Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 49/2003

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
049A 27/02 5.ª link
049A 27/02 5.ª 049AS
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
049A Assembleia da República Lei n.º 5/2003 Autoriza o Governo a prorrogar o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação na área potencial do novo aeroporto 001 27/02 5.ª link
049A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 35/2003 - Revogado Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário 001 27/02 5.ª link
049A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2003/A - Revogado Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A, de 10 de Agosto, que estabelece benefícios para os dadores benévolos de sangue 001 27/02 5.ª link
049A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/A - Revogado Aplica à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 116/99, de 4 de Agosto (regime geral das contra-ordenações laborais) 001 27/02 5.ª link
049A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 1/2003 No procedimento criminal pelo crime de falsificação de documento, previsto e punido pela alínea a) do n.º 1 do artigo 256.º do Código Penal, a pessoa cujo prejuízo seja visado pelo agente tem legitimidade para se constituir assistente 001 27/02 5.ª link
049A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 35-A/2003 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que criou o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), e o Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, que aprovou os Estatutos do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo 001 27/02 5.ª 049AS
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
049 27/02 5.ª link
049 27/02 5.ª 049S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
049 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 221/2003 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4032/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4033/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2882/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2883/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 275/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 4034/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 2884/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 2885/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Listagem n.º 67/2003 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 4035/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 4036/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 4037/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 2886/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4038/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4039/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4040/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4041/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4042/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4043/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4044/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 4045/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 4046/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 4047/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas do Concelho de Alvito Aviso n.º 2887/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico João Pedro de Andrade Aviso n.º 2888/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Severim de Faria Aviso n.º 2889/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Alberto Iria Aviso n.º 2890/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso n.º 2891/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas EB1 n.º 1 de Silves Aviso n.º 2892/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha Aviso n.º 2893/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Caranguejeira Aviso n.º 2894/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso n.º 2895/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo da Gafanha da Nazaré Aviso n.º 2896/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo Gonçalo Anes Bandarra Aviso n.º 2897/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Guilherme Stephens Aviso n.º 2898/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Ílhavo - Cidade Aviso n.º 2899/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Inês de Castro Aviso n.º 2900/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso n.º 2901/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo Aviso n.º 2902/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Frei Gonçalo de Azevedo Aviso n.º 2903/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 General Humberto Delgado Aviso n.º 2904/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 General Humberto Delgado Aviso n.º 2905/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos Aviso n.º 2906/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária e 3.º Ciclo de Madeira Torres Aviso n.º 2907/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo Sylvia Philips Aviso n.º 2908/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo Sylvia Philips Aviso n.º 2909/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso n.º 2910/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Álvaro Anes de Cernache Aviso n.º 2911/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Ave Aviso n.º 2912/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Aviso n.º 2913/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lobão Aviso n.º 2914/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Sá Couto Aviso n.º 2915/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3 de São João da Madeira Aviso n.º 2916/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 4048/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 4049/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 4050/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 2917/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 2918/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Aviso n.º 2919/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 4051/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 2920/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Rectificação n.º 451/2003 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 4052/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 4053/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4054/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4055/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4056/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 4057/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4058/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Gabinete do Secretário Regional Despacho n.º 1/2003/M (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 4059/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 4060/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 292/2003 0 0 27/02 5.ª link
049 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 11/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 222/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 293/2003 0 0 27/02 5.ª link
049 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho (Extracto) n.º 4061/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho n.º 4062/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 4063/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 2921/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª link
049 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 452/2003 0 0 27/02 5.ª link
049 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4063-A/2003 (2.ª Série) 0 0 27/02 5.ª 049S