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Diário da República 55/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
055A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 15/2003 Ratifica o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 23 de Maio de 2001 001 06/03 5.ª link
055A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 16/2003 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 1994 001 06/03 5.ª link
055A Assembleia da República Lei n.º 6/2003 Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de expropriação da rede básica de telecomunicações 001 06/03 5.ª link
055A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 17/2003 Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 23 de Maio de 2001 001 06/03 5.ª link
055A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 18/2003 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 1994 001 06/03 5.ª link
055A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 37/2003 Estabelece a distribuição de receitas da Lotaria Nacional dos anos 2003 a 2005 e do Totoloto dos anos 2004 e 2005 001 06/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
055 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 4300/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 4301/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 4302/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 4303/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso 3086/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Finanças Portaria 292/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Finanças Portaria 293/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3087/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3088/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3089/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3090/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3091/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 3092/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 4304/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 4305/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 294/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 295/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 230/2003 0 06/03 5.ª link
055 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 231/2003 0 06/03 5.ª link
055 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 232/2003 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 4306/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 4307/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 4308/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Assuntos Jurídicos Aviso 3093/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Despacho 4309/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 4310/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 482/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 483/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 4311/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 4312/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação 484/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 4313/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação 485/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Mapa 9/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Listagem 73/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3094/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3095/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 3096/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4314/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4315/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 91/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 92/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 93/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 94/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 95/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 96/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 97/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 98/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 99/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 4316/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4317/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4318/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4319/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4320/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4321/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4322/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4323/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4324/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4325/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4326/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4327/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 4328/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3097/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 3098/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 4329/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 4330/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 4331/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 4332/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 4333/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 4334/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 4335/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação 486/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 5/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 6/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 7/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 8/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 9/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 10/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 11/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 12/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 13/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso 3099/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso 3100/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso 3101/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho 4336/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Economia Despacho 4337/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso 3102/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4338/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4339/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4340/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4341/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 3103/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 3104/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 4342/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Rectificação 487/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Rectificação 488/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 3105/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 3106/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 3107/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 3108/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 4343/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 - Beja Aviso 3109/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira Aviso 3110/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres Aviso 3111/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso 3112/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professor José Buisel Aviso 3113/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Avanca Aviso 3114/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Cacia Aviso 3115/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim de Carvalho Aviso 3116/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Figueira Norte Aviso 3117/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Frei Heitor Pinto Aviso 3118/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical Gândara-Mar-Tocha Aviso 3119/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Marques de Castilho Aviso 3120/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Miguel Oliveira Aviso 3121/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Oleiros Aviso 3122/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da EBI de Abrigada Aviso 3123/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Afonso Domingues Aviso 3124/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Alverca do Ribatejo Aviso 3125/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Joaquim de Barros Aviso 3126/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Rui Grácio Aviso 3127/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Oureana Aviso 3128/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso 3129/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de Sobral de Monte Agraço Aviso 3130/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 4344/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 4345/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 4346/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 4347/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 4348/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 4349/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 4350/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Rectificação 489/2003 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4351/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4352/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação 490/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação 491/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 3131/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso 3132/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso 3133/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho 4353/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 4354/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 4355/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3134/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 3135/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 3136/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso (Extracto) 3137/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 3138/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 3139/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 3140/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) 369/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 3141/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 4356/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 3142/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 4357/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 4358/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho 4359/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 4360/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 4361/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 4362/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 4363/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 4364/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 4365/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 4366/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 4367/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 4368/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4369/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 100/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 4370/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Aviso 3143/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 3144/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 3145/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 58/2003/M (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 59/2003/M (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 60/2003/M (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Gabinete do Secretário Regional Listagem 1/2003/M 0 06/03 5.ª link | link
055 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 492/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Aberta Aviso 3146/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 459/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 460/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 461/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 462/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Algarve Despacho 4371/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Deliberação 370/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 4372/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4373/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4374/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 4375/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade da Beira Interior Rectificação 493/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4376/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4377/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Coimbra Despacho 4378/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Coimbra - Reitoria Edital 225/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 3147/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 3148/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 4379/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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055 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Rectificação 494/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 3149/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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055 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 371/2003 0 06/03 5.ª link | link
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055 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4382/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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055 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 495/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 4390/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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055 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 3152/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 4394/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Edital 227/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 3153/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 3154/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 3155/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4395/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4396/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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055 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 4399/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 3156/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4400/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 4401/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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055 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4403/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 4404/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 496/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4405/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 497/2003 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3157/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 3158/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3159/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 3160/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 4406/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 4407/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 4408/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 4409/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
055 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 4410/2003 (2.ª Série) 0 06/03 5.ª link | link
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