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Diário da República 301/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
301A Assembleia da República Lei n.º 107-A/2003 Grandes Opções do Plano para 2004 001 31/12 4.ª 301AS
301A Assembleia da República Lei n.º 107-B/2003 Orçamento do Estado para 2004 001 31/12 4.ª 301AS2
301A Assembleia da República Lei n.º 107-C/2003 Autoriza o Governo a aprovar o regime geral de licenciamento aeronáutico civil e da certificação e autorização das respectivas organizações de formação 001 31/12 4.ª 301AS5
301A Assembleia da República Lei n.º 107-D/2003 Segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro 001 31/12 4.ª 301AS7
301A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 30-A/2003/M Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004 001 31/12 4.ª 301AS8
301B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2003 Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Arouca 001 31/12 4.ª link
301B Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1419/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola do Alto da Cegonha a zona de caça turística do Alto da Cegonha (processo n.º 3520-DGF) e vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 724/2003, de 6 de Agosto 001 31/12 4.ª link
301B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1420/2003 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora das Neves (processo n.º 3449-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça Municipal das Neves 001 31/12 4.ª link
301B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1421/2003 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada por Carvalhal, sita na freguesia de São Teotónio, município de Odemira 001 31/12 4.ª link
301B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1422/2003 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo as áreas de refúgio de caça designadas por Herdade de Palma (núcleo A) e Herdade de Palma (núcleo B), sitas respectivamente nas freguesias de Santa Maria do Castelo e São Martinho, município de Alcácer do Sal, e de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e nas freguesias de Santa Maria do Castelo e São Martinho, município de Alcácer do Sal 001 31/12 4.ª link
301B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1423/2003 Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Canto, em Composição e em Instrumento, nas áreas de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto 001 31/12 4.ª link
301B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 195-A/2003 Prorroga até 31 de Março de 2004 o período de duração do ESCOLHAS - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro 001 31/12 4.ª 301BS3
301B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1423-A/2003 Altera a Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio, que estabelece restrições à pesca da sardinha 001 31/12 4.ª 301BS3
301B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1423-B/2003 Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto 001 31/12 4.ª 301BS3
301B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1423-C/2003 Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Sul do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 001 31/12 4.ª 301BS3
301B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1423-D/2003 Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 001 31/12 4.ª 301BS3
301B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1423-E/2003 Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 001 31/12 4.ª 301BS3
301B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1-C/2003/M Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003 001 31/12 4.ª 301BS4
301B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1423-F/2003 Liberaliza os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado. Revoga a Portaria n.º 1226-A/2001, de 24 de Outubro 001 31/12 4.ª 301BS6
301B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1423-G/2003 Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo) 001 31/12 4.ª 301BS9
301B Ministério das Finanças Portaria n.º 1423-H/2003 Aprova a declaração do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis 001 31/12 4.ª 301BS10
301B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1-D/2003/M Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002 001 31/12 4.ª 301BS11
301B Ministério das Finanças Portaria n.º 1423-I/2003 Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança. Revoga a Portaria n.º 797/99, de 15 de Setembro 001 31/12 4.ª 301BS12
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
301 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 25049/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Contrato 1649/2003 0 31/12 4.ª link | link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Louvor 639/2003 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças Portaria 1573/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças Portaria 1574/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Rectificação 2441/2003 0 31/12 4.ª link
301 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 13838/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 13839/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 2442/2003 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 25050/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 25051/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 25052/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 25053/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 25054/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 25055/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria 1575/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25056/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25057/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25058/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25059/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25060/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25061/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25062/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25063/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25064/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 25065/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 13840/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 25066/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25067/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25068/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25069/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25070/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25071/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25072/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25073/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25074/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25075/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25076/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25077/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25078/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25079/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25080/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25081/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25082/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25083/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25084/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25085/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25086/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 13841/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1576/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1577/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1578/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1579/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1580/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1581/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 25087/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 25088/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 25089/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 25090/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1582/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 25091/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 25092/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13842/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13843/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13844/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13845/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13846/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13847/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13848/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13849/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13850/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13851/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13852/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13853/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13854/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13855/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13856/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13857/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 13858/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho 25093/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 13859/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 13860/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 13861/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 13862/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 13863/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 25094/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 25095/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas Despacho 25096/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 13864/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 25097/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 25098/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) 25099/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) 25100/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 25101/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link
301 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 13865/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 13866/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 13867/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 13868/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Rectificação 2443/2003 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 13869/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 13870/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Tribunal Central Administrativo Anúncio 187/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª link | link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 25101-A/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª 301S
301 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 25101-B/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª 301S
301 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 25101-C/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª 301S | 301S
301 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 25101-D/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª 301S | 301S
301 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 25101-E/2003 (2.ª Série) 0 31/12 4.ª 301S | 301S