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Diário da República 96/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
096A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 28/2003 Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de Agosto de 2000 001 24/04 5.ª link
096A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003 Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de Agosto de 2000 001 24/04 5.ª link
096A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003 Processo penal e novos rumos de política criminal (responsabilidade penal das pessoas colectivas e mediação penal) - Audição parlamentar de avaliação 001 24/04 5.ª link
096A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 31/2003 Medidas de enquadramento das praxes académicas 001 24/04 5.ª link
096A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 83/2003 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2002, de 2 de Novembro, altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, concedendo a todas as instituições de crédito o acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco 001 24/04 5.ª link
096A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 84/2003 - Revogado Aprova medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em situação de desemprego que revestem natureza especial e se inserem no Programa de Emprego e Protecção Social 001 24/04 5.ª link
096A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 85/2003 Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão designada por IC 16/IC 30, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que passa a designar-se por concessão Grande Lisboa, integrando novos lanços de auto-estradas para exploração e manutenção sem cobrança de portagem aos utentes 001 24/04 5.ª link
096A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/M Cria uma linha de crédito para financiamento do investimento próprio dos jovens empresários agrícolas 001 24/04 5.ª link
096A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2003/M Aprova os novos valores do salário mínimo para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2003 na Região Autónoma da Madeira 001 24/04 5.ª link
096B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2003 Ratifica o Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta, no município de Vagos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério das Finanças Portaria n.º 331/2003 Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos de 2003 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 18/2003 Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro, que estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 332/2003 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 333/2003 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viseu o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 334/2003 Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 335/2003 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2003/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Corpo de Polícia Florestal da Direcção Regional de Florestas 001 24/04 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
096 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6491/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6492/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6493/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6494/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6495/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6496/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6497/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6498/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 6499/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 6500/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6501/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6502/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6503/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6504/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6505/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6506/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6507/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6508/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6509/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6510/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6511/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6512/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6513/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6514/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6515/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 6516/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6517/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6518/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6519/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6520/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6521/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6522/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 6523/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6524/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6525/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6526/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6527/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6528/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6529/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6530/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6531/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6532/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6533/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6534/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6535/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6536/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6537/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6538/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6539/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6540/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6541/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6542/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6543/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6544/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6545/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6546/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6547/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6548/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6549/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6550/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 6551/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 6552/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6553/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6554/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6555/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6556/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6557/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6558/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6559/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6560/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6561/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6562/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6563/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6564/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6565/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6566/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6567/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6568/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6569/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6570/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6571/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6572/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6573/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6574/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6575/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6576/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 6577/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 6578/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6579/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6580/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6581/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6582/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6583/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6584/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6585/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6586/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6587/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 6588/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6589/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 6590/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6591/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6592/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6593/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6594/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6595/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 6596/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 6597/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6598/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6599/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6600/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6601/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6602/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6603/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6604/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6605/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6606/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6607/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6608/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6609/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6610/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6611/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6612/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6613/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6614/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6615/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6616/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6617/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6618/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6619/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6620/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6621/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6622/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6623/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6624/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6625/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6626/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6627/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6628/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6629/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6630/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6631/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6632/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6633/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6634/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6635/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6636/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6637/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6638/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6639/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6640/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6641/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6642/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6643/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6644/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6645/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6646/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6647/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6648/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6649/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6650/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6651/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6652/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6653/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6654/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6655/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6656/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6657/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6658/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6659/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6660/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6661/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6662/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6663/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6664/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6665/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6666/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6667/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6668/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6669/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6670/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6671/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6672/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6673/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6674/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6675/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6676/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6677/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6678/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6679/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6680/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6681/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6682/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6683/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6684/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6685/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6686/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6687/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6688/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6689/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6690/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6691/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6692/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6693/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6694/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6695/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6696/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6697/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6698/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6699/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6700/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6701/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6702/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6703/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6704/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6705/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6706/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6707/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6708/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6709/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6710/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6711/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6712/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6713/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6714/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6715/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6716/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6717/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6718/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6719/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6720/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6721/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6722/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6723/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6724/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6725/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6726/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6727/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6728/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6729/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6730/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6731/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6732/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6733/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6734/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6735/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6736/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6737/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6738/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6739/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6740/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6741/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6742/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6743/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6744/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6745/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6746/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6747/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6748/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6749/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6750/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6751/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6752/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6753/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6754/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6755/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6756/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6757/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6758/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6759/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6760/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6761/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6762/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6763/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6764/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6765/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6766/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6767/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6768/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6769/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6770/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6771/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6772/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6773/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6774/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6775/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6776/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6777/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6778/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6779/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6780/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6781/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6782/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6783/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6784/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6785/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6786/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6787/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6788/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6789/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6790/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6791/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6792/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6793/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6794/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6795/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6796/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6797/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia n.