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Diário da República 56/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
056B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2003 Autoriza a abertura do procedimento com vista à adjudicação da empreitada de concepção e construção das novas instalações da Polícia Judiciária em Caxias 001 07/03 6.ª link
056B Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 203/2003 Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-23 de cadastro e a denominação de Entre-os-Rios (Quinta da Torre), cujas zonas e respectivos limites se indicam, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 204/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Carias e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 205/2003 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 206/2003 Cria a zona de caça municipal da freguesia de A dos Cunhados, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de A dos Cunhados 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 207/2003 Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante os períodos de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 2003, de 1 de Dezembro de 2003 a 31 de Março de 2004 e de 1 de Dezembro de 2004 a 31 de Março de 2005, sendo que a data de 31 de Março dos referidos anos corresponderá ao último dia de entrada no território nacional. Revoga a Portaria n.º 9/2000, de 8 de Janeiro 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 208/2003 Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências da Comunicação 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 209/2003 Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Tecnologias da Construção 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 210/2003 Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Direcção de Design 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 211/2003 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 212/2003 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Português-Francês, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas 001 07/03 6.ª link
056B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 213/2003 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas 001 07/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
056 Associação de Municípios do Vale do Lima Aviso n.º 1650/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 203/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 1651/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 1652/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 1653/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 1654/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 1655/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 1656/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 1657/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 204/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Campo Maior Rectificação n.º 123/2003 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 1658/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 1659/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 1660/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1661/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 1662/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal da Chamusca Aviso n.º 1663/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Constância Aviso n.º 1664/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 1665/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 1666/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 205/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 1667/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 1668/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal da Mealhada Listagem n.º 49/2003 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 1669/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 1670/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 1671/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 1672/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 1673/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 1674/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 1675/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 1676/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 1677/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Oeiras Edital n.º 206/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 1678/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 124/2003 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 125/2003 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital n.º 207/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 1679/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 1680/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 1681/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 1682/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 1683/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 1684/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 1685/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 1686/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 1687/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 1688/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1689/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 1690/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 1691/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de São Roque do Pico Aviso n.º 1692/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 1693/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 1694/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 1695/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Tavira Listagem n.º 50/2003 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Tondela Edital n.º 208/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 1696/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital n.º 209/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 1697/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 1698/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1699/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 1700/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso Aviso n.º 1701/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Alcáçova Aviso n.º 1702/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Alferce Aviso n.º 1703/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Assunção Aviso n.º 1704/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Caia e São Pedro Aviso n.º 1705/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Cantanhede Aviso n.º 1706/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa Aviso n.º 1707/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Junta de Freguesia de Torrão Aviso n.º 1708/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª A37
056 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3900/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3901/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3902/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3903/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 3904/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3905/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3906/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3907/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3908/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3909/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3910/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3911/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3912/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3913/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 3914/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3915/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3916/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 3917/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3918/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3919/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3920/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3921/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3922/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3923/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3924/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3925/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3926/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3927/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3928/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3929/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3930/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3931/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3932/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3933/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3934/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3935/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3936/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3937/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3938/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3939/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3940/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3941/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 3942/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 3943/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 3944/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 3945/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia n.º 3946/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3947/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3948/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3949/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3950/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3951/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3952/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3953/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3954/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3955/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3956/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3957/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3958/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3959/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 3960/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3961/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3962/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 3963/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3964/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3965/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3966/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3967/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3968/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3969/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3970/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3971/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3972/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3973/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3974/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3975/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3976/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3977/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3978/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3979/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3980/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3981/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3982/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3983/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3984/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 3985/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 3986/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3987/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3988/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3989/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3990/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3991/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3992/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3993/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3994/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3995/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3996/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3997/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3998/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3999/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4000/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4001/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 4002/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 4003/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4004/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4005/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4006/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4007/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 4008/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4009/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 4010/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4011/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 4012/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 4013/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 4014/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 4015/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4016/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 4017/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 4018/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 4019/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4020/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4021/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4022/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4023/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 4024/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 4025/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 4026/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4027/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4028/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4029/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4030/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4031/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4032/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 4033/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4034/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4035/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4036/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4037/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4038/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4039/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4040/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4041/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4042/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4043/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 4044/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4045/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4046/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4047/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4048/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4049/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4050/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4051/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4052/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 4053/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4054/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4055/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4056/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4057/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4058/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4059/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 4060/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4061/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4062/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4063/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4064/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4065/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4066/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4067/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4068/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4069/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 4070/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4071/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4072/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4073/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4074/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4075/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4076/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4077/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4078/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4079/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4080/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4081/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4082/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4083/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4084/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4085/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4086/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4087/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4088/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4089/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4090/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4091/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4092/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4093/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4094/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4095/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4096/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4097/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4098/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4099/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4100/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4101/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4102/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4103/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4104/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4105/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4106/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4107/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4108/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4109/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4110/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4111/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4112/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4113/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4114/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4115/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4116/2003 0 0 07/03 6.ª A38
