Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 66/2003

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
066B 19/03 4.ª link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
066B Ministério da Economia Portaria n.º 248/2003 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «2003 - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência» 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Economia Portaria n.º 249/2003 Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Economia Portaria n.º 250/2003 Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 4.º grupo» 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 251/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Ruivo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 557/2002, de 4 de Junho 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 252/2003 Altera a Portaria n.º 341/99, de 13 de Maio (transfere para Joaquim Manuel Ramalho a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos) 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 253/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Freixial e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orada, município de Borba, e nas freguesias de São Bento de Ana Loura, Veiros, São Lourenço de Momporcão, São Bento do Cortiço e São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 569/2002, de 5 de Junho 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 254/2003 Define as características e estebelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 255/2003 Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte da A 4 do lugar de Formão, freguesia de Cepelos, na margem esquerda, lugar de Amarantinho, freguesia de Fregim, na margem direita, concelho de Amarante, a montante, e a ponte de Baía, freguesia de Salvador do Monte, na margem esquerda, e freguesia de Vila Caiz, na margem direita, concelho de Amarante, a jusante, numa extensão de 2,5 km 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 256/2003 Reparte a quota de espadarte para o ano de 2003 no continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 257/2003 Cria a zona de caça municipal de Segura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Flor de Erges 001 19/03 4.ª link
066B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 258/2003 - Revogado Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 1037/97, de 1 de Outubro 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 259/2003 Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Integração Europeia 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 260/2003 Altera os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime diurno e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto 001 19/03 4.ª link
066B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 261/2003 Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Egas Moniz 001 19/03 4.ª link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
066 19/03 4.ª link
066 19/03 4.ª 066A43
066 19/03 4.ª 066S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4549/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4550/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4551/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 4552/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 4553/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4554/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4555/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4556/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4557/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4558/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4559/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4560/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4561/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4562/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4563/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4564/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4565/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4566/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4567/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4568/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4569/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4570/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4571/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4572/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4573/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4574/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4575/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 4576/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 4577/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4578/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 4579/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 4580/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 4581/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 4582/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4583/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4584/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4585/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4586/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4587/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4588/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4589/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4590/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4591/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4592/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 4593/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4594/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4595/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4596/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4597/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4598/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 4599/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 4600/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4601/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4602/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4603/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4604/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4605/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4606/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4607/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4608/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4609/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4610/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4611/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4612/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 4613/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 4614/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 4615/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 4616/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 4617/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4618/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4619/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4620/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4621/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 4622/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 4623/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Castelo de Vide Aviso de Contumácia n.º 4624/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 4625/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 4626/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 4627/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4628/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4629/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4630/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4631/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4632/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4633/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4634/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4635/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4636/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4637/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4638/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4639/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 4640/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4641/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4642/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4643/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4644/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4645/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4646/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4647/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 4648/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 4649/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4650/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4651/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4652/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4653/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4654/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4655/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia n.º 4656/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4657/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4658/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4659/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4660/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4661/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4662/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4663/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4664/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4665/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 4666/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 4667/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 4668/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4669/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4670/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4671/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4672/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4673/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4674/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4675/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4676/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4677/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4678/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4679/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4680/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4681/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4682/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4683/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4684/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4685/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4686/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4687/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4688/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4689/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4690/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4691/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4692/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4693/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4694/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4695/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4696/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 4697/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 4698/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 4699/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4700/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4701/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4702/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4703/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4704/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4705/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4706/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4707/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4708/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4709/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4710/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4711/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4712/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4713/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4714/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4715/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4716/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4717/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4718/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4719/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4720/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4721/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4722/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4723/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4724/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4725/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4726/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4727/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4728/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4729/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4730/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4731/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4732/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4733/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4734/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4735/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4736/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4737/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4738/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4739/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4740/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4741/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4742/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4743/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4744/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4745/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4746/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4747/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4748/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4749/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4750/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4751/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4752/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4753/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4754/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4755/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4756/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4757/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4758/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4759/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4760/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4761/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4762/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4763/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4764/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4765/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4766/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4767/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4768/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4769/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4770/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4771/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4772/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4773/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4774/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4775/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4776/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4777/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4778/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4779/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4780/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4781/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4782/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4783/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4784/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4785/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4786/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4787/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4788/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4789/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4790/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4791/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4792/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4793/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4794/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4795/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4796/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4797/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4798/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4799/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4800/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4801/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4802/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4803/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4804/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4805/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4806/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4807/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4808/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4809/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4810/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4811/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4812/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4813/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4814/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4815/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4816/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4817/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4818/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4819/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4820/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4821/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4822/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4823/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4824/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4825/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4826/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4827/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4828/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4829/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4830/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4831/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4832/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4833/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4834/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4835/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4836/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4837/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4838/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4839/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4840/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4841/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4842/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4843/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4844/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4845/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4846/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4847/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4848/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4849/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4850/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4851/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4852/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4853/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4854/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4855/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4856/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4857/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4858/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4859/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4860/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4861/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4862/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4863/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4864/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4865/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4866/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4867/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4868/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4869/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4870/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 