º 5/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6798/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6799/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6800/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6801/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6802/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6803/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6804/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6805/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6806/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6807/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6808/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6809/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6810/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6811/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6812/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6813/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6814/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6815/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6816/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6817/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6818/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 6819/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 6820/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6821/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6822/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6823/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6824/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 6825/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 6826/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6827/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6828/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6829/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6830/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6831/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6832/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6833/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Aviso de Contumácia n.º 6834/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia n.º 6835/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 6836/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6837/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6838/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6839/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 6840/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 6841/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 6842/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6843/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6844/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6845/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6846/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6847/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6848/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6849/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6850/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6851/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6852/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6853/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6854/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6855/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6856/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6857/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6858/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 6859/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 6860/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6861/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6862/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6863/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 6864/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 6865/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6866/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6867/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6868/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 6869/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6870/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6871/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6872/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6873/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6874/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6875/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 6876/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 6877/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6878/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 6879/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 6880/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 6881/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 6882/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 6883/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6884/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6885/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6886/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6887/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6888/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6889/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6890/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6891/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6892/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6893/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6894/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6895/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6896/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6897/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6898/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6899/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6900/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6901/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6902/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6903/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6904/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6905/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6906/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6907/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6908/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6909/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6910/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6911/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6912/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6913/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6914/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6915/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6916/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6917/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6918/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6919/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6920/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6921/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6922/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6923/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6924/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6925/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6926/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6927/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6928/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6929/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6930/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6931/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6932/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6933/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6934/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6935/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6936/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6937/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6938/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6939/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6940/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6941/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6942/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6943/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 6944/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 6945/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6946/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6947/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6948/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6949/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6950/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia n.º 6951/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6952/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6953/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6954/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 6955/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6956/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6957/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6958/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6959/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6960/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6961/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6962/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 6963/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 6964/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6965/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6966/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 6967/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 6968/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 6969/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6970/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6971/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 6972/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 6973/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 6974/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6975/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6976/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Sintra Aviso de Contumácia n.º 6977/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Sintra Aviso de Contumácia n.º 6978/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6979/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6980/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6981/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2. a Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 6982/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 6983/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 6984/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6985/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6986/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 6987/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 6988/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 6989/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6990/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6991/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6992/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 6993/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6994/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6995/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6996/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6997/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6998/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 6999/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 7000/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7001/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7002/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7003/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7004/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7005/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7006/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7007/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7008/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 7009/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7010/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7011/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7012/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7013/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7014/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7015/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7016/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7017/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7018/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7019/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7020/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7021/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7022/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7023/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7024/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7025/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7026/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7027/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7028/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7029/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7030/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7031/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7032/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7033/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7034/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7035/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7036/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7037/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7038/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7039/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7040/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7041/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7042/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7043/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7044/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7045/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7046/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7047/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7048/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7049/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 7050/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7051/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 