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Diário da República 298/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
298A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 24/2003 De ter sido rectificado o Aviso n.º 216/2003, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 1 de Agosto de 2003, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003 001 27/12 Sab link
298A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 25/2003 De ter sido rectificado o Aviso n.º 221/2003, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003 001 27/12 Sab link
298A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 26/2003 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE, do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 2003 001 27/12 Sab link
298A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 324/2003 Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro 001 27/12 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
298 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho 24833/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 1098/2003 0 27/12 Sab link
298 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 24834/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 24835/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 24836/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação 2421/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13725/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13726/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 24837/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 24838/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 24839/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria 1558/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1559/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1560/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1561/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24840/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1562/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1563/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1564/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1565/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1566/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1567/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1568/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1569/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1570/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 1571/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24841/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24842/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 24843/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24844/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 24845/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2422/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2423/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2424/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2425/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2426/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 24846/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 24847/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Rectificação 2427/2003 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Rectificação 2428/2003 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24848/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 24849/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 24850/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 24851/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 24852/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 24853/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 2429/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 24854/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 13727/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Economia - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações Despacho 24855/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 24856/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1572/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 24857/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 24858/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 24859/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 13728/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 24860/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 24861/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 24862/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 13729/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 24863/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 24864/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Castro Marim Aviso 13730/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Arganil Aviso 13731/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova Rectificação 2430/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja Aviso 13732/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro Aviso 13733/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Aviso 13734/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Forte da Casa Aviso 13735/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical "Escolas de Canedo" Aviso 13736/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Joane-Mogege Aviso 13737/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Terra Verde Aviso 13738/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação 2431/2003 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 24865/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 13739/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 13740/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso 13741/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 13742/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) 13743/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) 13744/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 13745/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 13746/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 13747/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 24866/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Despacho (Extracto) 24867/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Aviso 13748/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Edital 1481/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho 24868/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 24869/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link
298 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 24870/2003 (2.ª Série) 0 27/12 Sab link | link