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Diário da República 101/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
101A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 20/2004 Ratifica a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2004, em 15 de Abril de 2004 001 29/04 5.ª link
101A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 35/2004 Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 8/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Tunísia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Tunis em 28 de Fevereiro de 2002 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 9/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 10/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2003 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 56/2004 Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 57/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2004 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 59/2004 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu intrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 60/2004 Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 61/2004 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 001 29/04 5.ª link
101A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/M Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região Autónoma da Madeira 001 29/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
101 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8617/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 8618/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8619/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 5334/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 5335/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 849/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 5336/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5337/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5338/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5339/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 5340/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 5341/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 263/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 264/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 472/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 473/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 474/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 475/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 5342/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 5343/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 8620/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação n.º 850/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 8621/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 8622/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 5344/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 5345/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 5346/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 8623/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Economia - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Edital n.º 542/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 8624/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 8625/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso n.º 5347/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 8626/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 8627/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso n.º 5348/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Aviso n.º 5349/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 5350/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 265/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho n.º 8628/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Louvor n.º 115/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 824/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8629/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8630/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8631/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8632/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8633/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5351/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5352/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5353/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5354/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação n.º 851/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 8634/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 5355/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 5356/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso n.º 5357/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 852/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso n.º 5358/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 5359/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 5360/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso n.º 5361/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8635/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 8636/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração n.º 99/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 162/2004/T. Const 0 0 29/04 5.ª link
101 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 8637/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 8638/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 8639/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Tribunal da Relação de Évora Aviso n.º 5362/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Tribunal da Relação de Évora Aviso n.º 5363/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação n.º 853/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 8640/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8641/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8642/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 8643/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 8644/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 5364/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8645/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8646/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8647/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8648/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8649/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 8650/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 8651/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5365/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5366/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5367/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 8652/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 8653/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 8654/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 8655/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 5368/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 8656/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 8657/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 8658/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 8659/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 8660/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 8661/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 8662/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 8663/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 8664/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link
101 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Rectificação n.º 854/2004 0 0 29/04 5.ª link
101 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 5369/2004 (2.ª Série) 0 0 29/04 5.ª link