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Diário da República 48/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
048B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 1/2003 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/84, de 16 de Abril, que sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Abrantes e de São Mamede 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 2/2003 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 40/84, de 18 de Maio, que sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Viseu e de Seia 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 197/2003 Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e anexas para Associação de Caçadores e Pescadores da Cunheira 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 198/2003 Determina que o disposto no n.º 1.2.1 do anexo I à Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, não é aplicável às parcelas de vinha que foram danificadas pelas intempéries ocorridas na Região Demarcada do Douro no Inverno de 2000-2001 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 7/2003 Determina que, em derrogação ao disposto no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 64/99, de 4 de Novembro, não seja exigível aos produtores de culturas arvenses, para beneficiarem do regime de apoio instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1251/99, do Conselho, que se verifiquem certos condicionalismos 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 199/2003 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 200/2003 Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Cardiopneumologia e em Farmácia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 8/2003 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Obras de Dramaturgia Portuguesa Contemporânea 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 9/2003 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Obras de Novos Autores Portugueses 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 10/2003 Aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Ilustração 001 26/02 4.ª link
048B Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 201/2003 Altera a Portaria n.º 545/2002, de 29 de Maio (autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno, entre as 0 e as 6 horas, nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e de Francisco Sá Carneiro, no Porto) 001 26/02 4.ª link
048B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2003/A Resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores da apresentação de um relatório com os impactes da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas e ou programas criados para responder aos problemas da doença Machado-Joseph 001 26/02 4.ª link
048B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2003/A Delibera prorrogar por 120 dias o prazo para a Comissão Permanente de Assuntos Sociais elaborar e apresentar o relatório a que alude a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2001/A, de 15 de Dezembro (resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades) 001 26/02 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
048 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3252/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3253/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3254/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3255/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3256/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3257/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3258/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3259/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3260/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3261/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3262/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3263/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3264/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3265/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3266/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3267/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3268/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 3269/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 3270/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 3271/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3272/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3273/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3274/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3275/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3276/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3277/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3278/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3279/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3280/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3281/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3282/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3283/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3284/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3285/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3286/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3287/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3288/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 3289/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 3290/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 3291/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3292/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3293/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 3294/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3295/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3296/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3297/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3298/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3299/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3300/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3301/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3302/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3303/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3304/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3305/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3306/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3307/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3308/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3309/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3310/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 3311/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3312/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 3313/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3314/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3315/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3316/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3317/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3318/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3319/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3320/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3321/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3322/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 3323/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 3324/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 3325/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3326/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3327/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3328/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3329/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3330/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 3331/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 3332/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3333/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3334/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3335/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3336/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3337/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3338/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3339/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3340/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3341/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3342/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3343/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3344/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3345/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3346/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3347/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3348/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3349/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3350/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3351/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 3352/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3353/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3354/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 3355/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3356/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3357/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3358/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3359/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 3360/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 3361/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3362/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3363/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3364/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 3365/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3366/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3367/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3368/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3369/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 3370/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 3371/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 3372/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 3373/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3374/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3375/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3376/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3377/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3378/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3379/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3380/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3381/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3382/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3383/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3384/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3385/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3386/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 3387/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 3388/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3389/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 3390/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 3391/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 3392/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3393/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3394/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3395/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3396/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3397/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3398/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3399/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3400/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3401/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3402/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3403/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3404/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3405/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3406/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3407/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3408/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3409/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3410/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 3411/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 3412/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3413/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3414/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3415/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3416/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3417/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3418/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 3419/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 3420/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3421/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3422/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3423/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3424/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3425/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3426/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3427/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3428/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3429/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3430/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3431/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3432/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3433/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3434/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3435/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3436/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3437/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3438/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3439/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3440/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3441/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3442/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3443/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3444/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3445/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3446/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3447/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3448/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3449/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3450/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3451/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3452/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3453/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3454/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3455/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3456/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3457/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3458/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3459/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3460/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3461/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3462/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3463/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3464/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3465/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3466/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3467/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3468/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3469/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3470/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3471/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3472/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3473/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3474/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3475/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3476/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3477/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3478/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3479/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3480/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3481/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3482/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3483/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3484/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3485/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3486/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3487/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3488/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3489/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3490/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3491/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3492/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3493/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3494/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3495/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3496/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3497/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3498/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3499/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3500/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3501/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3502/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3503/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3504/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3505/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3506/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3507/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3508/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3509/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3510/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3511/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3512/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3513/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3514/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3515/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3516/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3517/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3518/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3519/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3520/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