4871/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 4872/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 4873/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 4874/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 4875/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 4876/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4877/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4878/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4879/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4880/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4881/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4882/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4883/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4884/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 4885/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 4886/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4887/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4888/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 4889/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4890/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4891/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4892/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4893/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4894/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4895/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4896/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4897/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4898/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4899/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 4900/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 4901/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4902/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4903/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 4904/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 4905/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 4906/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 4907/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4908/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4909/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 4910/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4911/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4912/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 4913/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4914/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 4915/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 4916/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 4917/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 4918/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 4919/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 4920/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 4921/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4922/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4923/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4924/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4925/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4926/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4927/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4928/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4929/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4930/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4931/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4932/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4933/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4934/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4935/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4936/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4937/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4938/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4939/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4940/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4941/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4942/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4943/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4944/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4945/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4946/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4947/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4948/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4949/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4950/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4951/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4952/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4953/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4954/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4955/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4956/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4957/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4958/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4959/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4960/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4961/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4962/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4963/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4964/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4965/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4966/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4967/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4968/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4969/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4970/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4971/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4972/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4973/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4974/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4975/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4976/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4977/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4978/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4979/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4980/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4981/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4982/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4983/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4984/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4985/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4986/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4987/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4988/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4989/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4990/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4991/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4992/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4993/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4994/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4995/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4996/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4997/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4998/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4999/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5000/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5001/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5002/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5003/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5004/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5005/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5006/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5007/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5008/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5009/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5010/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5011/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5012/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5013/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5014/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5015/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5016/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5017/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 5018/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5019/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5020/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5021/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5022/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5023/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5024/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5025/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5026/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 5027/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5028/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 5029/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5030/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5031/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5032/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5033/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5034/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5035/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5036/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5037/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5038/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5039/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5040/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5041/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5042/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5043/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5044/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5045/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 5046/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5047/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5048/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5049/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5050/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5051/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5052/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5053/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5054/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5055/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5056/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5057/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5058/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5059/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5060/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5061/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5062/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 5063/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5064/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5065/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5066/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5067/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5068/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5069/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5070/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5071/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5072/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5073/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5074/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5075/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5076/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5077/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5078/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5079/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5080/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5081/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5082/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5083/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5084/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5085/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5086/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5087/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5088/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5089/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5090/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5091/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5092/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5093/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5094/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5095/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5096/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5097/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5098/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5099/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5100/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5101/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5102/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5103/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5104/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5105/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5106/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5107/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5108/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5109/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5110/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5111/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5112/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5113/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5114/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5115/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5116/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5117/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5118/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5119/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5120/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5121/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5122/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5123/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 5124/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5125/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5126/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5127/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5128/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5129/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5130/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5131/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5132/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5133/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5134/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5135/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5136/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5137/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5138/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5139/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5140/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5141/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5142/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5143/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5144/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5145/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5146/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5147/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5148/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5149/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5150/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5151/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5152/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5153/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5154/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5155/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 5156/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5157/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5158/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5159/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5160/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5161/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5162/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5163/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5164/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5165/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5166/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5167/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5168/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5169/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5170/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5171/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5172/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5173/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5174/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5175/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5176/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5177/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5178/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5179/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5180/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5181/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5182/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5183/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5184/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5185/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5186/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5187/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5188/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5189/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5190/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5191/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5192/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5193/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5194/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5195/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5196/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5197/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5198/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5199/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5200/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5201/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5202/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5203/2003 0 0 19/03 4.ª A43
