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Diário da República 70/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
070B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2003 Ratifica a suspensão da aplicação do n.º 3 do artigo 54.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Rio Maior em pequenas áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, até à entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 267/2003 Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 590/92, de 27 de Junho (sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros) 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 268/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 732/98, de 10 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos da Beira e de Tourais, município de Seia, e na freguesia de Seixo, município de Oliveira do Hospital 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 269/2003 Cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Tondela 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 270/2003 Cria a zona de caça municipal de Silgueiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio, Desportiva, Cultural e Recreativa de Silgueiros 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 271/2003 Cria a zona de caça municipal de Vale Formoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale Formoso 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 272/2003 Cria a zona de caça municipal de Mangualde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Mangualde 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 273/2003 Cria a zona de caça municipal de Campos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Campos 001 24/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
070 Assembleia Distrital de Faro Aviso n.º 2211/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 2212/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso n.º 2213/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal da Batalha Edital n.º 244/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 2214/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso n.º 2215/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 2216/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 2217/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 245/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 2218/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 2219/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 2220/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 2221/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 2222/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 2223/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 2224/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso n.º 2225/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 2226/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 2227/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2228/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2229/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2230/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2231/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Góis Aviso n.º 2232/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 2233/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 2234/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 2235/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 2236/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Lamego Listagem n.º 110/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 2237/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 2238/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 2239/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 2240/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 2241/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso n.º 2242/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Mourão Aviso n.º 2243/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 2244/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 2245/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 2246/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 2247/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 246/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 2248/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 2249/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso n.º 2250/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 2251/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 2252/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Pinhel Aviso n.º 2253/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 2254/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Ponta Delgada Listagem n.º 111/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 2255/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 2256/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Porto de Mós Contrato n.º 169/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 2257/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 2258/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 2259/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 2260/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal do Sabugal Listagem n.º 112/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital n.º 247/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 2261/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 2262/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 2263/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 2264/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 2265/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital n.º 248/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 2266/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 2267/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Silves Rectificação n.º 162/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 2268/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 2269/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Torres Novas Listagem n.º 113/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 2270/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 2271/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 2272/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Alvares Aviso n.º 2273/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Capelins (Santo António) Aviso n.º 2274/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Cortegaça Aviso n.º 2275/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Fradelos Aviso n.º 2276/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia da Golpilheira Aviso n.º 2277/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia da Lousã Aviso n.º 2278/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia da Maia Aviso n.º 2279/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Monte Gordo Aviso n.º 2280/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Nordestinho Aviso n.º 2281/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Nordestinho Aviso n.º 2282/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 2283/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 2284/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 2285/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia do Prior Velho Aviso n.º 2286/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de Santa Cruz Aviso n.º 2287/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Junta de Freguesia de São Simão Aviso n.º 2288/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Rectificação n.º 163/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Listagem n.º 114/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 2289/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Rectificação n.º 164/2003 0 0 24/03 2.ª A46
070 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 2290/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª A46
070 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto n.º 280/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 26/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso n.º 3974/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto n.º 281/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 5738/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Aveiro Despacho n.º 5739/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3975/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3976/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3977/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3978/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3979/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3980/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3981/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3982/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3983/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3984/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3985/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3986/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3987/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3988/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3989/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3990/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3991/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3992/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3993/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3994/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3995/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3996/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3997/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3998/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3999/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4000/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4001/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4002/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4003/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4004/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4005/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4006/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4007/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4008/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4009/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4010/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4011/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4012/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4013/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4014/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 5740/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 655/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcácer do Sal Aviso n.º 4015/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. João de Brito Camacho Aviso n.º 4016/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Ourique Aviso n.º 4017/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de São Bartolomeu de Messines Aviso n.º 4018/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Brás Garcia de Mascarenhas" Aviso n.º 4019/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Felismina Alcântara Aviso n.º 4020/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e JI Alpha Aviso n.º 4021/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. Dr. Manuel Fernandes Aviso n.º 4022/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo das Olaias Aviso n.º 4023/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vila Cova da Lixa Aviso n.º 4024/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 4025/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 4026/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 5741/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 4027/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 4028/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação n.º 656/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Rectificação n.º 657/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 4029/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 4030/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4031/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4032/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 4033/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 597/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 76/2003/M (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 77/2003/M (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 598/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 599/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 600/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Algarve Despacho n.º 5742/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Algarve Despacho n.º 5743/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Algarve Despacho n.º 5744/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Coimbra Despacho n.º 5745/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 5746/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 4034/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 4035/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 4036/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 5747/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 601/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5748/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5749/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 5750/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5751/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5752/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5753/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5754/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5755/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5756/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5757/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5758/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho n.º 5759/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4037/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4038/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4039/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 658/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 5760/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 5761/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 5762/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 5763/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 27/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5764/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5765/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5766/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5767/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5768/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5769/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5770/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5771/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5772/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5773/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso n.º 4040/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 5774/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 5775/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 5776/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 5777/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 5778/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 5779/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5780/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5781/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5782/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5783/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 5784/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 5785/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 4041/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 4042/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 4043/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 4044/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 5786/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5787/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5788/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. Aviso n.º 4045/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 4046/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 4047/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Contrato n.º 602/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 462/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação n.º 463/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Rectificação n.º 659/2003 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5789/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5790/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5791/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5792/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5793/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5794/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso n.º 4048/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5795/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5796/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5797/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5798/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5799/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª link
070 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 5799-A/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª 070S
070 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 5799-B/2003 (2.ª Série) 0 0 24/03 2.ª 070S