3521/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3522/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3523/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3524/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3525/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3526/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3527/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3528/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3529/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3530/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3531/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3532/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3533/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3534/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3535/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3536/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3537/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3538/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3539/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3540/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3541/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3542/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3543/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3544/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3545/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3546/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3547/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3548/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3549/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3550/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3551/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3552/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3553/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3554/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3555/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3556/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3557/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3558/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3559/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3560/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3561/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3562/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3563/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3564/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3565/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3566/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3567/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3568/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3569/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3570/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3571/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3572/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3573/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 3574/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 3575/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 3576/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 3577/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3578/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3579/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3580/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3581/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3582/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 3583/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 3584/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 3585/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3586/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3587/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3588/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3589/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3590/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3591/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3592/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3593/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3594/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3595/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 3596/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 3597/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 3598/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 3599/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 3600/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3601/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3602/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 3603/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3604/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 3605/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 3606/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 3607/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 3608/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3609/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3610/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3611/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3612/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 3613/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 3614/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 3615/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 3616/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 3617/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3618/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3619/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 3620/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia n.º 2/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 3621/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3622/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3623/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3624/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 3625/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3626/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3627/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3628/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3629/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3630/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3631/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3632/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3633/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3634/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3635/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3636/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3637/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3638/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3639/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3640/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3641/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 3642/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3643/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3644/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 3645/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 3646/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 3647/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3648/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3649/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3650/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3651/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3652/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3653/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 3654/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3655/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3656/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3657/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3658/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3659/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3660/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3661/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3662/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3663/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3664/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3665/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3666/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3667/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3668/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3669/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3670/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3671/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3672/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3673/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3674/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3675/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3676/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3677/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3678/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3679/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3680/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3681/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3682/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3683/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3684/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3685/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3686/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3687/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3688/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3689/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3690/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3691/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3692/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3693/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3694/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3695/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3696/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3697/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3698/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3699/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3700/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3701/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3702/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3703/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3704/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3705/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3706/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3707/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3708/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3709/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3710/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3711/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3712/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3713/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3714/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3715/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3716/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3717/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3718/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3719/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3720/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3721/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3722/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3723/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3724/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3725/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3726/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia n.º 3727/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 3728/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 3729/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3730/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3731/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3732/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3733/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3734/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3735/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3736/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3737/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3738/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3739/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3740/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3741/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3742/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3743/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3744/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3745/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3746/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3747/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3748/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3749/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3750/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3751/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3752/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3753/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3754/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3755/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3756/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3757/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3758/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3759/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3760/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3761/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3762/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3763/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3764/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3765/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3766/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3767/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3768/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3769/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3770/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3771/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3772/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3773/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3774/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3775/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3776/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3777/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3778/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 3779/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3780/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3781/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3782/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3783/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3784/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3785/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3786/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3787/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3788/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3789/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3790/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3791/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3792/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3793/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3794/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3795/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3796/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3797/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3798/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3799/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3800/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3801/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3802/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3803/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3804/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3805/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3806/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3807/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3808/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3809/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3810/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 3811/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3812/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3813/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3814/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3815/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3816/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3817/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3818/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3819/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3820/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3821/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3822/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3823/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3824/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3825/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3826/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3827/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3828/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3829/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3830/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3831/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3832/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3833/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3834/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3835/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3836/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3837/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3838/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3839/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3840/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3841/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3842/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3843/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3844/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3845/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3846/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3847/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3848/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3849/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3850/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3851/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3852/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3853/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3854/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3855/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3856/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3857/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3858/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3859/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3860/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3861/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3862/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3863/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3864/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3865/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3866/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3867/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3868/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3869/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3870/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3871/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3872/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3873/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 