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Diário da República 66/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
066B Ministério da Economia Portaria n.º 248/2003 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «2003 - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência» 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Economia Portaria n.º 249/2003 Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Economia Portaria n.º 250/2003 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 4.º grupo» 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 251/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 557/2002, de 4 de Junho 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 252/2003 Altera a Portaria n.º 341/99, de 13 de Maio (transfere para Joaquim Manuel Ramalho a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos) 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 253/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Freixial e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba, e nas freguesias de São Bento de Ana Loura, Veiros, São Lourenço de Momporcão, São Bento do Cortiço e São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 569/2002, de 5 de Junho 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 254/2003 Define as características e estebelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 255/2003 Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte da A 4 do lugar de Formão, freguesia de Cepelos, na margem esquerda, lugar de Amarantinho, freguesia de Fregim, na margem direita, concelho de Amarante, a montante, e a ponte de Baía, freguesia de Salvador do Monte, na margem esquerda, e freguesia de Vila Caiz, na margem direita, concelho de Amarante, a jusante, numa extensão de 2,5 km 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 256/2003 Reparte a quota de espadarte para o ano de 2003 no continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 257/2003 Cria a zona de caça municipal de Segura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Flor de Erges 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 258/2003 - Revogado Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 1037/97, de 1 de Outubro 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 259/2003 Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Integração Europeia 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 260/2003 Altera os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime diurno e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 261/2003 Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 19/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 4549/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 4550/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 4551/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 4552/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 4553/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4554/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4555/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4556/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4557/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4558/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4559/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4560/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4561/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4562/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4563/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 4564/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4565/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4566/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4567/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4568/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4569/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4570/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4571/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4572/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4573/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4574/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4575/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 4576/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 4577/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 4578/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 4579/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 4580/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 4581/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 4582/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4583/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4584/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4585/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4586/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4587/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4588/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4589/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4590/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4591/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4592/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 4593/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4594/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4595/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4596/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4597/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4598/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 4599/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 4600/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4601/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4602/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4603/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4604/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4605/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4606/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4607/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4608/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4609/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4610/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4611/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4612/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 4613/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 4614/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 4615/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 4616/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 4617/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4618/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4619/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4620/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4621/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 4622/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia 4623/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia 4624/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 4625/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 4626/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 4627/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 4628/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 4629/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 4630/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 4631/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 4632/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 4633/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4634/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4635/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4636/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 4637/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 4638/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 4639/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 4640/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 4641/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 4642/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 4643/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 4644/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 4645/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 4646/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 4647/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 4648/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 4649/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4650/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 4651/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 4652/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4653/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4654/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 4655/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia 4656/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4657/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4658/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4659/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4660/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4661/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4662/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4663/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4664/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 4665/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 4666/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 4667/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 4668/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 4669/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 4670/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4671/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4672/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4673/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4674/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4675/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4676/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4677/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4678/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4679/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4680/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4681/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4682/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 4683/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4684/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4685/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4686/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4687/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4688/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4689/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4690/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4691/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4692/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 4693/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4694/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4695/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4696/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 4697/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 4698/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 4699/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4700/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4701/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4702/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4703/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 4704/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4705/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4706/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4707/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4708/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4709/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4710/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4711/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4712/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4713/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4714/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4715/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4716/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4717/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4718/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4719/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4720/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4721/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4722/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4723/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4724/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4725/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4726/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4727/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4728/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4729/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4730/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4731/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4732/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4733/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4734/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4735/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4736/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4737/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4738/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4739/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4740/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4741/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4742/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4743/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4744/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4745/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4746/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4747/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4748/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4749/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4750/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4751/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4752/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4753/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4754/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4755/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4756/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4757/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4758/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4759/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4760/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4761/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4762/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4763/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4764/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4765/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4766/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4767/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4768/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4769/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4770/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4771/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4772/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4773/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4774/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4775/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4776/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4777/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4778/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4779/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4780/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4781/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4782/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4783/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4784/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4785/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4786/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4787/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4788/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4789/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4790/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4791/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4792/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4793/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4794/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4795/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4796/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4797/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4798/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4799/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4800/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4801/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4802/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4803/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4804/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4805/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4806/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4807/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4808/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4809/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4810/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4811/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4812/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4813/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4814/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4815/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4816/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4817/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4818/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4819/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4820/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4821/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4822/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4823/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4824/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4825/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4826/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4827/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4828/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4829/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4830/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4831/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4832/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4833/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4834/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4835/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4836/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4837/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4838/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4839/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4840/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4841/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4842/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4843/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4844/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4845/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4846/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4847/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4848/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4849/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4850/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4851/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4852/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4853/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4854/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4855/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4856/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4857/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4858/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4859/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4860/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4861/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4862/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4863/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4864/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4865/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 4866/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4867/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4868/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4869/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 4870/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 4871/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4872/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4873/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4874/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 4875/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 4876/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4877/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4878/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4879/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4880/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4881/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4882/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 4883/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 4884/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 4885/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 4886/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4887/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 4888/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 4889/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 4890/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 4891/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 4892/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4893/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4894/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4895/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4896/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4897/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4898/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 4899/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 4900/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 4901/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 4902/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 4903/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 4904/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 4905/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 4906/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 4907/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 4908/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 4909/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 4910/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 4911/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 4912/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 4913/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 4914/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 4915/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 4916/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 4917/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 4918/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 4919/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 4920/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 4921/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4922/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4923/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4924/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4925/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4926/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4927/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4928/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4929/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4930/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4931/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4932/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4933/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4934/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4935/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4936/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4937/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4938/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4939/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4940/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4941/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4942/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4943/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4944/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4945/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4946/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4947/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4948/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
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066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4950/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
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066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4952/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
