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Diário da República 92/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
092A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 28/2003 Renova o mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político 001 19/04 Sab link
092A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 137/2003 Torna público ter a República da Polónia despositado junto do Conselho Federal Suíço, em 12 de Fevereiro de 2003, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca de Informações Internacionais em Matéria de Estado Civil, assinada em Istambul em 4 de Setembro de 1958 001 19/04 Sab link
092A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 76/2003 Estabelece medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal 001 19/04 Sab link
092A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 77/2003 Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/79/CE, da Comissão, de 17 de Setembro, que altera a Directiva n.º 87/153/CEE, do Conselho, de 16 de Fevereiro, que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais 001 19/04 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
092 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 7514/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 332/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Finanças Portaria n.º 487/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 7515/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 7516/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5150/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5151/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 826/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 333/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Finanças e Câmara Municipal de Tavira Despacho Conjunto n.º 334/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 7517/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 7518/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 488/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 489/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 490/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 491/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 492/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 493/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 494/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 495/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 496/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 497/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho n.º 7519/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 7520/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7521/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7522/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7523/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7524/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 7525/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 7526/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 5152/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação n.º 827/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Despacho (Extracto) n.º 7527/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Rectificação n.º 828/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Rectificação n.º 829/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 7528/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 5153/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 5154/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 5155/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 5156/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 7529/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 7530/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 7531/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 7532/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 830/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) n.º 7533/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 7534/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 7535/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5157/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5158/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5159/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 5160/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 5161/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 5162/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 5163/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 5164/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 5165/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 5166/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 5167/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 5168/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 539/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 5169/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7536/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Listagem n.º 123/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação n.º 540/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Rectificação n.º 831/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7537/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 19/04 Sab link
092 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 57/2003/T. Const 0 0 19/04 Sab link
092 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 58/2003/T. Const 0 0 19/04 Sab link
092 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 60/2003/T. Const 0 0 19/04 Sab link
092 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 541/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 7538/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5170/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5171/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5172/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5173/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 7539/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital n.º 542/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 7540/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 5174/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 5175/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 5176/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 7541/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 7542/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 7543/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação n.º 542/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho n.º 7544/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 543/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 544/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 545/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 7545/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação n.º 832/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação n.º 833/2003 0 0 19/04 Sab link
092 Ordem dos Advogados Edital n.º 543/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ordem dos Advogados Edital n.º 544/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ordem dos Advogados Edital n.º 545/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ordem dos Advogados Edital n.º 546/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ordem dos Advogados Edital n.º 547/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ordem dos Advogados Edital n.º 548/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link
092 Ordem dos Advogados Edital n.º 549/2003 (2.ª Série) 0 0 19/04 Sab link