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Diário da República 53/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
053A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 12/2003 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Andorra em 15 de Novembro de 2000 001 04/03 3.ª link
053A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 13/2003 Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de Um Escritório da Organização em Lisboa, assinado em Lisboa em 8 de Julho de 2002 001 04/03 3.ª link
053A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 14/2003 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Andorra em 15 de Novembro de 2000 001 04/03 3.ª link
053A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 15/2003 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Internacional do Trabalho Relativo ao Estabelecimento de Um Escritório da Organização em Lisboa, assinado em Lisboa em 8 de Julho de 2002 001 04/03 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
053 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 4227/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 2998/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Despacho (Extracto) 4228/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria 285/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Declaração 87/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 4229/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 2999/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Rectificação 470/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 228/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 286/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 287/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 288/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 289/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 290/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação 471/2003 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso 3000/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso 3001/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 4230/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 3002/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 3003/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 4231/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 4232/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 4233/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho 4234/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Listagem 70/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4235/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 4236/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso 3004/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4237/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4238/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 4239/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 4240/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 3005/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 4241/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4242/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4243/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4244/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4245/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4246/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4247/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 472/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge Lencastre Aviso 3006/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária João de Deus Aviso 3007/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2 Conde Castelo Melhor Aviso 3008/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos Aviso 3009/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Oliveira de Frades Aviso 3010/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo Aviso 3011/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vouzela Aviso 3012/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora Aviso 3013/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Aristides Sousa Mendes Aviso 3014/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Augusto Cabrita Aviso 3015/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2,3 Ciclos da Costa de Caparica Rectificação 473/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo de D. Nuno Álvares Pereira Aviso 3016/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Luís de Sttau Monteiro Aviso 3017/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada/Jardim-de-Infância do Monte de Caparica Aviso 3018/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Porto Alto Aviso 3019/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 da Quinta de Marrocos Aviso 3020/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Cavez Aviso 3021/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Fermentões Aviso 3022/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Gomes Teixeira Aviso 3023/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Professor Gonçalo Sampaio Aviso 3024/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 de Serpente e J. I. de Serpente Aviso 3025/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Aviso 3026/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Trofa Aviso 3027/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Valbom Aviso 3028/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Rectificação 474/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 4248/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 4249/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Cultura - Instituto de Arte Contemporânea Contrato (Extracto) 452/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 4250/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 4251/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 229/2003 0 04/03 3.ª link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 360/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 361/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho 4252/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação 475/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso 3029/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Serviços Sociais Deliberação 362/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas Aviso 3030/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas Rectificação 476/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 88/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 89/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 43/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto Anúncio 44/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 2/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4253/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 4254/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 363/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 364/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 4255/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 4256/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 3031/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso 3032/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 3033/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4257/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 4258/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação 365/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 4259/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4260/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 4261/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias Aviso 3034/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Rectificação 477/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 4262/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação Aviso 3035/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 3036/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 4263/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso 3037/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 4264/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 4265/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 4266/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Aviso 3038/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 453/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 454/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 3039/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 4267/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 4268/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto Aviso 3040/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Contrato 455/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Contrato 456/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 4269/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho 4270/2003 (2.ª Série) 0 04/03 3.ª link | link
053 Hospital São João de Deus, S. A. Contrato 457/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Hospital São João de Deus, S. A. Rectificação 478/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Hospital de São Teotónio, S. A. Rectificação 479/2003 0 04/03 3.ª link | link
053 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato 458/2003 0 04/03 3.ª link | link