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Diário da República 73/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
073A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 4/2004 Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001 001 26/03 6.ª link
073A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 5/2004 Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos, assinado em Brasília em 12 de Junho de 2002 001 26/03 6.ª link
073A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 74/2004 Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação 001 26/03 6.ª link
073A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 6/2004 Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área central do Cacém e concede ao município de Sintra o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área 001 26/03 6.ª link
073A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/M Cria o Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira 001 26/03 6.ª link
073B Ministério das Finanças Despacho Normativo n.º 17/2004 - Revogado Altera o Despacho Normativo n.º 25/2003, de 29 de Maio 001 26/03 6.ª link
073B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 314/2004 Equipara o nível remuneratório dos membros da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto ao das entidades públicas empresariais do grupo B, com o nível de complexidade 1 001 26/03 6.ª link
073B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 315/2004 Cria no Instituto Nacional de Habitação um quadro transitório de pessoal para vinculação dos funcionários do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) afectos aos serviços extintos 001 26/03 6.ª link
073B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 316/2004 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Brunhais, Esperança e Sobradelo da Goma Os Bravos a zona de caça associativa Penedo d'Água (processo n.º 3600-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brunhais, Esperança e Sobradelo da Gama, município da Póvoa de Lanhoso 001 26/03 6.ª link
073B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 317/2004 Altera a Portaria n.º 913/2003, de 30 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Coimbra Norte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vilarinho 001 26/03 6.ª link
073B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 318/2004 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia Gavinha (processo n.º 366-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Gavinha, município de Alenquer. Revoga a Portaria n.º 661/2003, de 30 de Julho 001 26/03 6.ª link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 319/2004 Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Informática Educacional 001 26/03 6.ª link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 320/2004 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco 001 26/03 6.ª link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 321/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão Arquitectónica e do Ambiente Urbano 001 26/03 6.ª link
073B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 322/2004 Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Economia 001 26/03 6.ª link
073B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 323/2004 Cria o símbolo/logótipo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) 001 26/03 6.ª link
073B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2004/A Resolve dar publicidade ao Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, outorgado no dia 30 de Janeiro de 2004 001 26/03 6.ª link
073B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2004/A Aprova o estatuto e o quadro de pessoal dos serviços do provedor da criança acolhida 001 26/03 6.ª link
073B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/A Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março 001 26/03 6.ª link
073B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/A - Revogado Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus 001 26/03 6.ª link
073B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2004/A Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004 001 26/03 6.ª link
073B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2004/M Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. 001 26/03 6.ª link
073B Tribunal Central Administrativo Sul Anúncio n.º 2/2004 Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 07512/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-1.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo Sul 001 26/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
073 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso n.º 2120/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 2121/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 2122/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 2123/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 2124/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 2125/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 2126/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 2127/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 2128/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 2129/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Alvaiázere Edital n.º 190/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Amarante Anúncio n.º 17/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 2130/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 2131/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 2132/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 2133/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 2134/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 2135/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 2136/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 2137/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 2138/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 2139/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 2140/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso n.º 2141/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 2142/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 2143/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 191/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 192/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 2144/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 2145/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 2146/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 2147/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 2148/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 2149/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Elvas Edital n.º 193/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 2150/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 2151/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 2152/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 2153/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 2154/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 2155/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Aviso n.º 2156/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 2157/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2158/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2159/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2160/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2161/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Góis Listagem n.º 46/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 2162/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 2163/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2164/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 2165/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 2166/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 2167/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 2168/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 2169/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 2170/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Lagoa (Açores) Aviso n.º 2171/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 2172/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 2173/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 2174/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 2175/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 2176/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 194/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Marinha Grande Mapa n.º 7/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 2177/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 2178/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 2179/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Meda Listagem n.º 47/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 2180/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Mirandela Rectificação n.º 213/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 2181/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Moita Rectificação n.º 214/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 2182/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 2183/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 2184/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 2185/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 2186/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 2187/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 2188/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 2189/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 2190/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 2191/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Ourém Mapa n.º 8/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 2192/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 2193/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Palmela Aviso n.º 2194/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 2195/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 2196/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Portalegre Listagem n.º 48/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Porto Santo Rectificação n.º 215/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 2197/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 2198/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 2199/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 2200/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 2201/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 195/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 2202/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Rectificação n.º 216/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de São Roque do Pico Aviso n.º 2203/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 2204/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 2205/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2206/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 2208/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 2209/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 2210/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 2211/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes Anúncio n.º 18/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 2212/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 2213/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 2214/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 2215/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria Anúncio n.º 19/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 2216/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 2217/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª A39
073 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém Listagem n.º 49/2004 0 0 26/03 6.ª A39
