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Diário da República 31/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
031B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2003 Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Empresarial do Padrão, no município de Boticas 001 06/02 5.ª link
031B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 134/2003 - Revogado Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial. Revoga a Portaria n.º 353/2002, de 3 de Abril 001 06/02 5.ª link
031B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 135/2003 - Revogado Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 66/2002, de 18 de Janeiro 001 06/02 5.ª link
031B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 136/2003 Aprova o modelo de formulário de candidatura à prestação do serviço militar no regime de contrato e no regime de voluntariado, nas Forças Armadas 001 06/02 5.ª link
031B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 137/2003 Aprova o modelo de cartão de identificação militar para uso de todos os militares em serviço efectivo nas Forças Armadas decorrente do recrutamento normal e excepcional. Revoga a Portaria n.º 646/89, de 12 de Agosto 001 06/02 5.ª link
031B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 138/2003 Transfere para a CINECAÇA - Sociedade Gestora de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Monte Branco e anexas, situada nas freguesias de São Miguel de Machede e Redondo, municípios de Évora e Redondo 001 06/02 5.ª link
031B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 139/2003 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 891/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas 001 06/02 5.ª link
031B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 140/2003 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas (regime nocturno) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra 001 06/02 5.ª link
031B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 141/2003 - Revogado Homologa o adicional e as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo (CINÁGUA) 001 06/02 5.ª link
031B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A Regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março 001 06/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
031 Assembleia Municipal de Barrancos Aviso n.º 910/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Associação de Municípios do Vale do Sousa Aviso n.º 911/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 912/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Alijó Aviso n.º 913/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 914/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 915/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 916/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Edital n.º 126/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Avis Aviso n.º 917/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 918/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 919/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 920/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 127/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Castelo Branco Edital n.º 128/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso n.º 921/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 922/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 923/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Constância Edital n.º 129/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 130/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 924/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 925/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 926/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 927/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 928/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 929/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 930/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 931/2003 (2ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Figueira da Foz Listagem n.º 18/2003 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 932/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Melgaço Aviso n.º 933/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 934/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 935/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 936/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 937/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Peso da Régua Regulamento n.º 2/2003 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Pinhel Aviso n.º 938/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 939/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 940/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 941/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 942/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 943/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 944/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 945/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 946/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 947/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 948/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 949/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 950/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Listagem n.º 19/2003 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 951/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal do Sardoal Aviso n.º 952/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 953/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 954/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 955/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 956/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 957/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 958/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 959/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 960/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 961/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 962/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 963/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 964/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 965/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 966/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 967/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 968/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 969/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 970/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 971/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 972/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital n.º 131/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 973/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 974/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 975/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Câmara Municipal de Viseu Edital n.º 132/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 976/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia do Arco da Calheta Aviso n.º 977/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de Carvide Aviso n.º 978/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de Fajarda Aviso n.º 979/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra Aviso n.º 980/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de Marateca Aviso n.º 981/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de Montelavar Aviso n.º 982/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de São João Baptista Edital n.º 133/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de São João Baptista Aviso n.º 983/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Junta de Freguesia de São Teotónio Aviso n.º 984/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª A22
031 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso n.º 1718/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 128/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 2411/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 2412/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Declaração n.º 48/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 207/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 129/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 208/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2413/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2414/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 2415/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 2416/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho n.º 2417/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 209/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2418/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2419/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2420/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2421/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 2422/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Listagem n.º 16/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso n.º 1719/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1720/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1721/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1722/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1723/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1724/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1725/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1726/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1727/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1728/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1729/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1730/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1731/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1732/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1733/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1734/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1735/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1736/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1737/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1738/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1739/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1740/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1741/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1742/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1743/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1744/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1745/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1746/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1747/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1748/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1749/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1750/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso n.º 1751/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 1752/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 1753/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2423/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2424/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2425/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2426/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho n.º 2427/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho n.