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Diário da República 42/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
042A Assembleia da República Lei n.º 4-A/2003 Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, primeira alteração à Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, que aprova o regime jurídico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens 001 19/02 4.ª 042AS
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2003 Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio Pavia, no município de Viseu, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades 001 19/02 4.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2003 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa Margarida, no município de Tavira 001 19/02 4.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2003 Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António 001 19/02 4.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2003 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde na área indicada na planta anexa à presente resolução pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área por igual prazo 001 19/02 4.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2003 Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Moura 001 19/02 4.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2003 Aprova as condições concretas de alienação das acções da GESCARTÃO, SGPS, S. A., no âmbito das operações de oferta de venda ao público em geral e reservado a trabalhadores, pequenos subscritores e emigrantes, assegurando a sua realização em simultâneo 001 19/02 4.ª link
042B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2003 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, no município de Oliveira do Hospital 001 19/02 4.ª link
042B Ministérios das Finanças e da Justiça Portaria n.º 160/2003 Determina que às sociedades submetidas à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não se aplica o estabelecido no n.º 2 do artigo 295.º do Código das Sociedades Comerciais relativamente às reservas constituídas pelos valores referidos na alínea a) daquele número, quando destinadas à cobertura de prejuízos ou resultados transitados negativos 001 19/02 4.ª link
042B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 161/2003 Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO 001 19/02 4.ª link
042B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 6/2003 Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos», aprovado pelo Despacho Normativo n.º 10/2001, de 2 de Março 001 19/02 4.ª link
042B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 162/2003 Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1088/2002, de 22 de Agosto (aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Realização Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa) 001 19/02 4.ª link
042B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 163/2003 Altera o anexo à Portaria n.º 448/2000, de 18 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende 001 19/02 4.ª link
042B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 164/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho 001 19/02 4.ª link
042B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 165/2003 Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o Departamento de Gestão e Logística 001 19/02 4.ª link
042B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2003/A Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas e respectivo quadro de pessoal 001 19/02 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
042 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Listagem 27/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 1371/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 1372/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 1373/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 1374/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 1375/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Aljustrel Listagem 28/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 1376/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 1377/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Arouca Aviso 1378/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal da Batalha Edital 174/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal da Batalha Edital 175/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Beja Edital 176/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Beja Edital 177/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Bragança Aviso 1379/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 1380/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 1381/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 1382/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 1383/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Elvas Aviso 1384/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Esposende Edital 178/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso 1385/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Listagem 29/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 1386/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 1387/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 1388/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 1389/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 1390/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 1391/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gondomar Edital 179/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Gouveia Aviso 1392/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 1393/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 1394/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Leiria Aviso 1395/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Loures Aviso 1396/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Loures Aviso 1397/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Mação Edital 180/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 1398/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 1399/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 1400/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 1401/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Murça Mapa 2/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato 122/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 1402/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 1403/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 1404/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal da Praia da Vitória Anúncio 6/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 1405/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 1406/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Rectificação 97/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de São Vicente Aviso 1407/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 1408/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sátão Rectificação 98/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1409/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1410/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1411/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 1412/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sever do Vouga Edital 181/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sines Aviso 1413/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sines Aviso 1414/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Sines Aviso 1415/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Tábua Aviso 1416/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Tábua Aviso 1417/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal da Trofa Aviso 1418/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal da Trofa Aviso 1419/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Valença Aviso 1420/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Valença Aviso 1421/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Valongo Listagem 30/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 1422/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Junta de Freguesia de Carvalhal Aviso 1423/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 1424/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Junta de Freguesia do Lavradio Aviso 1425/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição Aviso 1426/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Junta de Freguesia de São João Baptista (Castelo de Vide) Aviso 1427/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 1428/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso 1429/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso 1430/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1431/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 1432/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre Aviso 1433/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Aviso 1434/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 1435/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Listagem 31/2003 0 19/02 4.ª A30 | A30
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 3384/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor 111/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 168/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 3385/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 3386/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 251/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 252/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 253/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 254/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 255/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 2418/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 256/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 378/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministérios da Defesa Nacional e da Economia Despacho Conjunto 169/2003 0 19/02 4.