Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 96/2003

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
096A 24/04 5.ª link
096B 24/04 5.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
096A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 28/2003 Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de Agosto de 2000 001 24/04 5.ª link
096A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003 Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de Agosto de 2000 001 24/04 5.ª link
096A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003 Processo penal e novos rumos de política criminal (responsabilidade penal das pessoas colectivas e mediação penal) - Audição parlamentar de avaliação 001 24/04 5.ª link
096A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 31/2003 Medidas de enquadramento das praxes académicas 001 24/04 5.ª link
096A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 83/2003 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2002, de 2 de Novembro, altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, concedendo a todas as instituições de crédito o acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco 001 24/04 5.ª link
096A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 84/2003 - Revogado Aprova medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em situação de desemprego que revestem natureza especial e se inserem no Programa de Emprego e Protecção Social 001 24/04 5.ª link
096A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 85/2003 Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão designada por IC 16/IC 30, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que passa a designar-se por concessão Grande Lisboa, integrando novos lanços de auto-estradas para exploração e manutenção sem cobrança de portagem aos utentes 001 24/04 5.ª link
096A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/M Cria uma linha de crédito para financiamento do investimento próprio dos jovens empresários agrícolas 001 24/04 5.ª link
096A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 6/2003/M Aprova os novos valores do salário mínimo para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2003 na Região Autónoma da Madeira 001 24/04 5.ª link
096B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2003 Ratifica o Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta, no município de Vagos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério das Finanças Portaria n.º 331/2003 Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos de 2003 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 18/2003 Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro, que estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 332/2003 Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 333/2003 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viseu o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 334/2003 Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 335/2003 Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos 001 24/04 5.ª link
096B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2003/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Corpo de Polícia Florestal da Direcção Regional de Florestas 001 24/04 5.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
096 24/04 5.ª link
096 24/04 5.ª 096A65
096 24/04 5.ª 096A66
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
096 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 6491/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6492/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6493/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6494/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6495/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 6496/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6497/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6498/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 6499/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 6500/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6501/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6502/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6503/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6504/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6505/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6506/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6507/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 6508/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6509/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6510/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6511/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6512/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 6513/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 6514/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 6515/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 6516/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6517/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6518/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6519/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6520/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6521/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6522/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 6523/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6524/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6525/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6526/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6527/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6528/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6529/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6530/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6531/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6532/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 6533/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6534/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 6535/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6536/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 6537/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6538/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6539/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6540/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6541/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6542/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6543/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6544/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6545/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 6546/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6547/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6548/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6549/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 6550/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 6551/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 6552/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6553/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6554/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6555/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6556/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 6557/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 6558/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 6559/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6560/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6561/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6562/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 6563/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6564/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6565/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6566/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6567/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6568/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6569/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6570/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6571/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6572/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6573/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 6574/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 6575/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 6576/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 6577/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 6578/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6579/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6580/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6581/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6582/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 6583/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 6584/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 6585/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6586/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 6587/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia 6588/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 6589/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 6590/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6591/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6592/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 6593/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6594/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 6595/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6596/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 6597/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6598/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6599/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6600/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6601/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6602/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6603/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6604/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6605/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6606/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6607/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6608/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6609/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6610/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6611/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 6612/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6613/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6614/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 6615/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6616/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6617/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6618/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6619/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6620/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6621/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6622/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6623/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6624/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6625/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6626/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6627/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6628/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 6629/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6630/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6631/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6632/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6633/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6634/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6635/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6636/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6637/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6638/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6639/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6640/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6641/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6642/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6643/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6644/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6645/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6646/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6647/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6648/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6649/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6650/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6651/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6652/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6653/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6654/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6655/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6656/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6657/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6658/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6659/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6660/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6661/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6662/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6663/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6664/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6665/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6666/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6667/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6668/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6669/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6670/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6671/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6672/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6673/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6674/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6675/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6676/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6677/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6678/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6679/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6680/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6681/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6682/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6683/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6684/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6685/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6686/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6687/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6688/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6689/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6690/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6691/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6692/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6693/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6694/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6695/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6696/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6697/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6698/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6699/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6700/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6701/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6702/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6703/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6704/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6705/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6706/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6707/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6708/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6709/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6710/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6711/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6712/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6713/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6714/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6715/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6716/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6717/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6718/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6719/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6720/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6721/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6722/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6723/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6724/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6725/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6726/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6727/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6728/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6729/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6730/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6731/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6732/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6733/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6734/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6735/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6736/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6737/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6738/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6739/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6740/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6741/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6742/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6743/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6744/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6745/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6746/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6747/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6748/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6749/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6750/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6751/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6752/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6753/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6754/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6755/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6756/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6757/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6758/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6759/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6760/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6761/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6762/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6763/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6764/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6765/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6766/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6767/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6768/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6769/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6770/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6771/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6772/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6773/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6774/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6775/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6776/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6777/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6778/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6779/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6780/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6781/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6782/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6783/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6784/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6785/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6786/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6787/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6788/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6789/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6790/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6791/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6792/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6793/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6794/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6795/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6796/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6797/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia 