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Diário da República 111/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
111A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 2/2004 - Revogado Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 001 12/05 4.ª link
111A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 69/2004 Torna público ter a República da Hungria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 12/05 4.ª link
111A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 70/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 001 12/05 4.ª link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 109/2004 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/27/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, no que diz respeito ao controlo das emissões de escape dos veículos a motor, e altera o Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro 001 12/05 4.ª link
111A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 110/2004 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/26/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 2000/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, no que diz respeito aos dispositivos de limitação de velocidade e às emissões de escape dos veículos comerciais, e altera os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 92/2003, de 30 de Abril 001 12/05 4.ª link
111A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 111/2004 - Revogado Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, que aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização dos laboratórios privados que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção no domínio da patologia humana 001 12/05 4.ª link
111A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2004 Quando tenha havido libertação do arguido - detido em flagrante delito para ser presente a julgamento em processo sumário - por virtude de a detenção ter ocorrido fora do horário de funcionamento normal dos tribunais (artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal), o início da audiência deverá ocorrer no 1.º dia útil seguinte àquele em que foi detido, ainda que para além das quarenta e oito horas, mantendo-se, pois, a forma de processo sumário 001 12/05 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
111 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 3405/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 3406/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 3407/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 3408/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 3409/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 3410/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 3411/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Anúncio n.º 29/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 3412/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 3413/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 3414/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 3415/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 3416/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 3417/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 3418/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Borba Edital n.º 310/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 3419/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 3420/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 3421/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Elvas Edital n.º 311/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Entroncamento Edital n.º 312/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Estremoz Listagem n.º 203/2004 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 3422/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3423/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3424/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3425/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3426/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3427/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 3428/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 3429/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 3430/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 313/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 314/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 315/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 3431/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Loures Rectificação n.º 294/2004 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 3432/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 3433/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3434/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso n.º 3435/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 3436/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 3437/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 3438/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 3439/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 3440/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 3441/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 3442/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 3443/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 3444/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 3445/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Montijo Edital n.º 316/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 3446/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 3447/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Óbidos Edital n.º 317/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 3448/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Odemira Edital n.º 318/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 3449/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Oleiros Aviso n.º 3450/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 319/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 320/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ovar Edital n.º 321/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ovar Rectificação n.º 295/2004 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso n.º 3451/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 3452/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3453/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3454/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3455/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 3456/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital n.º 322/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 3457/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 3458/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 3459/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3460/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3461/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3462/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3463/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3464/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3465/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 3466/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 323/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 3467/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Sabugal Aviso n.º 3468/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3469/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 3470/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 3471/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 3472/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 3473/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3474/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3475/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3476/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 3477/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Edital n.º 324/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Sesimbra Edital n.º 325/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Soure Edital n.º 326/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 3478/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 3479/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 327/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 3480/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 3481/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 3482/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 3483/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 3484/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 3485/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila do Conde Aviso n.º 3486/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 3487/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 3488/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 3489/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 3490/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 3491/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 3492/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 3493/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 3494/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 3495/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vila Viçosa Declaração n.º 11/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 3496/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Câmara Municipal de Vouzela Rectificação n.º 296/2004 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia de Carnide Aviso n.º 3497/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 3498/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 3499/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 3500/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia de Nevogilde Aviso n.º 3501/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 3502/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso n.º 3503/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Junta de Freguesia de São Nicolau Aviso n.º 3504/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 3505/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 3506/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª A60
111 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 9384/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 9385/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 293/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 9386/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 9387/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação n.º 921/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 5668/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 5669/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 5670/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 9388/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 9389/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 922/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 119/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 923/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Despacho n.º 9390/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 12/05 4.ª link
111 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 192/2004/T. Const 0 0 12/05 4.ª link
111 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 209/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Tribunal da Relação do Porto Anúncio n.º 89/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Tribunal de Contas Aviso n.º 5671/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Tribunal de Contas Aviso n.º 5672/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Tribunal de Contas Aviso n.º 5673/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio n.º 90/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 9391/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Aveiro Aviso n.º 5674/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Aveiro Aviso n.º 5675/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 9392/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 9393/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9394/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9395/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9396/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 924/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 5676/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 5677/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 5678/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 633/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 634/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9397/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9398/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9399/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9400/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9401/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 5679/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Rectificação n.º 925/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 9402/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 9403/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9404/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9405/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9406/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9407/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9408/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9409/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9410/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 926/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 5680/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 9411/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 9412/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9413/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9414/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 9415/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5681/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5682/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5683/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 5684/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 9416/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Leiria Louvor n.º 130/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 9417/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 9418/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9419/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9420/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9421/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9422/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9423/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9424/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9425/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9426/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9427/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9428/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9429/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9430/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9431/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9432/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9433/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9434/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9435/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9436/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9437/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9438/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9439/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9440/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9441/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9442/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9443/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9444/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9445/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) n.º 9446/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 865/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 866/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 867/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 868/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 869/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 870/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 871/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 872/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 873/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 874/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 875/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 876/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 877/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 878/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 879/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 880/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 881/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 882/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 883/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 884/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 885/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 886/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 5685/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 5686/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 5687/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 561/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 887/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 9447/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 927/2004 0 0 12/05 4.ª link
111 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 9448/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link
111 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 5688/2004 (2.ª Série) 0 0 12/05 4.ª link