ª link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Listagem 45/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Aviso 2419/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 379/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3387/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3388/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3389/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3390/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3391/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3392/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 380/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 381/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3393/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3394/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3395/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 382/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 383/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) 3396/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 3397/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 3398/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 257/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 3399/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 3400/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 3401/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas e Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho Conjunto 170/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas e Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho Conjunto 171/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 2420/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Escola de Pesca e de Marinha do Comércio Despacho (Extracto) 3402/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 2421/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 3403/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 3404/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2422/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2423/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2424/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2425/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2426/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2427/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 2428/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 3405/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 3406/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 3407/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas Despacho (Extracto) 3408/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz Aviso 2429/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Fialho de Almeida Aviso 2430/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Estarreja Aviso 2431/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Eugénio de Andrade" Aviso 2432/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Ílhavo Aviso 2433/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 João Roiz Aviso 2434/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas Rainha Santa Isabel Aviso 2435/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Conde de Oeiras do 2.º e 3.º Ciclos Aviso 2436/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Matilde Rosa Araújo Aviso 2437/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Moinho de Maré Aviso 2438/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Ourém Aviso 2439/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB 2, 3 de Santa Iria de Azoia Aviso 2440/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1 n.º 8 de Santarém Aviso 2441/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Santo António Aviso 2442/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos C/ Secundário de São Martinho do Porto Aviso 2443/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Alcaides de Faria Aviso 2444/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Amares Aviso 2445/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Arcos de Valdevez Aviso 2446/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Aviso 2447/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos Diogo Cão Aviso 2448/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Edufânzeres Aviso 2449/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia Aviso 2450/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Gondomar Aviso 2451/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Lousada Oeste Aviso 2452/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Martins Sarmento Aviso 2453/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Monte do Lousado Aviso 2454/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Concelho de Murça Aviso 2455/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Nascente do Ave Aviso 2456/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Tinto Aviso 2457/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Norte de Escolas de Vinhais Aviso 2458/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 3409/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital 200/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital 201/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital 202/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho 3410/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 3411/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 2459/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 2460/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 2461/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 2462/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação 237/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 384/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 2463/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 238/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 2464/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 3412/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 3413/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 3414/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social Despacho 3415/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 3416/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link
042 Tribunal Constitucional Acórdão 391/2002/T. Const 0 19/02 4.ª link | link
042 Tribunal Constitucional Acórdão 8/2003/T. Const 0 19/02 4.ª link | link
042 Tribunal Constitucional Acórdão 21/2003/T. Const 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3417/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3418/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3419/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3420/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3421/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3422/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3423/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3424/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 3425/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 3426/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 3427/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 3428/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 3429/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 3430/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 3431/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade da Madeira Despacho 3432/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade da Madeira Despacho 3433/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade da Madeira Despacho 3434/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade da Madeira Despacho 3435/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade da Madeira Despacho 3436/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade da Madeira Despacho 3437/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3438/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3439/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3440/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 3441/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 3442/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 3443/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 385/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 386/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3444/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3445/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3446/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3447/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 2465/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Deliberação 239/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3448/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3449/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3450/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3451/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 3452/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 2466/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 3453/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 3454/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 3455/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 3456/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 3457/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 3458/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 3459/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 240/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 241/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação 242/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Rectificação 387/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3460/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3461/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3462/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3463/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3464/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 3465/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 388/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 3466/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Aviso 2467/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 2468/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 2469/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 2470/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital 203/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 2471/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 3467/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 2472/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 379/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Louvor 112/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 3468/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 3469/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 3470/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 3471/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 2473/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 3472/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação 243/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Rectificação 389/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Aviso 2474/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso 2475/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 2476/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 2477/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 2478/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 2479/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 2480/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 2481/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 3473/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) 3474/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) 3475/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital de Santa Marta, S. A. Despacho 3476/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital de Santo André, S. A. Aviso 2482/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 244/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital de Santo André, S. A. Rectificação 390/2003 0 19/02 4.ª link | link
042 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 3477/2003 (2.ª Série) 0 19/02 4.ª link | link