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Diário da República 50/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
050A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 10/2003 Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Riga em 19 de Junho de 2001 001 28/02 6.ª link
050A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 12/2003 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Riga em 19 de Junho de 2001 001 28/02 6.ª link
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-P/2003 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que dá cumprimento ao disposto no artigo 10.º da Directiva n.º 2002/72/CE, da Comissão, de 6 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 78/142/CE, de 30 de Janeiro, 80/766/CEE, de 8 de Julho,81/432/CEE, de 29 de Abril, 82/128/CE, de 18 de Outubro, 85/39/CEE, de 19 de Dezembro,90/8/CEE, de 23 de Fevereiro, 92/39/CEE, de 14 de Maio, 93/8/CEE, de 15 de Março,93/9/CEE, de 15 de Março, 95/3/CE, de 14 de Fevereiro, 96/11/CE, de 5 de Março, 97/48/CE, de 29 de Julho, 1999/91/CE, de 23 de Novembro, 2001/62/CE, de 9 de Agosto, e 2002/17/CE, de 21 de Fevereiro, relativas aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrarem em contacto com os géneros alimentícios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2003 001 28/02 6.ª 050AS
050A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-Q/2003 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2 (suplemento), de 3 de Janeiro de 2003 001 28/02 6.ª 050AS
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-R/2003 De ter sido rectificada a Portaria n.º 135/2003, dos Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, que fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2003 001 28/02 6.ª 050BS2
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-S/2003 De ter sido rectificada a Portaria n.º 147/2003, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que altera o plano de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Fisioterapia, Neurofisiologia, Radiologia e Terapêutica Ocupacional da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2003 001 28/02 6.ª 050BS2
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-T/2003 De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/2003, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Som e Imagem da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2003 001 28/02 6.ª 050BS2
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-U/2003 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1522-C/2002, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna, que fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo, publicada no Diário da República, 1.ª série (2.º suplemento), de 20 de Dezembro de 2002 001 28/02 6.ª 050BS2
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-V/2003 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2003 001 28/02 6.ª 050BS2
050B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 1-X/2003 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003 001 28/02 6.ª 050BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
050 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto 222/2003 0 28/02 6.ª link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 2922/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 2923/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 453/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 223/2003 0 28/02 6.ª link
050 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 224/2003 0 28/02 6.ª link
050 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor 125/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 4064/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4065/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4066/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4067/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4068/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4069/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4070/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4071/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4072/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4073/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 4074/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 4075/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Faro Despacho 4076/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Aviso 2924/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 4077/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 4078/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 276/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 4079/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas - Estação Florestação Nacional Despacho 4080/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas - Estação Nacional de Melhoramento de Plantas Despacho 4081/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 4082/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 28/02 6.ª link
050 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4083/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4084/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4085/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4086/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 4087/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Deliberação 294/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 4088/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho 4089/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 2925/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 2926/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 2927/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso 2928/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4090/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4091/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4092/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4093/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 4094/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 454/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 455/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 456/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 457/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Louvor 126/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 4095/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link
050 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho 4096/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho 4097/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 4098/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 458/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Despacho 4099/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 2929/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 2930/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação 295/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação 296/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 2931/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2932/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2933/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2934/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2935/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2936/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 297/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 298/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 299/2003 0 28/02 6.ª link | link
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050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 307/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 308/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 309/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 310/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 311/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 312/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 313/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 314/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 315/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 316/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 317/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 318/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 319/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 320/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 321/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 322/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 323/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 324/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 325/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 326/2003 0 28/02 6.ª link | link
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050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 330/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 331/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 332/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 333/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 334/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 335/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 336/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 337/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 338/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 339/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 340/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 4100/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 4101/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 4102/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 10/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Tribunal Constitucional Acórdão 20/2003/T. Const 0 28/02 6.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação 459/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 2937/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 4103/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 4104/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho 4105/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho 4106/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 4107/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 4108/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 4109/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 4110/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 341/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pedro Hispano, S. A. Deliberação 342/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 343/2003 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 4111/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 4112/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 4113/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 4114/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 4115/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 4116/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link
050 Hospital de Santo André, S. A. Aviso 2938/2003 (2.ª Série) 0 28/02 6.ª link | link