066 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3765/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 3766/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso n.º 3767/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 5253/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 5254/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 3768/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 275/2003 - Revogado 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 5255/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5256/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5257/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5258/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5259/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5260/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5261/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5262/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5263/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5264/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5265/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5266/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5267/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5268/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5269/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 5270/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 5271/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 569/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 5272/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 5273/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 5274/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 5275/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 5276/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 5277/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5278/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 5279/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Listagem n.º 92/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 5280/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Leiria Despacho n.º 5281/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 3769/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor n.º 140/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor n.º 141/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor n.º 142/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Gabinete Coordenador de Segurança Louvor n.º 143/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa n.º 11/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 5282/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 5283/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 5284/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 5285/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3770/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 3771/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5286/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5287/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5288/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5289/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Anúncio n.º 57/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso n.º 3772/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 3773/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 3774/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 5290/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 5291/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 5292/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 5293/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 609/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 610/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I. com Jardim-de-Infância Frei António das Chagas Aviso n.º 3775/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Serpa Despacho n.º 5294/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho n.º 5295/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Pereira Aviso n.º 3776/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 3777/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 3778/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas João dos Santos Aviso n.º 3779/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2 de Nun'Álvares Aviso n.º 3780/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Sardoal Aviso n.º 3781/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º CEB e Jardins-de-Infância de Arouca Aviso n.º 3782/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 das Escolas n.º 4 e n.º 5 do Bonfim Aviso n.º 3783/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco Aviso n.º 3784/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Camilo Castelo Branco Aviso n.º 3785/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaelis Aviso n.º 3786/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Dinis Aviso n.º 3787/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 436/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 437/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5296/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho n.º 5297/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) n.º 5298/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 3788/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 3789/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 3790/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3791/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3792/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 3793/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 3794/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 3795/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Rectificação n.º 611/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 612/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 3796/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 3797/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 438/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 5299/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 5300/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 5301/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 5302/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Louvor n.º 144/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Aviso n.º 3798/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 5303/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 5304/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Declaração n.º 123/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 5305/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 5306/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 5307/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 5308/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 5309/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 5310/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 5311/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5312/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 5313/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso n.º 3799/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 5314/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 5315/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 3800/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 124/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 3801/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 73/2003/M (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 74/2003/M (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 75/2003/M (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 5316/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 5317/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 5318/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5319/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5320/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5321/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5322/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5323/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5324/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5325/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 5326/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5327/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5328/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5329/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5330/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5331/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5332/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 613/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 614/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) n.º 570/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5333/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5334/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5335/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5336/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5337/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5338/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5339/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5340/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5341/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5342/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5343/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 5344/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5345/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 5346/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3802/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 571/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 572/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 573/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5347/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5348/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5349/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5350/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5351/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 5352/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 5353/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 3803/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5354/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5355/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5356/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5357/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5358/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5359/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5360/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5361/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5362/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5363/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5364/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5365/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5366/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5367/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5368/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5369/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5370/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5371/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5372/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5373/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5374/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5375/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5376/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5377/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5378/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5379/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5380/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5381/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5382/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5383/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5384/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5385/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5386/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5387/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5388/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5389/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5390/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5391/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5392/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5393/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5394/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5395/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5396/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5397/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5398/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5399/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5400/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5401/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5402/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5403/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5404/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5405/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 615/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 616/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 617/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 618/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 5406/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5407/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5408/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5409/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5410/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5411/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5412/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5413/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 619/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 5414/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso n.º 3804/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 5415/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 5416/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 620/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5417/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5418/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5419/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5420/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5421/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3805/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3806/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3807/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3808/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3809/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3810/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5422/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5423/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5424/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5425/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5426/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5427/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5428/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5429/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5430/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5431/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5432/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5433/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5434/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 5435/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5436/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5437/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5438/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5439/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5440/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3811/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 3812/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3813/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3814/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3815/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 3816/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3817/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3818/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3819/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3820/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3821/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 5441/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 5442/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 5443/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 3822/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 3823/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 3824/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 3825/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 3826/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3827/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3828/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3829/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5444/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5445/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5446/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5447/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5448/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 5449/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 574/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 5450/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso n.º 3830/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 3831/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 439/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso n.º 3832/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5451/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5452/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5453/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 5454/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 3833/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 3834/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso n.º 3835/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 5455/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 5456/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 5457/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 5458/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Aviso n.º 3836/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 5459/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação n.º 440/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 441/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 442/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5460/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5461/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação n.º 621/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5462/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 5463/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso n.º 3837/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso n.º 3838/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato n.º 575/2003 0 0 19/03 4.ª link
066 Ordem dos Advogados Edital n.º 274/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ordem dos Advogados Edital n.º 275/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ordem dos Advogados Edital n.º 276/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ordem dos Advogados Edital n.º 277/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Poliscastelobranco, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Castelo Branco, S. A. Anúncio n.º 58/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª link
066 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 3838-A/2003 (2.ª Série) 0 0 19/03 4.ª 066S