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Diário da República 102/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
102B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2004 Ratifica o Plano de Urbanização de Fânzeres, no município de Gondomar 001 30/04 6.ª link
102B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004 Procede à renovação do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro 001 30/04 6.ª link
102B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2004 Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo Branco e a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Castelo Branco 001 30/04 6.ª link
102B Ministério das Finanças Portaria n.º 438/2004 - Revogado Aprova o modelo da declaração modelo 30, respectivas instruções e tabelas a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados à disposição rendimentos a entidades não residentes 001 30/04 6.ª link
102B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 439/2004 - Revogado Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2004 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral da segurança social. Revoga a Portaria n.º 283/2003, de 31 de Março 001 30/04 6.ª link
102B Ministério da Administração Interna Despacho Normativo n.º 20/2004 Altera o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 001 30/04 6.ª link
102B Ministério da Justiça Decreto Regulamentar n.º 19/2004 Altera o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga 001 30/04 6.ª link
102B Ministério da Economia Portaria n.º 440/2004 Altera várias portarias a fim de corrigir as fórmulas de cálculo da remuneração da co-geração 001 30/04 6.ª link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 441/2004 Revoga a Portaria n.º 519/2003, de 2 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de AFERGRÍCOLA 001 30/04 6.ª link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 442/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Contador (processo n.º 662-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Contador», sito na freguesia de Canha, município do Montijo. Revoga a Portaria n.º 616/2003, de 22 de Julho 001 30/04 6.ª link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 443/2004 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito (processo n.º 614-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 666/2003, de 30 de Julho 001 30/04 6.ª link
102B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 444/2004 Cria uma zona de pesca profissional no rio Tejo 001 30/04 6.ª link
102B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 445/2004 Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de comércio 001 30/04 6.ª link
102B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 446/2004 Define as condições de criação, organização, instalação e funcionamento dos centros de apoio à vida no âmbito de um projecto piloto de acção social 001 30/04 6.ª link
102B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2004/A Recomenda ao Governo Regional que produza a regulamentação da produção de queijo de casa, de doce caseiro e de outros produtos alimentares de produção artesanal 001 30/04 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
102 Associação de Municípios do Algarve Aviso n.º 2905/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 2906/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 2907/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 2908/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 2909/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 2910/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Amarante Edital n.º 259/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Arronches Aviso n.º 2911/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 2912/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 2913/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 2914/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal do Cartaxo Listagem n.º 175/2004 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 260/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 261/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 262/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 263/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 264/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 2915/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 2916/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 2917/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 2918/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 265/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2919/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2920/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 2921/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 2922/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 2923/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2924/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2925/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 2926/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 2927/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 2928/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 2929/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 2930/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 2931/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 2932/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 2933/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 2934/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 2935/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Nordeste Aviso n.º 2936/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 2937/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 347/2004 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 2938/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 2939/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Pombal Listagem n.º 176/2004 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 2940/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 2941/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 2942/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 2943/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Algés Aviso n.º 2944/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Alvor Aviso n.º 2945/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia do Castelo Aviso n.º 2946/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Malhou Aviso n.º 2947/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Santa Cruz Aviso n.º 2948/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Santo António das Areias Aviso n.º 2949/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Santo António da Charneca Aviso n.º 2950/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Setúbal (São Julião) Aviso n.º 2951/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Junta de Freguesia de Vendas Novas Aviso n.º 2952/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53
102 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 5370/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 8665/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 41/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 42/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 43/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência Despacho Conjunto n.º 266/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 8666/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 855/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 8667/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 267/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 268/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 476/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Listagem n.º 128/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 8668/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Aviso n.º 5371/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho (Extracto) n.º 8669/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 8670/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8671/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8672/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8673/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8674/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8675/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8676/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8677/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8678/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8679/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8680/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 8681/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8682/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8683/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8684/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 8685/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 5372/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 5373/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 5374/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 856/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 8686/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 8687/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 857/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 8688/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 8689/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 8690/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8691/2004 (2.ª Série) - Revogado 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8692/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 8693/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Empresa Despacho n.º 8694/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 477/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 478/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8695/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8696/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 8697/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho n.º 8698/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Contrato (Extracto) n.º 825/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 8699/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação Edital n.º 543/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 5375/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas 2.º e 3.º Ciclos D. João II - Santarém Aviso n.º 5376/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo Aviso n.º 5377/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Prof. Agostinho da Silva Aviso n.º 5378/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 8700/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8701/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8702/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8703/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8704/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8705/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 5379/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 5380/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 5381/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 5382/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 5383/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 5384/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Louvor n.º 116/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 8706/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 8707/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 8708/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 8709/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 8710/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Rectificação n.º 858/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 5385/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Rectificação n.º 859/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 100/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 101/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 102/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 103/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 104/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Aviso n.º 5386/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 21/2004/M (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 231/2004/T. Const 0 0 30/04 6.ª link
102 Tribunal da Relação de Évora Edital n.º 544/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 82/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Conselho Económico e Social Louvor n.º 117/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Conselho Económico e Social Louvor n.º 118/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 8711/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 8712/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 826/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 827/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 828/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 829/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 830/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 831/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 832/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8713/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8714/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8715/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 8716/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 8717/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 5387/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade da Madeira Aviso n.º 5388/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 860/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 5389/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 5390/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 5391/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso n.º 5392/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8718/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8719/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8720/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 8721/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 5393/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 5394/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 5395/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 5396/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 5397/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 8722/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 8723/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 5398/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 5399/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 5400/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8724/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 8725/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 8726/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 8727/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8728/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 5401/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 8729/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5402/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5403/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5404/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 8730/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 5405/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Instituto Politécnico do Porto Rectificação n.º 861/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 8731/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso n.º 5406/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 5407/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 5408/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 5409/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 536/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 537/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 538/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 539/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 540/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 541/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8732/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 542/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação n.º 543/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 8733/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 544/2004 0 0 30/04 6.ª link
102 Ordem dos Advogados Edital n.º 545/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ordem dos Advogados Edital n.º 546/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Ordem dos Advogados Edital n.º 547/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª link
102 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 2952-A/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª A53S
102 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 8733-A/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª 102S
102 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 8733-B/2004 (2.ª Série) 0 0 30/04 6.ª 102S