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Diário da República 75/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
075B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2003 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Vale Florete II, no município de Setúbal 001 29/03 Sab link
075B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2003 Ratifica o Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Morgado da Lameira, na Área de Aptidão Turística n.º 1 - Lameira, no município de Silves 001 29/03 Sab link
075B Ministério das Finanças Portaria n.º 279/2003 - Revogado Altera a Portaria n.º 282/2000, de 22 de Maio, que regulamenta o curso de estudos avançados em Gestão Pública a ser ministrado no Instituto Nacional de Administração 001 29/03 Sab link
075B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 280/2003 Prorroga por um ano o prazo de validade do concurso de recrutamento e selecção de juízes para os julgados de paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia 001 29/03 Sab link
075B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 281/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Barqueiros, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade de Vale de Barqueiros, sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão 001 29/03 Sab link
075B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 282/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Intervenção Social e Comunitária ministrado pela Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya 001 29/03 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
075 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 6247/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6248/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6249/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 6250/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 6251/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6252/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6253/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 6254/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6255/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 703/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 6256/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 6257/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 4326/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 297/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 370/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 371/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6258/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6259/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6260/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 6261/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 372/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6262/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 6263/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 6264/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 4327/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 4328/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 4329/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso n.º 4330/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6265/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 6266/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 4331/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 136/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 137/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6267/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6268/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6269/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6270/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 6271/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 6272/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 6273/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 6274/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6275/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6276/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6277/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 475/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6278/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 4332/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4333/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4334/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 4335/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 4336/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 4337/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Rectificação n.º 704/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 4338/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Anúncio n.º 64/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso n.º 4339/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 4340/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 4341/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4342/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4343/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Listagem n.º 99/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 4344/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso n.º 4345/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Rectificação n.º 705/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4346/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Listagem n.º 100/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6279/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 138/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 139/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 17/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 706/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 6280/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 82/2003/M (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 83/2003/M (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Rectificação n.º 6/2003/M 0 0 29/03 Sab link
075 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 6281/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Despacho (Extracto) n.º 6282/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 65/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade Aberta Aviso n.º 4347/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6283/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6284/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6285/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6286/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6287/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6288/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 6289/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 6290/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6291/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4348/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4349/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4350/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4351/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4352/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4353/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4354/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4355/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 4356/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6292/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6293/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso n.º 4357/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 4358/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 4359/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 707/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Emas - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M. Listagem n.º 101/2003 0 0 29/03 Sab link
075 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Despacho n.º 6294/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 332/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 333/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 334/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 335/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 336/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 337/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 338/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 339/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 340/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 341/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 342/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 343/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 344/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 345/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 346/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 347/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 348/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 349/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 350/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 351/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 352/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 353/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 354/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 355/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 356/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 357/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
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075 Ordem dos Advogados Edital n.º 359/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link
075 Ordem dos Advogados Edital n.º 360/2003 (2.ª Série) 0 0 29/03 Sab link