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Diário da República 49/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
049A Assembleia da República Lei n.º 5/2003 Autoriza o Governo a prorrogar o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação na área potencial do novo aeroporto 001 27/02 5.ª link
049A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 35/2003 - Revogado Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 27/02 5.ª link
049A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/A - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A, de 10 de Agosto, que estabelece benefícios para os dadores benévolos de sangue 001 27/02 5.ª link
049A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/A - Revogado Aplica à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 116/99, de 4 de Agosto (regime geral das contra-ordenações laborais) 001 27/02 5.ª link
049A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 1/2003 No procedimento criminal pelo crime de falsificação de documento, previsto e punido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 256.º do Código Penal, a pessoa cujo prejuízo seja visado pelo agente tem legitimidade para se constituir assistente 001 27/02 5.ª link
049A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 35-A/2003 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que criou o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), e o Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, que aprovou os Estatutos do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo 001 27/02 5.ª 049AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
049 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 221/2003 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 4032/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 4033/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2882/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2883/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 275/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 4034/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 2884/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 2885/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Listagem 67/2003 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4035/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4036/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 4037/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 2886/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4038/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4039/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4040/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4041/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4042/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4043/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 4044/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 4045/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 4046/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 4047/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito Aviso 2887/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico João Pedro de Andrade Aviso 2888/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Severim de Faria Aviso 2889/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Alberto Iria Aviso 2890/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso 2891/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas EB1 n.º 1 de Silves Aviso 2892/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha Aviso 2893/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Caranguejeira Aviso 2894/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso 2895/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo da Gafanha da Nazaré Aviso 2896/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra Aviso 2897/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Guilherme Stephens Aviso 2898/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Ílhavo - Cidade Aviso 2899/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Inês de Castro Aviso 2900/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso 2901/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo Aviso 2902/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo Aviso 2903/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 General Humberto Delgado Aviso 2904/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 General Humberto Delgado Aviso 2905/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos Aviso 2906/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária e 3.º Ciclo de Madeira Torres Aviso 2907/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo Sylvia Philips Aviso 2908/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo Sylvia Philips Aviso 2909/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso 2910/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Álvaro Anes de Cernache Aviso 2911/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Ave Aviso 2912/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Aviso 2913/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lobão Aviso 2914/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Sá Couto Aviso 2915/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3 de São João da Madeira Aviso 2916/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 4048/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 4049/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 4050/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 2917/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 2918/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso 2919/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 4051/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Aviso 2920/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Rectificação 451/2003 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 4052/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 4053/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 4054/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 4055/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 4056/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 4057/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 4058/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link
049 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional Despacho 1/2003/M (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 4059/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 4060/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 292/2003 0 27/02 5.ª link | link
049 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 11/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Universidade do Porto - Reitoria Edital 222/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 293/2003 0 27/02 5.ª link | link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho (Extracto) 4061/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 4062/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 4063/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 2921/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª link | link
049 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação 452/2003 0 27/02 5.ª link | link
049 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 4063-A/2003 (2.ª Série) 0 27/02 5.ª 049S