5/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6798/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6799/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6800/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6801/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6802/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6803/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6804/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6805/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6806/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6807/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6808/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6809/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6810/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6811/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6812/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6813/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 6814/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6815/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6816/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6817/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 6818/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 6819/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 6820/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6821/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6822/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6823/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6824/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 6825/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 6826/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 6827/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6828/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6829/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6830/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6831/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6832/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 6833/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Aviso de Contumácia 6834/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Mira Aviso de Contumácia 6835/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 6836/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6837/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 6838/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 6839/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 6840/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 6841/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 6842/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6843/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6844/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6845/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6846/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6847/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6848/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6849/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6850/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6851/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6852/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6853/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6854/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6855/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6856/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6857/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 6858/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 6859/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 6860/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6861/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6862/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 6863/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 6864/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 6865/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6866/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6867/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6868/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 6869/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6870/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6871/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6872/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6873/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 6874/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 6875/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia 6876/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 6877/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 6878/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6879/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 6880/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 6881/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 6882/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 6883/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6884/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6885/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6886/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6887/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6888/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6889/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6890/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6891/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6892/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6893/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6894/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6895/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6896/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6897/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6898/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6899/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6900/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6901/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6902/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6903/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6904/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6905/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6906/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6907/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6908/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6909/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6910/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6911/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6912/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6913/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6914/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6915/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6916/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6917/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6918/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6919/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6920/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6921/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6922/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6923/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6924/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6925/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6926/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6927/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6928/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6929/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6930/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6931/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6932/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6933/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6934/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6935/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6936/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6937/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6938/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6939/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6940/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6941/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6942/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 6943/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 6944/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 6945/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6946/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6947/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6948/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6949/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 6950/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia 6951/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 6952/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6953/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6954/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 6955/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6956/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6957/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6958/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6959/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6960/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6961/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6962/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 6963/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 6964/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6965/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6966/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 6967/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 6968/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 6969/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6970/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6971/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 6972/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6973/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 6974/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6975/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6976/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Sintra Aviso de Contumácia 6977/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Sintra Aviso de Contumácia 6978/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6979/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6980/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6981/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2. a Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 6982/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 6983/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 6984/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6985/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6986/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 6987/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 6988/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 6989/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6990/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6991/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6992/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 6993/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6994/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6995/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6996/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6997/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6998/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 6999/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 7000/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7001/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7002/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7003/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7004/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7005/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7006/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7007/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7008/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 7009/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7010/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7011/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7012/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7013/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7014/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7015/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7016/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7017/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7018/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7019/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7020/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7021/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7022/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7023/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7024/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7025/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7026/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7027/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7028/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7029/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7030/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7031/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7032/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7033/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7034/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7035/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7036/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7037/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7038/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7039/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7040/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7041/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7042/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7043/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7044/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7045/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7046/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7047/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7048/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7049/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 7050/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7051/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia 7052/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7053/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7054/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 7055/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 7056/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 7057/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 7058/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 7059/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7060/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7061/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7062/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7063/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7064/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7065/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7066/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7067/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7068/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7069/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7070/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7071/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7072/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7073/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7074/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7075/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7076/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7077/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7078/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7079/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7080/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7081/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7082/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7083/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7084/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7085/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7086/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7087/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7088/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7089/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7090/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7091/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7092/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7093/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7094/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7095/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7096/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7097/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7098/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7099/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7100/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7101/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7102/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7103/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7104/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7105/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7106/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7107/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7108/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7109/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7110/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7111/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7112/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7113/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7114/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7115/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7116/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7117/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7118/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7119/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7120/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7121/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7122/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7123/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7124/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7125/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7126/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7127/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7128/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7129/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7130/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7131/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7132/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7133/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7134/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7135/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7136/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7137/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7138/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7139/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7140/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7141/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7142/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7143/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7144/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 7145/2003 0 24/04 5.ª A65 | A65
