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Diário da República 48/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
048B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 1/2003 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/84, de 16 de Abril, que sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Abrantes e de São Mamede 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 2/2003 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 40/84, de 18 de Maio, que sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Viseu e de Seia 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 197/2003 Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa das Herdades da Lameira, Barradas e anexas para Associação de Caçadores e Pescadores da Cunheira 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 198/2003 Determina que o disposto no n.º 1.2.1 do anexo I à Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, não é aplicável às parcelas de vinha que foram danificadas pelas intempéries ocorridas na Região Demarcada do Douro no Inverno de 2000-2001 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 7/2003 Determina que, em derrogação ao disposto no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 64/99, de 4 de Novembro, não seja exigível aos produtores de culturas arvenses, para beneficiarem do regime de apoio instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1251/99, do Conselho, que se verifiquem certos condicionalismos 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 199/2003 Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 200/2003 Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Cardiopneumologia e em Farmácia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 8/2003 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Obras de Dramaturgia Portuguesa Contemporânea 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 9/2003 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Obras de Novos Autores Portugueses 001 26/02 4.ª link
048B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 10/2003 Aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Ilustração 001 26/02 4.ª link
048B Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 201/2003 Altera a Portaria n.º 545/2002, de 29 de Maio (autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno, entre as 0 e as 6 horas, nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e de Francisco Sá Carneiro, no Porto) 001 26/02 4.ª link
048B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2003/A Resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores da apresentação de um relatório com os impactes da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas e ou programas criados para responder aos problemas da doença Machado-Joseph 001 26/02 4.ª link
048B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2003/A Delibera prorrogar por 120 dias o prazo para a Comissão Permanente de Assuntos Sociais elaborar e apresentar o relatório a que alude a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2001/A, de 15 de Dezembro (resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situação existente na Região relativamente às toxicodependências e às respostas dadas pelas diversas entidades) 001 26/02 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
048 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 3252/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 3253/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3254/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3255/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3256/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3257/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3258/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3259/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3260/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3261/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3262/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3263/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3264/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3265/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3266/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3267/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3268/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 3269/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 3270/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 3271/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3272/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3273/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3274/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3275/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3276/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3277/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3278/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3279/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3280/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3281/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3282/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3283/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3284/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3285/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3286/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3287/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3288/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 3289/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 3290/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 3291/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3292/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3293/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 3294/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3295/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3296/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3297/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3298/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3299/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3300/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3301/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3302/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3303/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3304/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3305/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3306/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3307/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3308/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3309/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3310/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 3311/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 3312/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 3313/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3314/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3315/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3316/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3317/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3318/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3319/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3320/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3321/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3322/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 3323/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 3324/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 3325/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3326/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3327/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3328/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3329/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3330/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 3331/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 3332/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3333/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3334/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3335/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3336/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3337/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3338/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3339/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3340/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3341/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3342/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3343/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3344/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3345/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3346/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3347/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3348/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3349/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3350/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3351/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 3352/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3353/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3354/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 3355/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3356/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3357/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3358/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3359/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 3360/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 3361/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3362/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3363/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3364/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 3365/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3366/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3367/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3368/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3369/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 3370/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 3371/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 3372/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 3373/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3374/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3375/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3376/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3377/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3378/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3379/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3380/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3381/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3382/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3383/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3384/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3385/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3386/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 3387/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 3388/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3389/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 3390/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 3391/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 3392/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3393/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3394/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3395/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3396/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3397/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3398/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3399/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3400/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3401/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3402/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3403/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3404/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3405/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3406/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3407/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3408/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3409/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3410/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 3411/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 3412/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3413/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3414/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3415/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3416/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3417/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3418/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 3419/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 3420/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3421/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3422/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3423/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3424/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3425/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3426/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3427/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3428/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3429/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3430/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3431/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3432/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3433/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3434/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3435/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3436/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3437/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3438/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3439/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3440/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3441/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3442/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3443/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3444/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3445/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3446/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3447/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3448/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3449/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3450/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3451/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3452/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3453/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3454/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3455/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3456/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3457/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3458/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3459/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3460/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3461/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3462/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3463/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3464/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3465/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3466/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3467/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3468/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3469/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3470/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3471/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3472/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3473/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3474/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3475/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3476/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3477/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3478/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3479/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3480/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3481/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3482/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3483/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3484/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3485/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3486/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3487/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3488/