Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 82/2003

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
082A 07/04 2.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
082A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 66/2003 Regula a certificação, aprovação e autorização de entidades que exercem as actividades de concepção de projectos, produção, manutenção, exploração, certificação, aprovação e autorização de produtos, peças, componentes e equipamentos utilizados em aeronaves civis 001 07/04 2.ª link
082A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2003/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/A, de 12 de Novembro (estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal) 001 07/04 2.ª link
082A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/A Cria o Conselho Consultivo para a Reconstrução 001 07/04 2.ª link
082A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M Aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 21/91/M, de 7 de Agosto 001 07/04 2.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
082 07/04 2.ª link
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
082 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Aviso 4705/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 6809/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link
082 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 314/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho 6810/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 4706/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 4707/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 6811/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 4708/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link
082 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Mapa 14/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Aviso 4709/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 6812/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 6813/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 6814/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 6815/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 4710/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Dr. João Alves Pimenta Aviso 4711/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santiago Maior Aviso 4712/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santiago Maior Aviso 4713/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Aviso 4714/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem 111/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Cardoso Lopes Aviso 4715/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso 4716/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Professor Armando de Lucena Aviso 4717/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical "À Beira Douro" Aviso 4718/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso 4719/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 4720/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 4721/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho 6816/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4722/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Centro Aviso 4723/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 4724/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 4725/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 6817/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 6818/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link
082 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 645/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 646/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 6819/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 4726/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 4727/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 4728/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade da Beira Interior - Reitoria Listagem 112/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra Aviso 4729/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra Aviso 4730/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra Despacho 6820/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra Despacho 6821/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 6822/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6823/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 6824/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 6825/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 6826/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6827/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6828/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6829/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6830/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 6831/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4731/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4732/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4733/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Évora - Serviços Académicos Despacho 6832/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 4734/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6833/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6834/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6835/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 4735/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6836/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6837/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Reitoria Resolução 32/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4736/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4737/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4738/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4739/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4740/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 4741/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6838/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6839/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6840/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6841/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6842/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6843/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6844/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6845/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 6846/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 6847/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 6848/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 6849/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 4742/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 4743/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Beja Despacho 6850/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6851/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6852/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6853/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6854/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6855/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 4744/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6856/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6857/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6858/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4745/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4746/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4747/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4748/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4749/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4750/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 4751/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 6859/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) 6860/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) 6861/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Despacho (Extracto) 6862/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Despacho (Extracto) 6863/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 647/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Santarém Aviso 4752/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6864/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6865/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6866/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6867/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6868/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 6869/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 6870/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 648/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 649/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 650/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 651/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 652/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 6871/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital Distrital da Figueira da Foz, S. A. Deliberação 505/2003 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 4753/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 4754/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 4755/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 6872/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 6873/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital de Santa Marta, S. A. Aviso 4756/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link
082 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso 4757/2003 (2.ª Série) 0 07/04 2.ª link | link