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Diário da República 70/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
070B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2003 Ratifica a suspensão da aplicação do n.º 3 do artigo 54.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Rio Maior em pequenas áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, até à entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 267/2003 Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 590/92, de 27 de Junho (sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros) 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 268/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 732/98, de 10 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paranhos da Beira e de Tourais, município de Seia, e na freguesia de Seixo, município de Oliveira do Hospital 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 269/2003 Cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Tondela 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 270/2003 Cria a zona de caça municipal de Silgueiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio, Desportiva, Cultural e Recreativa de Silgueiros 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 271/2003 Cria a zona de caça municipal de Vale Formoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vale Formoso 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 272/2003 Cria a zona de caça municipal de Mangualde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Mangualde 001 24/03 2.ª link
070B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 273/2003 Cria a zona de caça municipal de Campos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Campos 001 24/03 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
070 Assembleia Distrital de Faro Aviso 2211/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 2212/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 2213/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal da Batalha Edital 244/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Bragança Aviso 2214/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Aviso 2215/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 2216/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 2217/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 245/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 2218/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 2219/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 2220/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso 2221/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 2222/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Évora Aviso 2223/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 2224/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 2225/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 2226/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 2227/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2228/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2229/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2230/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2231/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Góis Aviso 2232/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2233/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2234/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2235/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 2236/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Lamego Listagem 110/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Leiria Aviso 2237/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 2238/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Marvão Aviso 2239/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 2240/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Monforte Aviso 2241/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Aviso 2242/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Mourão Aviso 2243/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Murça Aviso 2244/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Murça Aviso 2245/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Nelas Aviso 2246/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 2247/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 246/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 2248/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 2249/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 2250/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Penela Aviso 2251/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Penela Aviso 2252/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 2253/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Pombal Aviso 2254/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Ponta Delgada Listagem 111/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2255/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2256/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Porto de Mós Contrato 169/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 2257/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso 2258/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 2259/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 2260/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal do Sabugal Listagem 112/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital 247/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 2261/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 2262/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 2263/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 2264/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 2265/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital 248/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 2266/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Silves Aviso 2267/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Silves Rectificação 162/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Sousel Aviso 2268/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 2269/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Torres Novas Listagem 113/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 2270/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 2271/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 2272/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Alvares Aviso 2273/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Capelins (Santo António) Aviso 2274/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Cortegaça Aviso 2275/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Fradelos Aviso 2276/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia da Golpilheira Aviso 2277/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia da Lousã Aviso 2278/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia da Maia Aviso 2279/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Monte Gordo Aviso 2280/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Nordestinho Aviso 2281/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Nordestinho Aviso 2282/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 2283/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 2284/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 2285/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia do Prior Velho Aviso 2286/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de Santa Cruz Aviso 2287/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Junta de Freguesia de São Simão Aviso 2288/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Rectificação 163/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Listagem 114/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso 2289/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Rectificação 164/2003 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 2290/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª A46 | A46
070 Presidência do Conselho de Ministros Despacho Conjunto 280/2003 0 24/03 2.ª link
070 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 26/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link
070 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso 3974/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto 281/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 5738/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Aveiro Despacho 5739/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3975/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3976/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3977/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3978/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3979/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3980/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3981/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3982/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3983/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3984/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3985/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3986/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3987/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3988/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3989/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3990/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3991/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3992/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3993/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3994/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3995/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3996/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3997/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3998/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3999/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4000/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4001/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4002/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4003/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4004/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4005/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4006/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4007/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4008/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4009/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4010/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4011/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4012/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4013/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4014/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 5740/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 655/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alcácer do Sal Aviso 4015/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/S Dr. João de Brito Camacho Aviso 4016/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Ourique Aviso 4017/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de São Bartolomeu de Messines Aviso 4018/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Brás Garcia de Mascarenhas" Aviso 4019/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Felismina Alcântara Aviso 4020/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e JI Alpha Aviso 4021/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. Dr. Manuel Fernandes Aviso 4022/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo das Olaias Aviso 4023/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vila Cova da Lixa Aviso 4024/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 4025/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 4026/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 5741/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 4027/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 4028/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação 656/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Rectificação 657/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 4029/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 4030/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4031/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4032/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 4033/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 597/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 76/2003/M (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 77/2003/M (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 598/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 599/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 600/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Algarve Despacho 5742/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Algarve Despacho 5743/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Algarve Despacho 5744/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Coimbra Despacho 5745/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 5746/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4034/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4035/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4036/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 5747/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 601/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 5748/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 5749/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 5750/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5751/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5752/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5753/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5754/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5755/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5756/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5757/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5758/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho 5759/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4037/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4038/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 4039/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 658/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 5760/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 5761/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 5762/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 5763/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Reitoria Resolução 27/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5764/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5765/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5766/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5767/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5768/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5769/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5770/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5771/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5772/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5773/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso 4040/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 5774/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 5775/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho 5776/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 5777/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho 5778/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Beja Despacho 5779/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5780/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5781/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5782/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5783/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 5784/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 5785/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 4041/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 4042/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 4043/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 4044/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 5786/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5787/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5788/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. Aviso 4045/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 4046/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 4047/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Contrato 602/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 462/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Deliberação 463/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Rectificação 659/2003 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 5789/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 5790/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 5791/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 5792/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 5793/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 5794/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso 4048/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5795/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5796/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5797/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5798/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5799/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª link | link
070 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 5799-A/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª 070S | 070S
070 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 5799-B/2003 (2.ª Série) 0 24/03 2.ª 070S | 070S