º 2428/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 2429/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 2430/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 2431/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 2432/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 2433/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 3.º Ciclo Quinta das Palmeiras Aviso n.º 1754/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Sever do Vouga Aviso n.º 1755/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Alapraia Aviso n.º 1756/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Moinho Aviso n.º 1757/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bocage - Setúbal Aviso n.º 1758/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro I Aviso n.º 1759/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo Aviso n.º 1760/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ferreira de Castro Aviso n.º 1761/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Jorge de Barros Aviso n.º 1762/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Marinhais Aviso n.º 1763/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Peniche Aviso n.º 1764/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama Aviso n.º 1765/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Apúlia Aviso n.º 1766/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Arco-Íris Aviso n.º 1767/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas entre Cávado e Homem Aviso n.º 1768/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Cávado Aviso n.º 1769/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Egas Moniz Aviso n.º 1770/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso n.º 1771/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 José dos Anjos Aviso n.º 1772/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Matosinhos Aviso n.º 1773/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Associação de Escolas da Nascente do Este Aviso n.º 1774/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S Professor António da Natividade Aviso n.º 1775/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rocha Peixoto Aviso n.º 1776/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de E. B. 1 e Jardim-de-Infância de Santa Maria da Feira Aviso n.º 1777/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Tarouca Aviso n.º 1778/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Terras do Baixo Neiva Aviso n.º 1779/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Vieira do Minho Aviso n.º 1780/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Despacho (Extracto) n.º 2434/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2435/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2436/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2437/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2438/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2439/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2440/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2441/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 2442/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 2443/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 2444/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 1781/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho n.º 2445/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Listagem n.º 17/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 1782/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 2446/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 2447/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 1783/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 1784/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 1785/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 1786/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Declaração n.º 49/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1787/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1788/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1789/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1790/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1791/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1792/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1793/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 1794/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 1795/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Rectificação n.º 250/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso n.º 1796/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 1797/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 1798/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 1799/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 1800/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho n.º 2448/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Despacho n.º 2449/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto Rectificação n.º 251/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 188/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 189/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho (Extracto) n.º 2450/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2451/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 2452/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 50/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 6/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 51/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 2453/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 35/2003/M (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 36/2003/M (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2454/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 2455/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 2456/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 2457/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade da Beira Interior Aviso n.º 1801/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 2458/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 2459/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 2460/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 1802/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 1803/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 2461/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 1804/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 1805/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2462/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2463/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 2464/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso n.º 1806/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2465/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2466/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2467/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 2468/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 1807/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 2469/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2470/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 2471/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 190/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 1808/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 1809/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 65/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 66/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 67/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 68/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 69/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 70/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 71/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 72/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Louvor n.º 73/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 1810/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2472/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Beja Aviso n.º 1811/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Beja Aviso n.º 1812/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 2473/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2474/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2475/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2476/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2477/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2478/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2479/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 1813/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 1814/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 2480/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 2481/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 2482/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 2483/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 1815/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 1816/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Portalegre Rectificação n.º 252/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Enfermagem de Portalegre Edital n.º 128/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 1817/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 324/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 325/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 326/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 327/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 328/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 329/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 330/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 331/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 2484/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 1818/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2485/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho n.º 2486/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2487/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 253/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso n.º 1819/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 1820/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 1821/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 1822/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 1823/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de Egas Moniz, S. A. Aviso n.º 1824/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital Geral de Santo António, S. A. Aviso n.º 1825/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho n.º 2488/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) n.º 2489/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) n.º 2490/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 2491/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) n.º 2492/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Despacho n.º 2493/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 191/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 192/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 193/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 194/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. Contrato n.º 332/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 195/2003 0 0 06/02 5.ª link
031 Ordem dos Advogados Edital n.º 129/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
031 Ordem dos Advogados Edital n.º 130/2003 (2.ª Série) 0 0 06/02 5.ª link
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