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Diário da República 107/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
107A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 26/2004 Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de embaixadora de Portugal em La Valette 001 07/05 6.ª link
107A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 11/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social, assinado em Bratislava, em 1 de Julho de 2003 001 07/05 6.ª link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 101/2004 Aprova as bases da concessão para exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, situado em Albufeira, adiante designado por marina de Albufeira 001 07/05 6.ª link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 102/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 215/70, de 15 de Maio, que aprovou as bases do contrato de concessão da construção e exploração de um porto de recreio junto da povoação da Quarteira, no Algarve 001 07/05 6.ª link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 103/2004 Altera o Decreto-Lei n.º 51/97, de 1 de Março, que estabelece o regime de aprovação das agulhas magnéticas a utilizar a bordo das embarcações nacionais, bem como da instalação da compensação e da emissão dos correspondentes certificados 001 07/05 6.ª link
107A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 104/2004 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 106/2003, de 10 de Dezembro, aprova um regime excepcional de reabilitação urbana para as zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística 001 07/05 6.ª link
107A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 1/2004 A taxa de justiça paga pela constituição do assistente, nos termos do artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, deve ser levada em conta naquela em que aquele venha a ser condenado por ter feito terminar o processo por desistência de queixa, por força do artigo 515.º, n.º 1, alínea d), daquele Código 001 07/05 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
107 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto n.º 283/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 284/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 285/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5548/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5549/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5550/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5551/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5552/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5553/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5554/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5555/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 9140/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 5556/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho n.º 9141/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 9142/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 5557/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 9143/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 286/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9144/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9145/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9146/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 9147/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Aviso n.º 5558/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 9148/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 9149/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 5559/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 9150/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 5560/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 5561/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9151/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9152/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9153/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9154/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9155/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9156/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9157/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 895/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Despacho (Extracto) n.º 9158/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 287/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 288/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 9159/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5562/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5563/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5564/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5565/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5566/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5567/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5568/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5569/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5570/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5571/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
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107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5578/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5579/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5580/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5581/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5582/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5583/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5584/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 896/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 897/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 898/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 112/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 113/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9160/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9161/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9162/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Despacho n.º 9163/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 9164/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 9165/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 9166/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9167/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9168/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9169/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 9170/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 9171/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9172/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 9173/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas André Soares Aviso n.º 5585/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Rectificação n.º 899/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Rectificação n.º 900/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 9174/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 9175/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 9176/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9177/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9178/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) n.º 9179/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 9180/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 9181/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação n.º 901/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 5586/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso n.º 5587/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5588/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5589/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5590/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5591/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5592/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5593/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho (Extracto) n.º 9182/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 289/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9183/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 9184/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 9185/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 9186/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Despacho n.º 9187/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Serviços Sociais Aviso n.º 5594/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 9188/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 9189/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 22/2004/M (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 70/2004/T. Const 0 0 07/05 6.ª link
107 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Rectificação n.º 902/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 9190/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9191/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9192/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9193/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9194/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 608/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 609/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 610/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 611/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 612/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 613/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 614/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9195/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9196/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 9197/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 9198/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 5595/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade de Lisboa e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Deliberação n.º 615/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 9199/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 9200/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 9201/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9202/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9203/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9204/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 9205/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9206/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9207/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9208/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9209/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9210/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9211/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 9212/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5596/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 5597/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 9213/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Rectificação n.º 903/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 9214/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 9215/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação n.º 904/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 9216/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 9217/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 5598/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 859/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 9218/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 9219/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 905/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 906/2004 0 0 07/05 6.ª link
107 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho n.º 9220/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 9221/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5599/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho n.º 9222/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª link
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 9222-A/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª 107S
107 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 9222-B/2004 (2.ª Série) 0 0 07/05 6.ª 107S
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