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Diário da República 38/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 51/2003 Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado, em 12 de Março de 2001, o seu instrumento de sucessão ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, adoptado em Genebra em 20 de Março de 1958 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 52/2003 Torna público ter, em 26 de Agosto de 2002, o Governo do Butão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 53/2003 Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 54/2003 Torna público ter, em 12 de Dezembro de 2001, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado uma notificação para que a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989, fosse aplicável à Isle of Man, pela qual o Governo do Reino Unido é responsável em matéria de relações internacionais 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 55/2003 Torna público ter, em 4 de Abril de 2001, o Governo da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 56/2003 Torna público ter, em 19 de Setembro de 2002, o Governo do Afeganistão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 57/2003 Torna público ter, em 12 de Março de 2001, o Governo da Jugoslávia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2003 Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2002, o Governo de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 59/2003 Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985 001 14/02 6.ª link
038A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 60/2003 Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992 001 14/02 6.ª link
038A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 30/2003 - Revogado Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/79/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, a Directiva n.º 2000/70/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, e a Directiva n.º 2001/104/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro, que alteram a Directiva n.º 93/42/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, relativa aos dispositivos médicos 001 14/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
038 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1948/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 1949/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1950/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 1951/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 1952/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 1953/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1954/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1955/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1956/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1957/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1958/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1959/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1960/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 1961/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1962/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 1963/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1964/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1965/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1966/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 1967/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 1968/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1969/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1970/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1971/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1972/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1973/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 1974/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Almeida Rectificação de Contumácia n.º 1/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 1975/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1976/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 1977/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1978/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 1979/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1980/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1981/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1982/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1983/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1984/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1985/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1986/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1987/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1988/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1989/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 1990/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 1991/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1992/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1993/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 1994/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1995/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1996/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 1997/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1998/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 1999/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2000/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2001/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2002/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2003/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2004/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2005/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2006/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2007/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2008/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2009/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2010/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 2011/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2012/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 2013/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 2014/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2015/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2016/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2017/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2018/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2019/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2020/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2021/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2022/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2023/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2024/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 2025/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2026/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2027/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2028/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2029/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 2030/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2031/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2032/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2033/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2034/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2035/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 2036/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2037/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2038/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2039/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2040/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2041/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2042/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2043/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2044/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2045/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2046/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2047/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2048/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2049/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2050/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2051/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2052/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2053/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2054/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2055/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2056/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2057/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2058/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 2059/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2060/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2061/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2062/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2063/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2064/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2065/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2066/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2067/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2068/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2069/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2070/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2071/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2072/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2073/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2074/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2075/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2076/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2077/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2078/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2079/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2080/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2081/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2082/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2083/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2084/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2085/2003 0 0 14/02 6.ª A28
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038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2087/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2088/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2089/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2090/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2091/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2092/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2093/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2094/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2095/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2096/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2097/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2098/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2099/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2100/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2101/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2102/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2103/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2104/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2105/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2106/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2107/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2108/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2109/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2110/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2111/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2112/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2113/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2114/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2115/2003 0 0 14/02 6.ª A28
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038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2124/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2125/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2126/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2127/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2128/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2129/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2130/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2131/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2132/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2133/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2134/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2135/2003 0 0 14/02 6.ª A28
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038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2151/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2152/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2153/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2154/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2155/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2156/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2157/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2158/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2159/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2160/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2161/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2162/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2163/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2164/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2165/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2166/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2167/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2168/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2169/2003 0 0 14/02 6.ª A28
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038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2187/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2188/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2189/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2190/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2191/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2192/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2193/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2194/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2195/2003 0 0 14/02 6.ª A28
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038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2207/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2208/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2209/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2210/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2211/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2212/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2213/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2214/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2215/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2216/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2217/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2218/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2219/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2220/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2221/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2222/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2223/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2224/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2225/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2226/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2227/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2228/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2229/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2230/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2231/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2232/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2233/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2234/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2235/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2236/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2237/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2238/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2239/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2240/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2241/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2242/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2243/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2244/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2245/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2246/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2247/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2248/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2249/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2250/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2251/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2252/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2253/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2254/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2255/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2256/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2257/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2258/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2259/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2260/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2261/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2262/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2263/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2264/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2265/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2266/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2267/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2268/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 2269/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 2270/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 2271/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2272/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2273/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2274/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2275/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 2276/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2277/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 2278/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 2279/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 2280/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 2281/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 2282/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2283/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 2284/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 2285/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 2286/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2287/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2288/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2289/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2290/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2291/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2292/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2293/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2294/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2295/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 2296/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 2297/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2298/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2299/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2300/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2301/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2302/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2303/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Pampilhosa da Serra Aviso de Contumácia n.