Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 76/2003

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
076A 31/03 2.ª 076AS2
076B 31/03 2.ª link
076B 31/03 2.ª 076BS
076B 31/03 2.ª 076BS3
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
076A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-A/2003 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/M, que aprova medidas de reinserção familiar e social de utentes com permanência em meio hospitalar após alta clínica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2003 001 31/03 2.ª 076AS2
076A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-B/2003 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 30/2003, do Ministério da Saúde, que transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/79/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, a Directiva n.º 2000/70/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, e a Directiva n.º 2001/104/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro, que alteram a Directiva n.º 93/42/CE, do Conselho, de 14 de Julho, relativa aos dispositivos médicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003 001 31/03 2.ª 076AS2
076A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-C/2003 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 268/2000, de 24 de Outubro, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 72/168/CEE, do Conselho, e 72/180/CEE, da Comissão, de 14 de Abril, relativas aos caracteres e às condições mínimas para o exame das variedades de espécies de plantas hortícolas e de plantas agrícolas, respectivamente, na redacção dada pela Directiva n.º 2002/8/CE, da Comissão, de 6 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 2002 001 31/03 2.ª 076AS2
076A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-D/2003 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34/2003, do Ministério da Administração Interna, que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 22/2002, de 21 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 2003 001 31/03 2.ª 076AS2
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2003 Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Histórica e da Devesa de Castelo Branco, no município de Castelo Branco, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades 001 31/03 2.ª link
076B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 283/2003 - Revogado Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2003 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social. Revoga a Portaria n.º 416/2002, de 19 de Abril 001 31/03 2.ª link
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2003/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 500/99, de 19 de Novembro, que aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das clínicas de medicina física e de reabilitação privadas 001 31/03 2.ª link
076B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 283-A/2003 - Revogado Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, fixadas para 2002, de acordo com as comunicações da Comissão (2002/C 74/05) de 23 de Março e (2002/C 102/19) de 27 de Abril. Revoga a Portaria n.º 347/2001, de 9 de Abril 001 31/03 2.ª 076BS
076B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 11-A/2003/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes 001 31/03 2.ª 076BS
076B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-E/2003 De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/2003, do Ministério da Educação, que elimina provas globais no ensino secundário como instrumento de avaliação obrigatório, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 2003 001 31/03 2.ª 076BS3
076B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-F/2003 De ter sido rectificada a Portaria n.º 191/2003, do Ministério das Finanças, que altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003 001 31/03 2.ª 076BS3
076B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-G/2003 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003 001 31/03 2.ª 076BS3
076B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 2-H/2003 De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 7/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que determina que, em derrogação ao disposto no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 64/99, de 4 de Novembro, não seja exigível aos produtores de culturas arvenses, para beneficiarem do regime de apoio instituído pelo Regulamento (CE) n.º1251/99, do Conselho, que se verifiquem certos condicionalismos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2003 001 31/03 2.ª 076BS3
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
076 31/03 2.ª link
076 31/03 2.ª 076A51
076 31/03 2.ª 076A51S
076 31/03 2.ª 076S
076 31/03 2.ª 076S2
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5204/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5205/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5206/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 5207/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 5208/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5209/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5210/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5211/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5212/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5213/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 5214/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 5215/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 5216/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 5217/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 5218/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 5219/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5220/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5221/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5222/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5223/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5224/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5225/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5226/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5227/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5228/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5229/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5230/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5231/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5232/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5233/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5234/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5235/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5236/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5237/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5238/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5239/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5240/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5241/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5242/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5243/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5244/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5245/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5246/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5247/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5248/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5249/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5250/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5251/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5252/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5253/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5254/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5255/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5256/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5257/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5258/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5259/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5260/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5261/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5262/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 5263/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 5264/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5265/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5266/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5267/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5268/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5269/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5270/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 5271/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia n.º 5272/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 5273/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5274/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5275/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5276/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5277/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5278/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 5279/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5280/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5281/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5282/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5283/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5284/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5285/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5286/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5287/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5288/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5289/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5290/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5291/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5292/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5293/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5294/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5295/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5296/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5297/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5298/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5299/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5300/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5301/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5302/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5303/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 5304/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 5305/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 5306/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 5307/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 5308/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5309/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5310/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5311/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5312/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5313/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 5314/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5315/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5316/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5317/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 5318/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5319/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5320/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5321/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5322/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5323/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5324/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5325/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5326/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5327/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 5328/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 5329/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5330/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5331/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 5332/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5333/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5334/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5335/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5336/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5337/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5338/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5339/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5340/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 5341/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5342/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5343/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5344/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5345/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5346/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5347/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5348/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5349/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5350/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5351/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5352/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5353/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5354/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5355/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5356/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5357/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5358/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5359/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5360/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5361/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5362/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5363/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5364/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5365/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5366/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5367/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5368/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5369/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5370/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5371/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5372/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5373/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5374/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5375/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5376/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5377/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5378/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5379/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5380/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5381/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5382/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5383/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5384/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5385/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5386/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5387/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5388/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5389/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5390/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5391/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5392/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5393/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5394/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5395/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5396/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5397/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5398/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5399/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5400/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5401/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5402/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5403/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5404/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5405/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5406/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5407/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5408/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5409/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5410/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5411/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5412/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5413/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5414/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5415/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5416/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5417/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5418/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5419/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5420/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5421/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5422/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5423/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5424/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5425/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5426/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5427/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5428/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5429/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5430/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5431/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5432/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5433/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5434/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5435/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5436/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5437/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5438/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5439/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5440/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5441/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5442/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5443/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5444/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5445/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5446/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5447/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5448/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5449/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5450/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5451/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5452/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5453/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5454/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5455/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5456/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5457/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5458/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5459/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5460/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5461/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5462/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5463/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5464/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5465/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5466/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5467/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5468/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5469/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5470/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5471/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5472/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5473/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5474/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5475/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5476/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5477/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5478/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5479/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5480/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5481/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5482/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5483/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5484/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5485/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5486/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5487/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 10 Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5488/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5489/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5490/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5491/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5492/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5493/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5494/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5495/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5496/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5497/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5498/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5499/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5500/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5501/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5502/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5503/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5504/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5505/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5506/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5507/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5508/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5509/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5510/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5511/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 5512/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 5513/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5514/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5515/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5516/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5517/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5518/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5519/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5520/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 5521/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5522/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 5523/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5524/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 5525/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5526/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5527/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5528/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 5529/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5530/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5531/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5532/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 