3874/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3875/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3876/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3877/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3878/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3879/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3880/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3881/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3882/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3883/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3884/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3885/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3886/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3887/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3888/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3889/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3890/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3891/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3892/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3893/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 3894/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 3895/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3896/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3897/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 3898/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 3899/2003 0 0 26/02 4.ª A36
048 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 2795/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 439/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração n.º 77/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 440/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho n.º 3926/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Aviso n.º 2796/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 2797/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2798/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 2799/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 3927/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 219/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 272/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 273/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso n.º 2800/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho n.º 3928/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 2801/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 2802/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 2803/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 274/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 2804/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3929/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 441/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 118/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 119/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano do Porto Despacho n.º 3930/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Despacho (Extracto) n.º 3931/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2805/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 3932/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 442/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 443/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 3933/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 3934/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 3935/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 78/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 79/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3936/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3937/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3938/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3939/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3940/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3941/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Louvor n.º 120/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Louvor n.º 121/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 2806/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 2807/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 2808/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 2809/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 3942/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho n.º 3943/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Listagem n.º 66/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 3944/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3945/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 Mário Beirão Aviso n.º 2810/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 3 de Escolas Básica 2/3 de Santa Clara - Évora Aviso n.º 2811/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola EB 2, 3 das Naus - Lagos Aviso n.º 2812/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso n.º 2813/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Aviso n.º 2814/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Infante D. Henrique Aviso n.º 2815/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Lousã Aviso n.º 2816/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 1, 2 de Marzovelos Aviso n.º 2817/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Penalva do Castelo Aviso n.º 2818/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de São Pedro do Sul Aviso n.º 2819/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Sertã Aviso n.º 2820/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alves Redol Aviso n.º 2821/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Aviso n.º 2822/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Piscinas Aviso n.º 2823/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Salvaterra de Magos Aviso n.º 2824/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra Aviso n.º 2825/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolar de Tramagal Aviso n.º 2826/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico - Venda do Pinheiro Aviso n.º 2827/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 9 de Lisboa Aviso n.º 2828/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Alfena Aviso n.º 2829/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caldas de Vizela Aviso n.º 2830/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 D. Manuel de Faria e Sousa Aviso n.º 2831/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso n.º 2832/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Encosta do Monte Aviso n.º 2833/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lordelo do Ouro Aviso n.º 2834/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Moimenta da Beira Aviso n.º 2835/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2 de Montalegre Aviso n.º 2836/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Padre António Luís Moreira Aviso n.º 2837/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso n.º 2838/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Valadares Aviso n.º 2839/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2840/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2841/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2842/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2843/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2844/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2845/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2846/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2847/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 2848/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Despacho n.º 3946/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Aviso n.º 2849/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho n.º 3947/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 2850/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 3948/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação n.º 444/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 3949/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 2851/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação n.º 445/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 2852/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 2853/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 2854/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação n.º 285/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 2855/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 2856/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 2857/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 446/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 2858/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 2859/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 2860/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Rectificação n.º 447/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 2861/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação n.º 286/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 2862/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho n.º 3950/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 2863/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 2864/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 287/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 288/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 2865/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 2866/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 3951/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 3952/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 3953/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 3954/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 3955/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 3956/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 3957/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 3958/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Rectificação n.º 448/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 3959/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 3960/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 3961/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 220/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 3962/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 3963/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 2867/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Louvor n.º 122/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Louvor n.º 123/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 436/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Velas Aviso n.º 12/2003/A (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 461/2002/T. Const 0 0 26/02 4.ª link
048 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 508/2002/T. Const 0 0 26/02 4.ª link
048 Tribunal da Relação de Lisboa Aviso n.º 2868/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 3964/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Provedoria de Justiça Despacho n.º 3965/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3966/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3967/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3968/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3969/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3970/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3971/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3972/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3973/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3974/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3975/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3976/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3977/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3978/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3979/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3980/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 289/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3981/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 3982/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3983/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3984/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3985/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3986/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3987/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3988/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Louvor n.º 124/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 3989/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso n.º 2869/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa Despacho n.º 3990/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3991/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3992/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3993/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3994/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3995/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 217/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 218/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 219/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 3996/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3997/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3998/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3999/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4000/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 220/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4001/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4002/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4003/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4004/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4005/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4006/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4007/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4008/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4009/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4010/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4011/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4012/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 2870/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 4013/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 4014/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 4015/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 4016/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 2871/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 4017/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) n.º 4018/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 2872/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4019/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4020/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 449/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2873/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 437/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 438/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 439/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) n.º 440/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 441/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 442/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Edital n.º 221/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 2874/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 2875/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 4021/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 4022/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Despacho n.º 4023/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 2876/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso n.º 2877/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 4024/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 4025/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4026/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4027/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho n.º 4028/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital Pedro Hispano, S. A. Despacho n.º 4029/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação n.º 290/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 291/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 4030/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 4031/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação n.º 450/2003 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso n.º 2878/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso n.º 2879/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso n.º 2880/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 2881/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 4031-A/2003 (2.ª Série) 0 0 26/02 4.ª 048S
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