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Diário da República 111/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
111A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 2/2004 - Revogado Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 001 12/05 4.ª link
111A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 69/2004 Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 12/05 4.ª link
111A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 70/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 12/05 4.ª link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 109/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/27/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, no que diz respeito ao controlo das emissões de escape dos veículos a motor, e altera o Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro 001 12/05 4.ª link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 110/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/26/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 2000/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, no que diz respeito aos dispositivos de limitação de velocidade e às emissões de escape dos veículos comerciais, e altera os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 92/2003, de 30 de Abril 001 12/05 4.ª link
111A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 111/2004 - Revogado Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização dos laboratórios privados que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção no domínio da patologia humana 001 12/05 4.ª link
111A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2004 Quando tenha havido libertação do arguido - detido em flagrante delito para ser presente a julgamento em processo sumário - por virtude de a detenção ter ocorrido fora do horário de funcionamento normal dos tribunais (artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal), o início da audiência deverá ocorrer no 1.º dia útil seguinte àquele em que foi detido, ainda que para além das quarenta e oito horas, mantendo-se, pois, a forma de processo sumário 001 12/05 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
111 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 3405/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Alijó Aviso 3406/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 3407/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 3408/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 3409/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Almeida Aviso 3410/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Almeida Aviso 3411/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Anúncio 29/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 3412/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 3413/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 3414/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 3415/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Beja Aviso 3416/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Beja Aviso 3417/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Benavente Aviso 3418/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Borba Edital 310/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 3419/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Coruche Aviso 3420/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Coruche Aviso 3421/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Elvas Edital 311/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Entroncamento Edital 312/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Estremoz Listagem 203/2004 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 3422/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3423/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3424/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3425/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3426/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3427/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso 3428/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Golegã Aviso 3429/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Golegã Aviso 3430/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 313/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 314/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 315/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Lagos Aviso 3431/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Loures Rectificação 294/2004 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Lousada Aviso 3432/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 3433/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 3434/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 3435/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Meda Aviso 3436/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Melgaço Aviso 3437/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3438/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 3439/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 3440/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 3441/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 3442/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 3443/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 3444/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 3445/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Montijo Edital 316/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 3446/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Nelas Aviso 3447/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Óbidos Edital 317/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Odemira Aviso 3448/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Odemira Edital 318/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3449/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Oleiros Aviso 3450/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ourém Edital 319/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ovar Edital 320/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ovar Edital 321/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ovar Rectificação 295/2004 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 3451/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 3452/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3453/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3454/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3455/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3456/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 322/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 3457/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 3458/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 3459/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3460/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3461/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3462/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3463/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3464/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3465/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 3466/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 323/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 3467/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Sabugal Aviso 3468/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 3469/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 3470/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Sátão Aviso 3471/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal do Seixal Aviso 3472/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Serpa Aviso 3473/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3474/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3475/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3476/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 3477/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Edital 324/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Edital 325/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Soure Edital 326/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 3478/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Tavira Aviso 3479/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Tavira Edital 327/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Tomar Aviso 3480/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vagos Aviso 3481/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 3482/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Valença Aviso 3483/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Velas Aviso 3484/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 3485/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso 3486/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3487/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3488/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 3489/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 3490/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso 3491/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 3492/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 3493/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 3494/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 3495/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vila Viçosa Declaração 11/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 3496/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Câmara Municipal de Vouzela Rectificação 296/2004 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia de Carnide Aviso 3497/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 3498/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 3499/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 3500/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso 3501/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso 3502/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso 3503/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Junta de Freguesia de São Nicolau Aviso 3504/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Valongo Aviso 3505/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 3506/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª A60 | A60
111 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 9384/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 9385/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 293/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 9386/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 9387/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação 921/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 5668/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 5669/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 5670/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 9388/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 9389/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 922/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 119/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 923/2004 0 12/05 4.ª link
111 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho 9390/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 12/05 4.ª link
111 Tribunal Constitucional Acórdão 192/2004/T. Const 0 12/05 4.ª link | link
111 Tribunal Constitucional Acórdão 209/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Tribunal da Relação do Porto Anúncio 89/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Tribunal de Contas Aviso 5671/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Tribunal de Contas Aviso 5672/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Tribunal de Contas Aviso 5673/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio 90/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 9391/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Aveiro Aviso 5674/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Aveiro Aviso 5675/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 9392/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 9393/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Coimbra Despacho 9394/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Coimbra Despacho 9395/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Coimbra Despacho 9396/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Coimbra Rectificação 924/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 5676/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 5677/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso 5678/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 633/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 634/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9397/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9398/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9399/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9400/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho 9401/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 5679/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Rectificação 925/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 9402/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 9403/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 9404/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 9405/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9406/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9407/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9408/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 9409/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 9410/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Rectificação 926/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 5680/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 9411/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 9412/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 9413/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9414/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 9415/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5681/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5682/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5683/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 5684/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 9416/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Leiria Louvor 130/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 9417/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 9418/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9419/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9420/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9421/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9422/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9423/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9424/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
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111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9428/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
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111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9433/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
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111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9438/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9439/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9440/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9441/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9442/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9443/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9444/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9445/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) 9446/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 865/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 866/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 867/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 868/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 869/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 870/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 871/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 872/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 873/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 874/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 875/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 876/2004 0 12/05 4.ª link | link
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111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 880/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 881/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 882/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 883/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 884/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 885/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 886/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 5685/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 5686/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 5687/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 561/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 887/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 9447/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 927/2004 0 12/05 4.ª link | link
111 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 9448/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link
111 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 5688/2004 (2.ª Série) 0 12/05 4.ª link | link