújo Correia Despacho n.º 2468/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Louvor n.º 37/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Filipa de Vilhena Aviso n.º 3555/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor n.º 38/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor n.º 39/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor n.º 40/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Matosinhos Sul Despacho n.º 2469/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Montalegre Louvor n.º 41/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Oeste da Colina Aviso n.º 3556/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Louvor n.º 42/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santo Tirso Louvor n.º 43/2004 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária n.º 2 de Vila do Conde Aviso n.º 3557/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária n.º 2 de Vila do Conde Aviso n.º 3558/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª A61
112 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 9449/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 294/2004 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 5689/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 5690/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9450/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9451/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9452/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho n.º 9453/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Aviso n.º 5691/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 120/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 208/2004/T. Const 0 0 13/05 5.ª link
112 Universidade do Minho Aviso n.º 5692/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 635/2004 0 0 13/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9454/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9455/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9456/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9457/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 928/2004 0 0 13/05 5.ª link
112 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9457-A/2004 (2.ª Série) 0 0 13/05 5.ª 112S