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056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4131/2003 0 0 07/03 6.ª A38
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056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4133/2003 0 0 07/03 6.ª A38
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056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4136/2003 0 0 07/03 6.ª A38
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056 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4165/2003 0 0 07/03 6.ª A38
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056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4218/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4219/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4220/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4221/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4222/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4223/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4224/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4225/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4226/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4227/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4228/2003 0 0 07/03 6.ª A38
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056 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4230/2003 0 0 07/03 6.ª A38
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056 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4232/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4233/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4234/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4235/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4236/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4237/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4238/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4239/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4240/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4241/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4242/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4243/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4244/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4245/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4246/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4247/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4248/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4249/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4250/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4251/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4252/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4253/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4254/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4255/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4256/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4257/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4258/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4259/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4260/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4261/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 4262/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 4263/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 4264/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 4265/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 4266/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 4267/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 4268/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal de Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4269/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal de Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4270/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal de Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 4271/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 4272/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 4273/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 4274/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4275/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4276/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4277/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4278/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 4279/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 4280/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4281/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4282/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4283/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4284/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4285/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4286/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4287/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4288/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4289/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4290/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 4291/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 4292/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 4293/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 4294/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 4295/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4296/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4297/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4298/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 4299/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4300/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4301/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4302/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4303/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4304/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4305/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4306/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 4307/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 4308/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 4309/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 4310/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 4311/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4312/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4313/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4314/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4315/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4316/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4317/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4318/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4319/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4320/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4321/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4322/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4323/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4324/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4325/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4326/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4327/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4328/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4329/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4330/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4331/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4332/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4333/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4334/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4335/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4336/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4337/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4338/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4339/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4340/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4341/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4342/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4343/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4344/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4345/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4346/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4347/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4348/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4349/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4350/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4351/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4352/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4353/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4354/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4355/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4356/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4357/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4358/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4359/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 4360/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 4361/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 4362/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4363/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4364/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4365/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4366/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4367/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 4368/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 4369/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 4370/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 4371/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 4372/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4373/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4374/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4375/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4376/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4377/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4378/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4379/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4380/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 4381/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 4382/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 4383/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4384/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4385/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 4386/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4387/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4388/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4389/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4390/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4391/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4392/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4393/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4394/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4395/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4396/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4397/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4398/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4399/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4400/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 4401/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4402/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4403/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 4404/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4405/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4406/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4407/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 4408/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 4409/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 4410/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 4411/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 4412/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4413/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4414/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4415/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4416/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4417/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4418/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4419/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 4420/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 4421/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4422/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4423/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4424/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 4425/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4426/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4427/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4428/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4429/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4430/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4431/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4432/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4433/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4434/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4435/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4436/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4437/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4438/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4439/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4440/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 4441/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 4442/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 4443/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 4444/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 4445/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 4446/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 4447/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 4448/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4449/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4450/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4451/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4452/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4453/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4454/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4455/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4456/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4457/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4458/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4459/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4460/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4461/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4462/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4463/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4464/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 4465/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4466/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4467/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4468/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4469/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4470/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4471/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4472/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4473/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 4474/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4475/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4476/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4477/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4478/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4479/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4480/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4481/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4482/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4483/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4484/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 4485/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4486/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4487/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4488/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4489/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4490/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4491/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4492/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4493/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4494/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4495/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4496/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4497/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4498/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 4499/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4500/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4501/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4502/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4503/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4504/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4505/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4506/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4507/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4508/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4509/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 4510/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4511/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4512/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4513/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4514/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4515/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4516/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4517/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4518/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4519/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4520/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4521/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4522/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4523/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4524/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4525/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4526/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4527/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4528/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4529/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4530/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4531/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4532/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 4533/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4534/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4535/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4536/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 4537/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Juízo Único do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 4538/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4539/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4540/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4541/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4542/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4543/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4544/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4545/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 4546/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4547/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 4548/2003 0 0 07/03 6.ª A38