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3489/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3490/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3491/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3492/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3493/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3494/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3495/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3496/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3497/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3498/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3499/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3500/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3501/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3502/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3503/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3504/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3505/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3506/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3507/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3508/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3509/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3510/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3511/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3512/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3513/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3514/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3515/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3516/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3517/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3518/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3519/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3520/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3521/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3522/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3523/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3524/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3525/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3526/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3527/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3528/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3529/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3530/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3531/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3532/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3533/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3534/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3535/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3536/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3537/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3538/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3539/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3540/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3541/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3542/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3543/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3544/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3545/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3546/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3547/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3548/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3549/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3550/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3551/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3552/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3553/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3554/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3555/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3556/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3557/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3558/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3559/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3560/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3561/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3562/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3563/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3564/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3565/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3566/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3567/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3568/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3569/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3570/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3571/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3572/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3573/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 3574/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 3575/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 3576/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 3577/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3578/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3579/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3580/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3581/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3582/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 3583/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 3584/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 3585/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3586/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3587/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3588/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3589/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3590/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3591/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3592/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 3593/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3594/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3595/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 3596/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 3597/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 3598/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 3599/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 3600/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3601/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3602/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 3603/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 3604/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 3605/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 3606/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 3607/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 3608/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3609/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3610/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3611/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3612/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 3613/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia 3614/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 3615/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 3616/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 3617/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3618/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3619/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 3620/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia 2/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia 3621/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3622/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3623/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3624/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia 3625/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3626/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3627/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3628/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3629/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3630/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3631/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3632/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3633/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3634/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3635/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3636/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3637/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3638/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3639/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3640/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3641/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 3642/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3643/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3644/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 3645/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 3646/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 3647/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 3648/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 3649/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3650/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3651/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3652/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3653/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 3654/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3655/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3656/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3657/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3658/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3659/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3660/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3661/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3662/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3663/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3664/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3665/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3666/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3667/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3668/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3669/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3670/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3671/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3672/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3673/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3674/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3675/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3676/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3677/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3678/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3679/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3680/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3681/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3682/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3683/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3684/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3685/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3686/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3687/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3688/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3689/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3690/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3691/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3692/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3693/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3694/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3695/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3696/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3697/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3698/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3699/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3700/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3701/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3702/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3703/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3704/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3705/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3706/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3707/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3708/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3709/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3710/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3711/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3712/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3713/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3714/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3715/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3716/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 3717/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 3718/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 3719/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 3720/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 3721/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 3722/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 3723/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3724/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3725/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3726/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Resende Aviso de Contumácia 3727/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 3728/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 3729/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 3730/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 3731/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3732/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3733/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3734/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3735/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3736/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3737/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3738/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3739/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3740/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3741/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3742/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3743/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3744/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3745/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3746/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3747/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3748/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3749/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3750/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 3751/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3752/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3753/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3754/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3755/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3756/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3757/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3758/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3759/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3760/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3761/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3762/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3763/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3764/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3765/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3766/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3767/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3768/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3769/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3770/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3771/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3772/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3773/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3774/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3775/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3776/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3777/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3778/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 3779/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 