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Diário da República 4/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
004A Assembleia da República Lei n.º 1/2003 - Revogado Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior 001 06/01 2.ª link
004A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 1/2003 Viagem do Presidente da República ao Brasil 001 06/01 2.ª link
004A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 1/2003 Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência 001 06/01 2.ª link
004A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 2/2003 - Revogado Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio 001 06/01 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
004 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 2/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 3/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 4/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 9/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 10/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 13/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 16/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 17/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 18/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 19/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 20/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 21/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 22/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 23/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 24/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 25/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 26/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 27/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 28/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 29/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 30/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 31/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 32/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 33/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 34/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 35/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 36/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 37/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 38/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 39/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 40/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 41/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 42/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 43/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 44/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 45/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 46/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 47/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 48/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 49/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 50/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 51/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 52/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 53/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 54/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 55/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 56/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 57/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 58/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 59/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 60/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 61/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 62/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 63/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 64/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 65/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 66/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 67/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 68/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 69/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 70/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 71/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 72/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 73/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 74/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 75/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 76/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 77/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 78/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 79/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 80/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 81/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 82/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 83/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 84/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 85/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 86/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 87/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 88/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 89/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 90/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 91/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 92/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 93/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 94/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 95/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 96/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 97/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 98/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 99/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 100/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 101/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 102/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 103/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 104/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 105/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 106/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 107/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 108/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 109/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 110/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 111/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 112/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 113/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 114/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 115/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 116/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 117/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 118/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 119/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 120/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 121/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 122/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 123/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 124/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 125/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 126/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 127/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 128/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 129/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 130/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 131/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 132/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 133/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 134/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 135/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 136/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 137/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 138/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 139/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 140/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 141/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 142/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 143/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 144/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 145/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 146/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 147/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 148/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 149/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 150/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 151/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 152/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 153/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 154/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 155/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 156/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 157/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 158/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 159/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 160/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 161/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 162/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 163/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 164/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 165/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 166/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 167/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 168/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 169/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 170/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 171/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 172/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 173/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 174/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 175/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 176/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 177/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 178/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 179/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 180/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 181/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 182/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 183/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 184/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 185/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 186/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 187/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 188/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 189/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 190/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 191/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 192/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 193/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 194/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 195/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 196/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 197/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 198/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 199/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 200/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 201/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 202/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 203/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 204/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 205/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 206/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 207/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 208/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 209/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 210/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 211/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 212/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 213/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 214/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 215/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 216/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 217/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 218/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 219/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 220/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 221/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 222/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 223/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 224/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 225/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 226/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 227/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 228/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 229/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 230/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 231/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 232/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 233/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 234/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 235/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 236/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 237/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 238/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 239/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 240/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 241/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 242/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 243/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 244/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 245/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 246/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 247/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 248/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 249/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 250/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 251/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 252/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 253/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 254/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 255/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 256/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 257/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 258/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 259/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 260/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 261/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 262/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 263/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 264/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 265/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 266/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 267/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 268/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 269/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 270/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 271/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 272/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 273/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 274/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 275/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 276/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 277/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 278/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 279/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 280/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 281/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 282/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 283/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 284/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 285/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 286/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 287/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 288/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 289/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 290/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 291/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 292/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 293/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 294/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 295/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 296/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 297/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 298/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 299/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 300/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 301/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 302/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 303/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 304/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 305/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 306/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 307/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 308/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 309/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 310/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 311/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 312/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 313/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 314/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 315/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 316/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 317/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 318/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 319/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 320/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 321/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 322/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 323/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 324/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 325/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 326/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 327/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 328/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 329/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 330/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 331/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 332/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 333/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 334/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 335/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 336/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 337/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 338/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 339/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 340/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 341/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 342/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 343/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 344/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 345/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 346/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 347/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 348/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 349/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 350/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 351/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 352/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 353/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 354/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia n.º 355/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 356/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 357/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 358/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 359/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 360/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 361/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 362/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 363/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 364/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 365/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 366/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 367/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 368/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 369/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 370/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 371/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 372/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 373/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 374/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 375/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 376/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 377/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 378/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 379/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 380/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 381/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 382/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 383/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 384/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 385/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 386/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 387/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 388/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 389/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 390/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 391/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 392/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 393/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 394/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 395/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 396/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 397/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 398/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia n.