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Diário da República 80/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
080A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 14/2003 Altera o Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho, relativo à aprovação, para ratificação, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992 001 04/04 6.ª link
080A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 131/2003 Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 8 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, na redacção que lhe é dada pelo artigo 1.º do decreto da Assembleia da República n.º 30/IX, na medida em que se referem ao domínio público marítimo 001 04/04 6.ª link
080B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-A/2003 De ter sido rectificada a Portaria n.º 136/2003, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o modelo de formulário de candidatura à prestação do serviço militar no regime de contrato e no regime de voluntariado nas Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2003 001 04/04 6.ª 080BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
080 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 2576/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Alcanena Rectificação n.º 215/2003 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 2577/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 2578/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Cinfães Aviso n.º 2579/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 2580/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 2581/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 2582/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 2583/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 2584/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 2585/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2586/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2587/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2588/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2589/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2590/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2591/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 2592/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 2593/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 2594/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Lamego Rectificação n.º 216/2003 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 2595/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 2596/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 2597/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 2598/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 2599/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 2600/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Listagem n.º 169/2003 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 2601/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 2602/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 2603/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 2604/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 2605/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 2606/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital n.º 275/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Paredes de Coura Edital n.º 276/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 2607/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 2608/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Pinhel Aviso n.º 2609/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 2610/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 2611/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Ponte de Sor Edital n.º 277/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 2612/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 2613/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 2614/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 278/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 279/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal da Ribeira Grande Edital n.º 280/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 2615/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso n.º 2616/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal do Sabugal Edital n.º 281/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 2617/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 2618/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 2619/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 2620/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 2621/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de São João da Madeira Aviso n.º 2622/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 2623/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 2624/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 2625/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 2626/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 2627/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 2628/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 2629/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 2630/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Junta de Freguesia de Couto de Cima Listagem n.º 170/2003 0 0 04/04 6.ª A53
080 Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação Aviso n.º 2631/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 2632/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Junta de Freguesia de Santo Espírito Aviso n.º 2633/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Junta de Freguesia de São João Baptista (Beja) Aviso n.º 2634/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Junta de Freguesia de Terrugem Aviso n.º 2635/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª A53
080 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 6704/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 29/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 30/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 622/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 623/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 624/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 625/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 626/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 627/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 628/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 629/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 630/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 631/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 632/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 633/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 634/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 635/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 6705/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças Portaria n.º 434/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças Portaria n.º 435/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças Portaria n.º 436/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças Portaria n.º 437/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6706/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 6707/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 4600/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 4601/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 6708/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 438/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6709/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6710/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6711/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6712/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso n.º 4602/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Deliberação n.º 496/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Deliberação n.º 497/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Listagem n.º 110/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4603/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4604/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4605/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4606/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4607/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4608/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4609/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4610/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4611/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4612/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4613/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4614/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4615/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4616/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4617/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4618/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4619/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4620/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4621/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4622/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4623/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4624/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4625/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4626/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4627/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 4628/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 4629/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor n.º 176/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor n.º 177/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor n.º 178/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor n.º 179/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor n.º 180/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Louvor n.º 181/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística Aviso n.º 4630/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6713/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6714/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 6715/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso n.º 4631/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 4632/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso n.º 4633/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 4634/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 4635/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6716/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6717/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 4636/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6718/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6719/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6720/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6721/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 754/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Armação de Pêra Aviso n.º 4637/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Armação de Pêra Aviso n.º 4638/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância EB1 Major David Neto Aviso n.º 4639/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 4640/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de D. Manuel I Aviso n.º 4641/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Carvalhais Despacho n.º 6722/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Rectificação n.º 755/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 4642/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 4643/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4644/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 4645/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 4646/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 6723/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 6724/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho n.º 6725/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 4647/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 4648/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho n.º 6726/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso n.º 4649/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4650/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4651/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 4652/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4653/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4654/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4655/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Rectificação n.º 756/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Aviso n.º 4656/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação n.º 757/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 4657/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Despacho n.º 6727/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 4658/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 758/2003 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 6728/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 6729/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 6730/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho n.º 6731/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Aviso n.º 4659/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 6732/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Aviso n.º 4660/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 6733/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 6734/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link
080 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 6735/2003 (2.ª Série) 0 0 04/04 6.ª link