056 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 4421/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 498/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 14/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4422/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4423/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4424/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 4425/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 4426/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 4427/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 4428/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Ciência e do Ensino Superior. Despacho Conjunto n.º 233/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Aviso n.º 3173/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças Portaria n.º 296/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 4429/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 4430/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 4431/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 4432/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 499/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 3174/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 3175/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 3176/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 3177/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 3178/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 3179/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 3180/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 3181/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 4433/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 234/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 235/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 297/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 298/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 236/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 4434/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 4435/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 299/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 300/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 301/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 302/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 303/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 3182/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 4436/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 128/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 129/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 130/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 131/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 132/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 133/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso n.º 3183/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Aviso n.º 3184/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 3185/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 3186/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 101/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 500/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso n.º 3187/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Aviso n.º 3188/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Despacho (Extracto) n.º 4437/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Economia - Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso Aviso n.º 3189/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 4438/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo Aviso n.º 3190/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Coja Aviso n.º 3191/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Macedo Fragateiro Aviso n.º 3192/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de José Saraiva Aviso n.º 3193/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Nelas Aviso n.º 3194/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aranguez Aviso n.º 3195/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Educor Aviso n.º 3196/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gama Barros Aviso n.º 3197/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 10/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 4439/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 4440/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Amarante Aviso n.º 3198/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Básicas 1 e J. I. do Amial Aviso n.º 3199/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Sede n.º 5 - Bairro Nova Sintra Aviso n.º 3200/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Balselhas Aviso n.º 3201/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques Aviso n.º 3202/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira Aviso n.º 3203/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso n.º 3204/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Zona de Freiriz Aviso n.º 3205/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Irene Lisboa Aviso n.º 3206/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Básicas de Lavra Aviso n.º 3207/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Paredes Aviso n.º 3208/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito Aviso n.º 3209/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Taipas Aviso n.º 3210/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas das Taipas Aviso n.º 3211/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Terras do Lima Aviso n.º 3212/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Triana/Santegãos Aviso n.º 3213/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vale do Pelhe Aviso n.º 3214/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vilarinho Aviso n.º 3215/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 3216/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Edital n.º 228/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho n.º 4441/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Portaria n.º 304/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Declaração n.º 102/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Listagem n.º 75/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 3217/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 3218/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Rectificação n.º 501/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 3219/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação n.º 372/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Rectificação n.º 502/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 3220/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 3221/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 3222/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 3223/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Rectificação n.º 503/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 3224/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 4442/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 4443/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 3225/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 504/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4444/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 4445/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Louvor n.º 134/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 4446/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 3226/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 3227/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Aviso n.º 3228/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4447/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 4448/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 3229/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 463/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 14/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 15/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 4449/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 3230/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Hospital do Divino Espírito Santo Aviso n.º 13/2003/A (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 4450/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 46/2002 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade dos Açores Aviso n.º 3231/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade dos Açores Aviso n.º 3232/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade dos Açores Despacho n.º 4451/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 4452/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 4453/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 4454/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4456/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 3233/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 3234/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 3236/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 373/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 505/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 4457/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 4460/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4465/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4467/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4470/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 4471/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 3237/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 3238/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4472/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4473/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4474/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4475/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4476/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 3239/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 3240/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4477/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 4478/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 3241/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 229/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 374/2003 0 0 07/03 6.ª link
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056 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 4480/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 4481/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 4482/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 4483/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 3242/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4484/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4485/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 4486/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 3243/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3244/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 3245/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 4487/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 4488/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 4489/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 4490/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4491/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4492/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 4493/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4494/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4495/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4496/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4497/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 507/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 3246/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Despacho n.º 4498/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 4499/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Aviso n.º 3247/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 3248/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 3249/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso n.º 3250/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 4500/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 4501/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 4502/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 4503/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 4504/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 4505/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso n.º 3251/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 4506/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 3252/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 3253/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3254/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3255/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3256/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3257/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3258/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3259/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3260/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3261/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3262/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3263/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3264/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3265/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 3266/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4507/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4508/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4509/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4510/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4511/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4512/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4513/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 508/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 509/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4514/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4515/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4516/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4517/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4518/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4519/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 4520/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4521/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 4522/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Tecnologia Aviso n.º 3267/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 464/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 465/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Aviso n.º 3268/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 3269/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 3270/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Garcia de Orta, S. A. Contrato n.º 466/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Garcia de Orta, S. A. Contrato n.º 467/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Garcia de Orta, S. A. Despacho n.º 4523/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 4524/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4525/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4526/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4527/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4528/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4529/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 4530/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho n.º 4531/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho n.º 4532/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 378/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 379/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 380/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 381/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 382/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 383/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 384/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 385/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 386/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 387/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 388/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 389/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 390/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Cruz, S. A. Despacho (Extracto) n.º 4533/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santa Marta, S. A. Aviso n.º 3271/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 391/2003 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho n.º 4534/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho n.º 4535/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho n.º 4536/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ordem dos Advogados Edital n.º 230/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ordem dos Advogados Edital n.º 231/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ordem dos Advogados Edital n.º 232/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link
056 Ordem dos Advogados Edital n.º 233/2003 (2.ª Série) 0 0 07/03 6.ª link