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Diário da República 101/2004

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
101A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 20/2004 Ratifica a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2004, em 15 de Abril de 2004 001 29/04 5.ª link
101A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 35/2004 Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 8/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Tunísia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Tunis em 28 de Fevereiro de 2002 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 9/2004 Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 10/2004 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2003 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 56/2004 Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 57/2004 Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2004 Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 59/2004 Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu intrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 60/2004 Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 001 29/04 5.ª link
101A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 61/2004 Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 001 29/04 5.ª link
101A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/M Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região Autónoma da Madeira 001 29/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
101 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8617/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 8618/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8619/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 5334/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 5335/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 849/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 5336/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5337/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 5338/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5339/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 5340/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 5341/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 263/2004 0 29/04 5.ª link
101 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 264/2004 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 472/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 473/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 474/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 475/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 5342/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 5343/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 8620/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação 850/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 8621/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 8622/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 5344/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 5345/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 5346/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 8623/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Economia - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Edital 542/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 8624/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 8625/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 5347/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 8626/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 8627/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Leiria Aviso 5348/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santo António da Charneca Aviso 5349/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 5350/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 265/2004 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 8628/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Louvor 115/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato 824/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8629/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8630/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8631/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8632/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 8633/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5351/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5352/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5353/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 5354/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 851/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 8634/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 5355/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 5356/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso 5357/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 852/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 5358/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 5359/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 5360/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 5361/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 8635/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link
101 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 8636/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração 99/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Tribunal Constitucional Acórdão 162/2004/T. Const 0 29/04 5.ª link | link
101 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 8637/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 8638/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 8639/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Tribunal da Relação de Évora Aviso 5362/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Tribunal da Relação de Évora Aviso 5363/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação 853/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho 8640/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 8641/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 8642/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 8643/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 8644/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso 5364/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8645/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8646/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8647/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8648/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8649/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 8650/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 8651/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5365/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5366/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 5367/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 8652/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 8653/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 8654/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 8655/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 5368/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 8656/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 8657/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8658/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8659/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8660/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8661/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8662/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8663/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 8664/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link
101 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Rectificação 854/2004 0 29/04 5.ª link | link
101 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso 5369/2004 (2.ª Série) 0 29/04 5.ª link | link