3780/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3781/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3782/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3783/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3784/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3785/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3786/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3787/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3788/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3789/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3790/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3791/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 3792/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3793/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3794/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3795/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3796/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3797/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3798/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3799/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3800/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3801/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3802/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3803/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3804/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3805/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3806/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3807/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3808/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3809/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3810/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia 3811/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3812/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3813/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3814/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3815/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3816/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3817/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3818/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3819/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3820/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3821/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3822/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3823/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3824/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3825/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3826/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3827/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3828/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3829/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3830/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3831/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3832/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3833/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3834/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3835/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3836/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3837/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 3838/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3839/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3840/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3841/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3842/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3843/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3844/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3845/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3846/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3847/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3848/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3849/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3850/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3851/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3852/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3853/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3854/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3855/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3856/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3857/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3858/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3859/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 3860/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3861/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3862/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3863/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3864/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3865/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3866/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3867/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3868/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3869/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3870/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3871/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3872/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3873/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 3874/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3875/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3876/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3877/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3878/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3879/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3880/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3881/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3882/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3883/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3884/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3885/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3886/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3887/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3888/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3889/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3890/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3891/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3892/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3893/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 3894/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 3895/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 3896/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 3897/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 3898/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 3899/2003 0 26/02 4.ª A36 | A36
048 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 2795/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 439/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Assembleia da República - Secretário-Geral Declaração 77/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link
048 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação 440/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 3926/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link
048 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Aviso 2796/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 2797/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2798/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 2799/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 3927/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 219/2003 0 26/02 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 272/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link
048 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 273/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link
048 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Aviso 2800/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho 3928/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 2801/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso 2802/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 2803/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 274/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 2804/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 3929/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 118/2003 0 26/02 4.ª link | link
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048 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Despacho (Extracto) 3931/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 2806/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 2807/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 2808/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 2809/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 3942/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 3943/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Listagem 66/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 3944/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 3945/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 Mário Beirão Aviso 2810/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 3 de Escolas Básica 2/3 de Santa Clara - Évora Aviso 2811/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola EB 2, 3 das Naus - Lagos Aviso 2812/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Aviso 2813/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda Aviso 2814/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Infante D. Henrique Aviso 2815/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Lousã Aviso 2816/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 1, 2 de Marzovelos Aviso 2817/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Penalva do Castelo Aviso 2818/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de São Pedro do Sul Aviso 2819/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Sertã Aviso 2820/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Alves Redol Aviso 2821/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Aviso 2822/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Piscinas Aviso 2823/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Salvaterra de Magos Aviso 2824/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra Aviso 2825/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolar de Tramagal Aviso 2826/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico - Venda do Pinheiro Aviso 2827/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 9 de Lisboa Aviso 2828/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Alfena Aviso 2829/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caldas de Vizela Aviso 2830/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 D. Manuel de Faria e Sousa Aviso 2831/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso 2832/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Encosta do Monte Aviso 2833/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lordelo do Ouro Aviso 2834/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Moimenta da Beira Aviso 2835/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2 de Montalegre Aviso 2836/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Padre António Luís Moreira Aviso 2837/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Toutosa Aviso 2838/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Valadares Aviso 2839/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2840/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2841/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2842/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2843/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2844/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2845/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2846/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 2847/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso 2848/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Despacho 3946/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Aviso 2849/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 3947/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 2850/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 3948/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação 444/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) 3949/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 2851/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 445/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso 2852/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 2853/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 2854/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação 285/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 2855/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 2856/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 2857/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação 446/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 2858/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 2859/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 2860/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Rectificação 447/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 2861/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Deliberação 286/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 2862/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho 3950/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 2863/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 2864/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 287/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 288/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 2865/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 2866/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 3951/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 3952/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 3953/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 3954/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 3955/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 3956/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 3957/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3958/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Rectificação 448/2003 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 3959/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 3960/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 3961/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 220/2003 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 3962/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 3963/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 2867/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Louvor 122/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Louvor 123/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 436/2003 0 26/02 4.ª link | link
048 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Velas Aviso 12/2003/A (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Tribunal Constitucional Acórdão 461/2002/T. Const 0 26/02 4.ª link | link
048 Tribunal Constitucional Acórdão 508/2002/T. Const 0 26/02 4.ª link | link
048 Tribunal da Relação de Lisboa Aviso 2868/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 3964/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Provedoria de Justiça Despacho 3965/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra Despacho 3966/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Universidade de Coimbra Despacho 3967/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 289/2003 0 26/02 4.ª link | link
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048 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Louvor 124/2003 0 26/02 4.ª link | link
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048 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso 2869/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa Despacho 3990/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3996/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 3997/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 3998/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 2871/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 441/2003 0 26/02 4.ª link | link
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048 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Edital 221/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 4021/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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048 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso 2880/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
048 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso 2881/2003 (2.ª Série) 0 26/02 4.ª link | link
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