096 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 3269/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Alijó Aviso 3270/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Alijó Aviso 3271/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso 3272/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Amares Aviso 3273/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Armamar Rectificação 267/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 3274/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Avis Aviso 3275/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Baião Edital 346/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Bragança Aviso 3276/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Rectificação 268/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 3277/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Cascais Aviso 3278/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Cascais Aviso 3279/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 3280/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Coimbra Edital 347/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 3281/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 3282/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 3283/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso 3284/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 3285/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 3286/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Góis Listagem 206/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal da Golegã Aviso 3287/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 3289/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 3290/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Lousada Aviso 3291/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Madalena Aviso 3292/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Melgaço Aviso 3293/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Melgaço Listagem 207/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3294/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3295/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Mira Edital 348/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 3296/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Odemira Aviso 3297/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Odemira Aviso 3298/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3299/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3300/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Olhão Aviso 3301/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 3302/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 3303/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso 3304/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 3305/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 3306/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3307/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 3308/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 3309/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 3310/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Povoação Aviso 3311/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital 349/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Redondo Aviso 3312/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso 3313/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 3314/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 3315/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 3316/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Sines Edital 350/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Sintra Aviso 3317/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Tábua Aviso 3318/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Listagem 208/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Vila de Rei Aviso 3319/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Câmara Municipal de Vizela Aviso 3320/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Almalaguês Aviso 3321/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Amor Aviso 3322/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Arco de Baúlhe Aviso 3323/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Avis Aviso 3324/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Boa Aldeia Listagem 209/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Mundão Listagem 210/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Odemira (São Salvador) Rectificação 269/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia da Parreira Aviso 3325/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões Edital 351/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia da Sé Aviso 3326/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Junta de Freguesia de Torredeita Listagem 211/2003 0 24/04 5.ª A66 | A66
096 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação 858/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 7914/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 7915/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 33/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 7916/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 7917/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7918/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 7919/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 340/2003 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7920/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7921/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7922/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7923/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7924/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7925/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7926/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7927/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7928/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7929/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7930/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7931/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7932/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 7933/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 7934/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 7935/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 7936/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 7937/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 5274/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 5275/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 5276/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 5277/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 5278/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5279/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5280/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 5281/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 7938/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 7939/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 7940/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 859/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 5282/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 341/2003 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7941/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor 216/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 5283/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 5284/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 685/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso 5285/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho 7942/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 860/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Administração Interna Portaria 508/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 7943/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação 861/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso 5286/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 7944/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 5287/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 5288/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7945/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7946/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7947/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7948/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7949/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7950/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7951/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 7952/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 7953/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 5289/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho 7954/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 7955/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 7956/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 7957/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7958/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 7959/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Almeida Garrett Aviso 5290/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3/S de Quinta do Conde Aviso 5291/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Manhente Aviso 5292/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 342/2003 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 5293/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 7960/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 7961/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 5294/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 5295/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 5296/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 7962/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 7963/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 5297/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 5298/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 5299/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Declaração 171/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso 5300/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 7964/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso 5301/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 7965/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 7966/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 217/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 218/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 219/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 220/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 221/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 222/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Louvor 223/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 224/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 225/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 226/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 227/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 228/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 229/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 230/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7967/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7968/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7969/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 7970/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho 7971/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho 7972/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho (Extracto) 7973/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Listagem 127/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 5302/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 5303/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 5304/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) 7974/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 7975/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 7976/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 7977/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link
096 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 7978/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Algarve Aviso 5305/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho (Extracto) 7979/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade de Aveiro Aviso 5306/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7980/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7981/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7982/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7983/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 7984/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Rectificação 862/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Rectificação 863/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 7985/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 5307/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 7986/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 5308/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7987/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7988/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7989/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7990/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7991/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 7992/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 7993/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 5309/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 7994/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 7995/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 7996/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 7997/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 7998/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 7999/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 5310/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 5311/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 5312/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 5313/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 5314/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 686/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 687/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 688/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 689/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 690/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 691/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8000/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8001/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 8002/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 692/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 693/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 8003/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Caixa Geral de Depósitos, S. A. Deliberação 569/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 5315/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. Aviso 5316/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 570/2003 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) 8004/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5317/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5318/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5319/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5320/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5321/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5322/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5323/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5324/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5325/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5326/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5327/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5328/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5329/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5330/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5331/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5332/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5333/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5334/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5335/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5336/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5337/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5338/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5339/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5340/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5341/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5342/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5343/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5344/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5345/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5346/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5347/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5348/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5349/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5350/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5351/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5352/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5353/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5354/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5355/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5356/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5357/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5358/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5359/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5360/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5361/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5362/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5363/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5364/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5365/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5366/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5367/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5368/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5369/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5370/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5371/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5372/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5373/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5374/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5375/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5376/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5377/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5378/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5379/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5380/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5381/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5382/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5383/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5384/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5385/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5386/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5387/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5388/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5389/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5390/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5391/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5392/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5393/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5394/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5395/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5396/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5397/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5398/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5399/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5400/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5401/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5402/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5403/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5404/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5405/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5406/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5407/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5408/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5409/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5410/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5411/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5412/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5413/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5414/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5415/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5416/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5417/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5418/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5419/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5420/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5421/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5422/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5423/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5424/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5425/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5426/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5427/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 5428/2003 (2.ª Série) 0 24/04 5.ª link | link
096 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Deliberação 571/2003 0 24/04 5.ª link | link