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066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4958/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4959/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4960/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4961/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4962/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4963/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4964/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4965/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4966/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4967/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4968/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4969/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4970/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4971/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4972/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4973/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4974/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4975/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4976/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4977/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4978/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4979/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4980/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4981/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4982/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4983/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4984/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4985/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4986/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4987/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4988/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4989/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4990/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4991/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4992/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4993/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4994/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4995/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 4996/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4997/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4998/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 4999/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5000/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5001/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5002/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5003/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 5004/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5005/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5006/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5007/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5008/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 5009/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5010/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5011/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5012/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5013/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5014/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5015/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 5016/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 5017/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 5018/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5019/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5020/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5021/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 5022/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5023/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5024/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5025/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 5026/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 5027/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 5028/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 5029/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5030/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5031/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5032/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 5033/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5034/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5035/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5036/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5037/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5038/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 5039/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5040/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5041/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5042/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5043/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5044/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 5045/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 5046/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5047/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5048/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5049/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5050/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5051/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5052/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5053/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5054/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 5055/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 5056/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5057/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 5058/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 5059/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 5060/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 5061/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5062/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 5063/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 5064/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5065/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5066/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5067/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5068/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5069/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5070/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5071/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 5072/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5073/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5074/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5075/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5076/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 5077/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5078/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5079/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5080/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5081/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5082/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 5083/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5084/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5085/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5086/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5087/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5088/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5089/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5090/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5091/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5092/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5093/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5094/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5095/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5096/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5097/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5098/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5099/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5100/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5101/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5102/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5103/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5104/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5105/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5106/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5107/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5108/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5109/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 5110/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 5111/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 5112/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 5113/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 5114/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 5115/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5116/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5117/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5118/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5119/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5120/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5121/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5122/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5123/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 5124/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5125/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5126/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5127/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5128/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5129/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5130/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5131/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5132/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5133/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5134/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5135/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5136/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5137/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5138/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 5139/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5140/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5141/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5142/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5143/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5144/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5145/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 5146/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5147/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5148/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5149/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5150/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5151/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5152/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5153/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5154/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5155/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 5156/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5157/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5158/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5159/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5160/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5161/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5162/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5163/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5164/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5165/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5166/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5167/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5168/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5169/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5170/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 5171/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5172/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5173/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5174/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5175/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5176/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5177/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5178/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5179/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5180/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5181/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5182/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5183/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 5184/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5185/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5186/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5187/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5188/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5189/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5190/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5191/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5192/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 5193/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 5194/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 5195/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 5196/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 5197/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 5198/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 5199/2003 0 19/03 4.ª A43 | A43
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066 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 5254/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5269/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 5270/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 5271/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 569/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 5272/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 5273/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 5274/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 5275/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 5276/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 5277/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 5278/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 5279/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Listagem 92/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 5280/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Leiria Despacho 5281/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso 3769/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor 140/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor 141/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor 142/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor 143/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa 11/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho 5282/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 5283/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 5284/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 5285/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3770/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3771/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5286/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5287/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5288/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5289/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Anúncio 57/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso 3772/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 3773/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 3774/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 5290/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 5291/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 5292/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 5293/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 609/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 610/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I. com Jardim-de-Infância Frei António das Chagas Aviso 3775/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Serpa Despacho 5294/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 5295/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Pereira Aviso 3776/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 3777/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 3778/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas João dos Santos Aviso 3779/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2 de Nun'Álvares Aviso 3780/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso 3781/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º CEB e Jardins-de-Infância de Arouca Aviso 3782/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 das Escolas n.º 4 e n.º 5 do Bonfim Aviso 3783/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco Aviso 3784/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco Aviso 3785/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaelis Aviso 3786/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso 3787/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 436/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 437/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 5296/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho 5297/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) 5298/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 3788/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 3789/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 3790/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 3791/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 3792/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 3793/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 3794/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 3795/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Rectificação 611/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 612/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 3796/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 3797/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 438/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 5299/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 5300/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 5301/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 5302/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Louvor 144/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Aviso 3798/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 5303/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 5304/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Declaração 123/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) 5305/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 5306/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 5307/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 5308/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 5309/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 5310/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 5311/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 5312/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 5313/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso 3799/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 5314/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 5315/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 3800/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 124/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 3801/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 73/2003/M (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 74/2003/M (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 75/2003/M (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 5316/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 5317/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 5318/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5319/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5320/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5321/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5322/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5323/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5324/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5325/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 5326/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 5327/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 5329/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 5330/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 5332/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 613/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 614/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 570/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5333/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5334/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5335/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5336/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5337/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5338/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5339/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5340/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5341/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5342/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5343/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 5344/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 5345/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 5346/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 3802/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 571/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 572/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 573/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 5347/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 5348/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 5349/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 5350/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 5414/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 3811/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3813/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Aviso 3816/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3817/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3818/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3821/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 5441/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 3822/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 3825/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 3826/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 3827/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 3828/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 5444/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
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066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 5449/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 574/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 5450/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso 3830/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 3831/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) 439/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso 3832/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 5451/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 5452/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 5453/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 5454/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso 3833/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso 3834/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso 3835/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 5455/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 5456/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 5457/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 5458/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Aviso 3836/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 5459/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 440/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 441/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 442/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) 5460/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) 5461/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação 621/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5462/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 5463/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso 3837/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso 3838/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato 575/2003 0 19/03 4.ª link | link
066 Ordem dos Advogados Edital 274/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ordem dos Advogados Edital 275/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ordem dos Advogados Edital 276/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ordem dos Advogados Edital 277/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Poliscastelobranco, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Castelo Branco, S. A. Anúncio 58/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª link | link
066 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 3838-A/2003 (2.ª Série) 0 19/03 4.ª 066S