º 399/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 400/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 401/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 402/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 403/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 404/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 405/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 406/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 407/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 408/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 409/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 410/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 411/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 412/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 413/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 414/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 415/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 416/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 417/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 418/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 419/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 420/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 421/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 422/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 423/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 424/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 425/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 426/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 427/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 428/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 429/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 430/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 431/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 432/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 433/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 434/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 435/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 436/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 437/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 438/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 439/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 440/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 441/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 442/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 443/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 444/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 445/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 446/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 447/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 448/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 449/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 450/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 451/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 452/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 453/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 454/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 455/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 456/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 457/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 458/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 459/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Porto Santo Aviso de Contumácia n.º 460/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 461/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 462/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 463/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 464/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 465/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 466/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 467/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 468/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 469/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 470/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 471/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 472/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 473/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 474/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 475/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 476/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 477/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 478/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 479/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 480/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 481/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 482/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 483/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 484/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 485/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 486/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 487/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 488/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 489/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 490/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 491/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 492/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 493/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 494/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 495/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 496/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 497/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 498/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 499/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 500/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 501/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 502/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 503/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 504/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 505/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 506/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 507/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 508/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 509/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 510/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 511/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 512/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 513/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 514/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 515/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 516/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 517/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 518/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 519/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 520/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 521/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 522/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 523/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 524/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 525/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 526/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 527/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 528/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 529/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 530/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 531/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 532/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 533/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 534/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 535/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 536/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 537/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 538/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 539/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 540/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 541/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 542/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 543/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 544/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 545/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 546/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 547/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 548/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 549/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 550/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 551/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 552/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 553/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 554/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 555/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 556/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 557/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 558/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 559/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 560/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 561/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 562/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 563/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 564/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 565/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 566/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 567/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 568/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 569/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 570/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 571/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 572/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 573/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 574/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 575/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 576/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 577/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 578/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 579/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 580/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 581/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 582/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 583/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 584/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 585/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 586/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 587/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 588/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 589/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 590/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 591/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 592/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 593/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 594/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 595/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 596/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 597/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 598/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 599/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 600/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 601/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 602/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 603/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 604/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 605/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 606/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 607/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 608/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 609/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 610/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 611/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 612/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 613/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 614/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 615/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 616/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 617/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 618/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 619/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 620/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 621/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 622/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 623/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 624/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 625/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 626/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 627/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 628/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 629/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 630/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 631/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 632/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 633/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 634/2003 0 0 06/01 2.ª A3
004 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 132/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 133/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 134/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 135/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 75/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 76/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 77/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 78/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 79/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 80/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 81/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 82/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 83/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 84/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 85/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 86/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 87/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 88/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
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004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 136/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 137/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 138/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 139/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 140/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 90/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 141/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 142/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 143/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho n.º 144/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho n.º 145/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 91/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho n.º 146/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 147/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 148/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 92/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 93/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 94/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 95/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 96/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 97/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 98/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 99/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 149/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 150/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 151/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 152/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 153/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 154/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 155/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 156/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 157/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 158/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 159/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 160/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 161/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 162/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 163/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 164/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 165/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 166/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 167/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 168/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 10/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 1/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 169/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 170/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação n.º 6/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação n.º 7/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação n.º 8/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação n.º 9/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho n.º 171/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 172/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 2/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 173/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente - Gabinete do Secretário Regional Aviso n.º 2/2003/A (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 11/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade dos Açores Despacho n.º 174/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital n.º 3/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 100/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 175/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 176/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 177/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 178/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 179/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 180/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 181/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 182/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 183/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Aviso n.º 101/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 184/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 185/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 186/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 187/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 188/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 189/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 190/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra Despacho n.º 191/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 192/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 193/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 194/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 195/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 196/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade da Madeira Rectificação n.º 12/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 102/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 103/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 197/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 198/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 13/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 14/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa Despacho n.º 199/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 3/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 4/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 5/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 6/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 7/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 104/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 200/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital n.º 4/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) n.º 201/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 202/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 105/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 106/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 107/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 108/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 5/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 109/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Rectificação n.º 15/2003 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 6/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 7/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 8/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 203/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 204/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 16/2003 0 0 06/01 2.ª link
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004 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 205/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 206/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 207/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 110/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 8/2003 0 0 06/01 2.ª link
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004 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 208/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
004 Ordem dos Advogados Edital n.º 9/2003 (2.ª Série) 0 0 06/01 2.ª link
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