5533/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 5534/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5535/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 5536/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 5537/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 5538/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5539/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5540/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5541/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5542/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 5543/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 5544/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 5545/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 5546/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5547/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5548/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5549/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5550/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5551/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 5552/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5553/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5554/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5555/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5556/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5557/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5558/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5559/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 5560/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5561/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5562/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5563/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5564/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5565/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5566/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5567/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5568/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5569/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5570/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 5571/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5572/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 5573/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5574/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5575/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5576/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5577/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5578/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5579/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5580/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5581/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5582/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5583/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5584/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5585/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5586/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5587/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5588/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5589/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5590/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5591/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5592/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5593/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5594/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5595/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5596/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5597/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5598/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5599/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5600/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5601/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5602/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5603/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5604/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5605/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5606/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5607/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5608/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5609/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5610/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5611/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5612/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5613/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5614/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5615/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5616/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5617/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5618/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5619/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5620/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5621/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5622/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5623/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5624/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5625/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5626/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5627/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5628/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5629/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5630/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5631/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5632/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5633/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5634/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5635/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5636/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5637/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5638/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5639/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5640/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5641/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 5642/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5643/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5644/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5645/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5646/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5647/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5648/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5649/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5650/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5651/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5652/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5653/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5654/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5655/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5656/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5657/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5658/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5659/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5660/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5661/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5662/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5663/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 5664/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5665/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5666/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5667/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5668/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5669/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5670/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5671/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5672/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5673/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5674/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5675/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5676/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5677/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5678/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5679/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5680/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5681/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5682/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5683/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5684/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5685/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5686/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5687/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5688/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5689/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5690/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5691/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5692/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5693/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5694/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5695/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5696/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5697/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5698/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5699/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5700/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5701/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5702/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 5703/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 5704/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5705/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5706/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5707/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5708/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5709/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5710/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5711/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5712/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5713/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5714/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5715/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5716/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5717/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5718/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5719/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5720/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5721/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5722/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5723/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5724/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5725/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5726/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5727/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5728/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5729/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5730/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5731/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5732/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5733/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5734/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5735/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5736/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5737/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5738/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5739/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5740/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5741/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5742/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5743/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5744/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5745/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5746/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5747/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5748/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5749/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5750/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5751/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5752/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5753/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5754/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5755/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5756/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5757/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5758/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5759/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 5760/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 5761/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5762/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5763/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5764/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5765/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5766/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5767/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5768/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5769/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5770/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5771/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5772/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5773/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5774/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5775/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5776/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5777/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5778/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5779/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5780/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5781/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5782/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5783/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5784/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5785/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5786/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5787/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5788/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5789/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5790/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5791/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5792/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5793/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5794/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5795/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5796/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5797/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5798/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5799/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5800/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5801/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5802/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5803/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5804/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5805/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5806/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5807/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5808/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5809/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5810/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5811/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5812/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5813/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5814/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5815/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5816/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5817/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5818/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5819/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5820/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5821/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5822/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5823/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5824/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5825/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5826/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5827/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5828/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5829/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5830/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5831/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5832/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5833/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5834/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5835/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5836/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5837/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5838/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5839/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5840/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5841/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5842/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5843/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5844/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5845/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5846/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5847/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5848/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5849/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5850/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5851/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5852/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5853/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5854/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5855/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5856/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5857/2003 0 0 31/03 2.ª A51
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 6295/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Listagem n.º 102/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 4360/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Declaração n.º 140/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 708/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 6296/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 6297/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6298/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6299/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 4361/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4362/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 6300/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6301/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6302/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 709/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Coimbra Despacho n.º 6303/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Coimbra Despacho n.º 6304/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6305/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6306/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 710/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 6307/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 6308/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 6309/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Rectificação n.º 711/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6310/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6311/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 4363/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 6312/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 6313/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 6314/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 6315/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Edital n.º 361/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Regulamento n.º 17/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6316/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6317/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6318/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6319/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6320/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Beja Aviso n.º 4364/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 6321/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 4365/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 6322/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 6323/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Aviso n.º 4366/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 6324/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 6325/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 6326/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 6327/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Aviso n.º 4367/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 4368/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 6328/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho n.º 6329/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 6330/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 4369/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 4370/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 362/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 611/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 612/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 613/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 614/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 6331/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Hospital de São Gonçalo, S. A. Deliberação n.º 476/2003 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 363/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 364/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 365/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 366/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 367/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 368/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 369/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 370/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 371/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 372/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 373/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª link
076 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 2498-A/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª A51
076 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 2498-B/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª A51
076 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Listagem n.º 102-A/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª 076S
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4370-A/2003 (2.ª Série) 0 0 31/03 2.ª 076S2
076 Simlis - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A. Listagem n.º 102-B/2003 0 0 31/03 2.ª 076S2