7052/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7053/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7054/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7055/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7056/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7057/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7058/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7059/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7060/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7061/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7062/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7063/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7064/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7065/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7066/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7067/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7068/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7069/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7070/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7071/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7072/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7073/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7074/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7075/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7076/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7077/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7078/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7079/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7080/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7081/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7082/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7083/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7084/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7085/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7086/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7087/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7088/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7089/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7090/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7091/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7092/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7093/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7094/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7095/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7096/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7097/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7098/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7099/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7100/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7101/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7102/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7103/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7104/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7105/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7106/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7107/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7108/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7109/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7110/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7111/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7112/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7113/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7114/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7115/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7116/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7117/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7118/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7119/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7120/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7121/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7122/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7123/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7124/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7125/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7126/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7127/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7128/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7129/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7130/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7131/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7132/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7133/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7134/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7135/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7136/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7137/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7138/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7139/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7140/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7141/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7142/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7143/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7144/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7145/2003 0 0 24/04 5.ª A65
096 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 3269/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 3270/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 3271/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 3272/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 3273/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Armamar Rectificação n.º 267/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso n.º 3274/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 3275/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Baião Edital n.º 346/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 3276/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Rectificação n.º 268/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 3277/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 3278/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 3279/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 3280/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Coimbra Edital n.º 347/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 3281/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 3282/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 3283/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 3284/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 3285/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 3286/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Góis Listagem n.º 206/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 3287/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 3289/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 3290/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 3291/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Madalena Aviso n.º 3292/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 3293/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Melgaço Listagem n.º 207/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 3294/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 3295/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Mira Edital n.º 348/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 3296/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 3297/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 3298/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 3299/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 3300/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 3301/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 3302/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 3303/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 3304/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Pinhel Aviso n.º 3305/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso n.º 3306/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 3307/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 3308/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 3309/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 3310/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 3311/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital n.º 349/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Redondo Aviso n.º 3312/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso n.º 3313/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 3314/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 3315/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 3316/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Sines Edital n.º 350/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 3317/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 3318/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Listagem n.º 208/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso n.º 3319/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 3320/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Almalaguês Aviso n.º 3321/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Amor Aviso n.º 3322/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe Aviso n.º 3323/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Avis Aviso n.º 3324/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Boa Aldeia Listagem n.º 209/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Mundão Listagem n.º 210/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Odemira (São Salvador) Rectificação n.º 269/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia da Parreira Aviso n.º 3325/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões Edital n.º 351/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 3326/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª A66
096 Junta de Freguesia de Torredeita Listagem n.º 211/2003 0 0 24/04 5.ª A66
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação n.º 858/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 7914/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 7915/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 33/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 7916/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 7917/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 7918/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 7919/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 340/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7920/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7921/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7922/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7923/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7924/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7925/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7926/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7927/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7928/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7929/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7930/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7931/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7932/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 7933/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 7934/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 7935/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 7936/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 7937/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 5274/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 5275/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5276/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5277/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5278/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5279/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5280/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5281/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 7938/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 7939/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 7940/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 859/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 5282/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 341/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7941/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor n.º 216/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 5283/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 5284/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 685/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso n.º 5285/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 7942/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 860/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Administração Interna Portaria n.º 508/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 7943/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação n.º 861/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso n.º 5286/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 7944/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 5287/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 5288/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7945/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7946/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 7947/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 7948/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 7949/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 7950/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 7951/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 7952/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 7953/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 5289/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 7954/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 7955/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7956/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7957/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7958/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7959/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Almeida Garrett Aviso n.º 5290/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3/S de Quinta do Conde Aviso n.º 5291/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Manhente Aviso n.º 5292/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 342/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso n.º 5293/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 7960/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 7961/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 5294/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 5295/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 5296/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 7962/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho n.º 7963/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 5297/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 5298/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 5299/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Declaração n.º 171/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso n.º 5300/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 7964/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 5301/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7965/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7966/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 217/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 218/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 219/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 220/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 221/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 222/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor n.º 223/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 224/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 225/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 226/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 227/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 228/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 229/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 230/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 7967/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 7968/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 7969/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 7970/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 7971/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 7972/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho (Extracto) n.º 7973/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Listagem n.º 127/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 5302/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 5303/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 5304/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 7974/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 7975/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7976/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7977/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 7978/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Algarve Aviso n.º 5305/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 7979/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade de Aveiro Aviso n.º 5306/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7980/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7981/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7982/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7983/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 7984/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Rectificação n.º 862/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Rectificação n.º 863/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 7985/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 5307/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 7986/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 5308/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7987/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7988/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7989/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7990/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7991/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7992/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 7993/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 5309/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 7994/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 7995/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 7996/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 7997/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 7998/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 7999/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5310/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5311/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 5312/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 5313/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 5314/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 686/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 687/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 688/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 689/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 690/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 691/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8000/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8001/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8002/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 692/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 693/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 8003/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Caixa Geral de Depósitos, S. A. Deliberação n.º 569/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 5315/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso n.º 5316/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 570/2003 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) n.º 8004/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5317/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5318/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5319/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5320/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5321/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5322/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5323/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5324/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 5325/2003 (2.ª Série) 0 0 24/04 5.ª link
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