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Diário da República 80/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 14/2003 Altera o Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho, relativo à aprovação, para ratificação, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992 001 04/04 6.ª link
080A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 131/2003 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 8 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, na redacção que lhe é dada pelo artigo 1.º do decreto da Assembleia da República n.º 30/IX, na medida em que se referem ao domínio público marítimo 001 04/04 6.ª link
080B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-A/2003 De ter sido rectificada a Portaria n.º 136/2003, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o modelo de formulário de candidatura à prestação do serviço militar no regime de contrato e no regime de voluntariado nas Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2003 001 04/04 6.ª 080BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 2576/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Alcanena Rectificação 215/2003 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Arouca Aviso 2577/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 2578/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Cinfães Aviso 2579/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 2580/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 2581/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 2582/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso 2583/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Gavião Aviso 2584/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal da Golegã Aviso 2585/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2586/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2587/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2588/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2589/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2590/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 2591/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal da Guarda Aviso 2592/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 2593/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso 2594/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Lamego Rectificação 216/2003 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Leiria Aviso 2595/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal da Lousã Aviso 2596/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 2597/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 2598/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 2599/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 2600/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Listagem 169/2003 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 2601/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Moura Aviso 2602/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Mourão Aviso 2603/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Murça Aviso 2604/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Nelas Aviso 2605/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Nisa Aviso 2606/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 275/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Paredes de Coura Edital 276/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Penacova Aviso 2607/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Penela Aviso 2608/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 2609/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2610/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 2611/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital 277/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Portel Aviso 2612/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2613/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso 2614/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 278/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 279/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital 280/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 2615/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso 2616/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal do Sabugal Edital 281/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 2617/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 2618/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 2619/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 2620/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 2621/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso 2622/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 2623/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Serpa Aviso 2624/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Silves Aviso 2625/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 2626/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 2627/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 2628/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 2629/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Câmara Municipal de Vizela Aviso 2630/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Junta de Freguesia de Couto de Cima Listagem 170/2003 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação Aviso 2631/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz Aviso 2632/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Junta de Freguesia de Santo Espírito Aviso 2633/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Junta de Freguesia de São João Baptista (Beja) Aviso 2634/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Junta de Freguesia de Terrugem Aviso 2635/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª A53 | A53
080 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 6704/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 29/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 30/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 622/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 623/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 624/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 625/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 626/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 627/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 628/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 629/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 630/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 631/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 632/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 633/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 634/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 635/2003 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 6705/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças Portaria 434/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças Portaria 435/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças Portaria 436/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças Portaria 437/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 6706/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 6707/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 4600/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 4601/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 6708/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 438/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6709/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6710/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6711/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6712/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso 4602/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Deliberação 496/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Deliberação 497/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Listagem 110/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4603/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4604/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4605/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4606/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4607/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4608/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4609/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4610/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4611/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4612/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4613/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4614/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4615/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4616/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4617/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4618/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4619/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4620/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4621/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4622/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4623/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4624/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4625/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4626/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4627/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 4628/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 4629/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor 176/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor 177/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor 178/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor 179/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor 180/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor 181/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística Aviso 4630/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 6713/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 6714/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 6715/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 4631/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 4632/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 4633/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 4634/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 4635/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 6716/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 6717/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 4636/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 6718/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 6719/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 6720/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 6721/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 754/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Armação de Pêra Aviso 4637/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Armação de Pêra Aviso 4638/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância EB1 Major David Neto Aviso 4639/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Poiares Aviso 4640/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de D. Manuel I Aviso 4641/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Carvalhais Despacho 6722/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Rectificação 755/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 4642/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 4643/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 4644/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 4645/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 4646/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 6723/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 6724/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 6725/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 4647/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 4648/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho 6726/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso 4649/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4650/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4651/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 4652/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 4653/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4654/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4655/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Rectificação 756/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Aviso 4656/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação 757/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso 4657/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Despacho 6727/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 4658/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação 758/2003 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 6728/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 6729/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 6730/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 6731/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aviso 4659/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 6732/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Aviso 4660/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 6733/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 6734/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 6735/2003 (2.ª Série) 0 04/04 6.ª link | link