º 2304/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2305/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2306/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 2307/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2308/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2309/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2310/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 2311/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2312/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2313/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2314/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2315/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2316/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 2317/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 2318/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 2319/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2320/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2321/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2322/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2323/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2324/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2325/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2326/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2327/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2328/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2329/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2330/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2331/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2332/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2333/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2334/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2335/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2336/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2337/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2338/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2339/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2340/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2341/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2342/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2343/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2344/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2345/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2346/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2347/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2348/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2349/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2350/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2351/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2352/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2353/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2354/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2355/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2356/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2357/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2358/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2359/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2360/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2361/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2362/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2363/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2364/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2365/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2366/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2367/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2368/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2369/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2370/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2371/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2372/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2373/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2374/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2375/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2376/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2377/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2378/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2379/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 2380/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 2381/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 2382/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 2383/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2384/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 2385/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 2386/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 2387/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 2388/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 2389/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 2390/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2391/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2392/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2393/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 2394/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2395/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2396/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2397/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2398/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2399/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2400/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2401/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 2402/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2403/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2404/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 2405/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2406/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 2407/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 2408/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 2409/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 2410/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 2411/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2412/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2413/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2414/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2415/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 2416/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 2417/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2418/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2419/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2420/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2421/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2422/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2423/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2424/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 2425/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 2426/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 2427/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2428/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2429/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 2430/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2431/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 2432/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 2433/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 2434/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2435/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 2436/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 2437/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2438/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2439/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2440/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2441/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2442/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 2443/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2444/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2445/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 2446/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2447/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2448/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2449/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2450/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 2451/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2452/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2453/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2454/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2455/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2456/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2457/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2458/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2459/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2460/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2461/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2462/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2463/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2464/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2465/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2466/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2467/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2468/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2469/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2470/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2471/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2472/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2473/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 2474/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 2475/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2476/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2477/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 2478/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 2479/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 2480/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 2481/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2482/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2483/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2484/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2485/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2486/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 2487/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2488/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 2489/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2490/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2491/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2492/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2493/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2494/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2495/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2496/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2497/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2498/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2499/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2500/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2501/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 2502/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2503/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2504/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2505/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2506/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2507/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 2508/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2509/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2510/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2511/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2512/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2513/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2514/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2515/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2516/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2517/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2518/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2519/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2520/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2521/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2522/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2523/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2524/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2525/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2526/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2527/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2528/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2529/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2530/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2531/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2532/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2533/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2534/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2535/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2536/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2537/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2538/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2539/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2540/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2541/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2542/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2543/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2544/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2545/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2546/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2547/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2548/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2549/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2550/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2551/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2552/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2553/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2554/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2555/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2556/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2557/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2558/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2559/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2560/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2561/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2562/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2563/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2564/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2565/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2566/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2567/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2568/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2569/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2570/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2571/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2572/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2573/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2574/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2575/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2576/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2577/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2578/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2579/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2580/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2581/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2582/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2583/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2584/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2585/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2586/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2587/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2588/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2589/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 2590/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2591/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2592/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2593/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2594/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2595/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2596/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 2597/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Instrução Criminal e Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2598/2003 0 0 14/02 6.ª A28