073 Assembleia da República - Secretário-Geral Aviso n.º 3819/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 619/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 483/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 484/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Aviso n.º 3820/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 5979/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 338/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 5980/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 5981/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 3821/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 5982/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Despacho (Extracto) n.º 5983/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 170/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Rectificação n.º 620/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 3822/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 339/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 3823/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 3824/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Listagem n.º 85/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 3825/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 3826/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5984/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5985/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Aveiro Despacho n.º 5986/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 5987/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3827/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3828/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3829/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3830/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3831/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3832/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3833/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3834/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3835/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3836/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3837/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3838/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3839/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3840/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3841/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3842/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3843/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3844/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3845/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3846/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3847/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3848/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 621/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 3849/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5988/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 5989/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3850/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5990/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5991/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5992/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5993/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5994/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5995/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5996/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5997/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5998/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5999/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 622/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 623/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 624/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Gabinete de Auditoria e Modernização Despacho (Extracto) n.º 6000/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Gabinete de Auditoria e Modernização Despacho (Extracto) n.º 6001/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 3851/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 6002/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 6003/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 6004/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 3852/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 3853/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso n.º 3854/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 6005/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 6006/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso n.º 3855/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6007/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 171/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Gil Eanes Aviso n.º 3856/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Castelo de Paiva Aviso n.º 3857/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Despacho n.º 6008/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 3858/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 3859/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Algarve Aviso n.º 3860/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Aviso n.º 3861/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso n.º 3862/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 6009/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 3863/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3864/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 3865/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 3866/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso n.º 3867/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Cooperação Aviso n.º 3868/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 386/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 6010/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) n.º 6011/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 172/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 173/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6012/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 6013/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 6014/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6015/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 387/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 69/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 625/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 70/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 71/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Tribunal da Relação do Porto Anúncio n.º 50/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso n.º 3869/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 388/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 389/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Despacho n.º 6016/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores Aviso n.º 3870/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores Despacho n.º 6017/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores Despacho n.º 6018/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores Despacho n.º 6019/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores Despacho n.º 6020/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores Despacho n.º 6021/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6022/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6023/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 6024/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6025/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6026/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6027/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 6028/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 3871/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade de Coimbra - Departamento Académico Aviso n.º 3872/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 6029/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3873/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3874/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa Aviso n.º 3875/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6030/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6031/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6032/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6033/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6034/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3876/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3877/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 485/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 486/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 6035/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 390/2004 0 0 26/03 6.ª link
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073 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 6045/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
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073 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 6047/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho n.º 6048/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6049/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6050/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6051/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6052/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
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073 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 6054/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 6055/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6056/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6057/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 626/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 6058/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 6059/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Saúde de Bragança Despacho n.º 6060/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 6061/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 6062/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 3884/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Edital n.º 455/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 487/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 488/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 489/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 490/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 491/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Curso de Tecnologia da Comunicação Audiovisual Contrato (Extracto) n.º 492/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Louvor n.º 98/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 493/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Rectificação n.º 627/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 494/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 495/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 496/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 497/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 498/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 499/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 500/2004 0 0 26/03 6.ª link
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073 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 574/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 3885/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6063/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6064/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 6065/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6066/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6067/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6068/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6069/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 6070/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 6071/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Tomar Edital n.º 456/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 575/2004 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 6072/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6073/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Reciclamas - Multigestão Ambiental, S. A. Anúncio n.º 51/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 3886/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A. Anúncio n.º 52/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª link
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6073-A/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª 073S
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6073-B/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª 073S
073 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 6073-C/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª 073S
073 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 6073-D/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª 073S2
073 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3886-A/2004 (2.ª Série) 0 0 26/03 6.ª 073S3