038 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 2163/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 327/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 3036/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 3037/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 3038/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 3039/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 3040/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Rectificação n.º 328/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 2164/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 2165/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2166/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 2167/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Anúncio n.º 33/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Louvor n.º 83/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Louvor n.º 84/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 2168/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 2169/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 223/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 224/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 225/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 226/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 227/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 228/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 229/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 230/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 231/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 232/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 233/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 234/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 235/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 236/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 237/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 238/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 239/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 240/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 2170/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 3041/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 3042/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 3043/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 241/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 242/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 243/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 3044/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 3045/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 3046/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 3047/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Aviso n.º 2171/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Aviso n.º 2172/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2173/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2174/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2175/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2176/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2177/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2178/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2179/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2180/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 2181/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
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038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3048/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3049/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3050/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 3051/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 3052/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3053/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 2216/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 3054/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 2217/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Contrato (Extracto) n.º 372/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 30/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 3055/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3056/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3057/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3058/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3059/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3060/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3061/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3062/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação n.º 329/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Aljustrel Aviso n.º 2218/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso n.º 2219/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento Aviso n.º 2220/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas E. B. 2, 3 n.º 4 de Faro, E. B. 1 n.º 4 de Faro, E. B. 1 do Areal Gordo e E. B. 1 de Ferradeira Aviso n.º 2221/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 2 de Lagos Aviso n.º 2222/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa da Guarda Aviso n.º 2223/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de António José de Almeida Aviso n.º 2224/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Condeixa-a-Nova n.º 2 Aviso n.º 2225/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres Aviso n.º 2226/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Domingos Sequeira Aviso n.º 2227/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Martim de Freitas Aviso n.º 2228/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Oliveira do Hospital Aviso n.º 2229/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Padre António Morais da Fonseca Aviso n.º 2230/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EBI de São Vicente de Pereira Aviso n.º 2231/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Silgueiros Aviso n.º 2232/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Tábua Aviso n.º 2233/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Alcobertas Aviso n.º 2234/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira Aviso n.º 2235/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Cascais Aviso n.º 2236/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Cidadela Aviso n.º 2237/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. João II Aviso n.º 2238/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 José Cardoso Pires Aviso n.º 2239/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância - Lourinhã Interior Aviso n.º 2240/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maestro Fernando Lopes Graça Aviso n.º 2241/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Aviso n.º 2242/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Pinhal de Frades Aviso n.º 2243/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Restelo Aviso n.º 2244/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 8/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Aviso n.º 2245/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Augusto Gil Aviso n.º 2246/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical "Escolas de Canedo" Aviso n.º 2247/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Canidelo Aviso n.º 2248/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Castelo de Paiva Aviso n.º 2249/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento Aviso n.º 2250/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Fujacal Aviso n.º 2251/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Latino Coelho Aviso n.º 2252/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Jerónimo do Amaral Aviso n.º 2253/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Palmeira e Adaúfe Aviso n.º 2254/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Pluricurricular de Santa Maria Maior Aviso n.º 2255/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de São Cosme - Gondomar Aviso n.º 2256/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Senhora da Hora Aviso n.º 2257/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Teixeira Lopes Aviso n.º 2258/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Trofa Aviso n.º 2259/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valongo Aviso n.º 2260/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 155/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 2261/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 373/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 2262/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 2263/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 3063/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 2264/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 2265/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 2266/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Despacho n.º 3064/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 2267/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 2268/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 216/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso n.º 2269/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 3065/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 3066/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 3067/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 3068/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Louvor n.º 85/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 31/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 32/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 33/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 3069/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 3070/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 3071/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3072/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3073/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3074/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3075/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3076/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 7/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 8/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 9/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 60/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 61/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Tribunal Militar da Marinha Anúncio n.º 34/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Tribunal Militar da Marinha Anúncio n.º 35/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 152/2002 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 3077/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 3078/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade dos Açores Rectificação n.º 330/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Algarve Despacho n.º 3079/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Algarve Despacho n.º 3080/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Algarve Despacho n.º 3081/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Algarve Despacho n.º 3082/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Algarve Despacho n.º 3083/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 331/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 332/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade da Beira Interior Aviso n.º 2270/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Coimbra Despacho n.º 3084/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3085/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3086/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3087/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3088/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 3089/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Rectificação n.º 333/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 2271/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 2272/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3090/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3091/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3092/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3093/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 3094/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 2273/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 2274/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 374/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3095/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3096/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3097/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 3098/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 3099/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 7/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3100/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3101/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3102/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3103/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3104/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3105/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3106/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3107/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3108/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3109/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3110/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3111/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3112/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3113/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3114/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3115/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3116/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 3117/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3118/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3119/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3120/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 334/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Declaração n.º 62/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 3121/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 3122/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 3123/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 3124/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 3125/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 3126/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 3127/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 2275/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Aviso n.º 2276/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3128/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 3129/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2277/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2278/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 2279/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 335/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 336/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 337/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 338/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 339/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 340/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 2280/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 3130/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho (Extracto) n.º 3131/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 2281/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 3132/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3133/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 3134/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 3135/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 3136/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Politécnico de Viseu Listagem n.º 34/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Despacho n.º 3137/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 217/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 2282/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 3138/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 3139/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 3140/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Aviso (Extracto) n.º 2283/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Despacho (Extracto) n.º 3141/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Hospital Santa Maria Maior, S. A. Despacho n.º 3142/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Contrato n.º 375/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Aviso n.º 2284/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 218/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 219/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 220/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 221/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 222/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Rectificação n.º 341/2003 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 177/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 178/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 179/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 180/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 181/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 182/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 183/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 184/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 185/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 186/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 187/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 188/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 189/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Vimagua - Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Visela, E. I. M. Edital n.º 190/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª link
038 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 3142-A/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª 038S
038 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 3142-B/2003 (2.ª Série) 0 0 14/02 6.ª 038S