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Diário da República 29/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
029A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 22/2003 Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro, que estabelece o regime remuneratório dos funcionários que integram as carreiras constantes do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas 001 04/02 3.ª link
029A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 23/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, que define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural 001 04/02 3.ª link
029A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 24/2003 Concede uma moratória do reembolso de capital das operações de crédito de curto prazo, contratada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, para a campanha de produção de 2002 das culturas horto-industriais do tomate e do pimento afectadas pela ocorrência de chuvas fortes e contínuas durante os meses de Setembro e Outubro de 2002 001 04/02 3.ª link
029A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 25/2003 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco, e altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, sobre prevenção do tabagismo 001 04/02 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
029 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 1293/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1294/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1295/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1296/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 1297/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1298/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1299/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1300/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1301/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1302/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 1303/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1304/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1305/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1306/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1307/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 1308/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 1309/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1310/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1311/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1312/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1313/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1314/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1315/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1316/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1317/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1318/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1319/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1320/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1321/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1322/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 1323/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 1324/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 1325/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 1326/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 1327/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 1328/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1329/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1330/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 1331/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1332/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1333/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1334/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1335/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1336/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1337/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1338/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1339/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1340/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1341/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1342/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1343/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1344/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1345/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1346/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1347/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 1348/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1349/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1350/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1351/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1352/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1353/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1354/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1355/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1356/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1357/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1358/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1359/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1360/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1361/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1362/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1363/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1364/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1365/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1366/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1367/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 1368/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1369/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1370/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1371/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1372/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1373/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1374/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 1375/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 1376/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1377/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1378/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1379/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1380/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1381/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1382/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1383/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 1384/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1385/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1386/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1387/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1388/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1389/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1390/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1391/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 1392/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1393/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1394/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1395/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1396/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1397/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1398/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1399/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1400/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1401/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1402/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1403/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1404/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1405/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1406/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1407/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1408/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1409/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1410/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1411/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1412/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 1413/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 1414/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 1415/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 1416/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1417/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1418/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1419/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1420/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 1421/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1422/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1423/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1424/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1425/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 1426/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1427/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1428/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1429/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1430/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1431/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1432/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1433/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1434/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1435/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1436/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1437/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1438/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1439/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1440/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1441/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1442/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1443/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1444/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1445/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1446/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1447/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 1448/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1450/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1451/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1452/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1453/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 1454/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1455/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1473/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1474/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 1475/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 1476/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 1477/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1478/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1479/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1480/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1481/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1482/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1483/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1484/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1485/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1486/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1489/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1493/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1534/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1543/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1552/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1553/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1554/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1555/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1563/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1568/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1569/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1570/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1571/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1572/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1573/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1574/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1575/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1576/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1577/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1579/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1586/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1590/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1626/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1627/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1628/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1629/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1630/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1631/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1632/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1633/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1634/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
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029 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1636/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1637/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1638/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1639/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1640/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1641/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1642/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1643/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1644/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1645/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1646/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1647/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1648/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1649/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1650/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1651/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1652/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1653/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1654/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1655/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1656/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 1657/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 1658/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 1659/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1660/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1661/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1662/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1663/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1664/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1665/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1666/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1667/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Mealhada Aviso de Contumácia 1668/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1669/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1670/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 1671/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 1672/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1673/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1674/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1675/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1676/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1677/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1678/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1679/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1680/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1681/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1682/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1683/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1684/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1685/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1686/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1687/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1688/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1689/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1690/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1691/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1692/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1693/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1694/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 1695/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1696/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 1697/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1698/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1699/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 1700/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1701/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1702/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 1703/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1704/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1705/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1706/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1707/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1708/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 1709/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1710/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1711/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1712/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1713/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1714/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1715/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1716/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1717/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1718/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1719/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1720/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1721/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1722/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1723/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1724/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1725/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1726/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1727/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1728/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1729/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1730/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1731/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1732/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1733/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1734/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1735/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1736/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1737/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1738/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1739/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1740/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1741/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1742/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1743/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1744/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1745/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1746/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1747/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1748/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1749/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1750/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 1751/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 1752/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1753/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1754/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1755/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1756/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1757/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1758/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1759/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1760/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1761/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1762/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1763/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1764/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1765/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1766/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1767/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1768/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 1769/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1770/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1771/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1772/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1773/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1774/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1775/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1776/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1777/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1778/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1779/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1780/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1781/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1782/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1783/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1784/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 1785/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1786/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1787/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1788/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1789/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1790/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1791/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1792/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1793/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1794/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1795/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1796/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1797/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1798/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1799/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1800/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1801/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1802/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1803/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1804/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1805/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1806/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1807/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1808/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1809/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1810/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1811/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1812/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1813/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 1814/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1815/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1816/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1817/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1818/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1819/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1820/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 1821/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 1822/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1823/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1824/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1825/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1826/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1827/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1828/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1829/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1830/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1831/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1832/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1833/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1834/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Nova da Cerveira Aviso de Contumácia 1835/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1836/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1837/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1838/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1839/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1840/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1841/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1842/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1843/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1844/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1845/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1846/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1847/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1848/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1849/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1850/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1851/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1852/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1853/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1854/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1855/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1856/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1857/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1858/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1859/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1860/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1861/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1862/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1863/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1864/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1865/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1866/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1867/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1868/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1869/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1870/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1871/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia 1872/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1873/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1874/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1875/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1876/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1877/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1878/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1879/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1880/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1881/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1882/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 1883/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1884/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1885/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1886/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1887/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1888/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1889/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1890/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1891/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1892/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1893/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1894/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1895/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1896/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1897/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1898/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1899/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1900/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1901/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1902/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1903/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1904/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1905/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1906/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1907/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1908/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1909/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1910/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1911/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1912/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1913/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1914/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1915/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1916/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1917/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1918/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1919/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1920/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1921/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1922/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1923/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1924/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1925/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1926/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1927/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1928/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1929/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1930/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1931/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1932/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1933/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1934/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1935/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1936/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1937/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1938/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1939/2002 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1940/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1941/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1942/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1943/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1944/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1945/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1946/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1947/2003 0 04/02 3.ª A20 | A20
029 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho 2196/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 122/2003 0 04/02 3.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 123/2003 0 04/02 3.ª link
029 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 124/2003 0 04/02 3.ª link
029 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 2197/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 125/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Rectificação 224/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 2198/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 5/2003 0 04/02 3.ª link
029 Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Direcções-Gerais da Administração Pública e de Viação Despacho Conjunto 126/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 2199/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 189/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 190/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 63/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 64/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Rectificação 225/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2200/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2201/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2202/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2203/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2204/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
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029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2206/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2207/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
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029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2209/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2210/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2211/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2212/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2213/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 191/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 192/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 193/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2214/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2215/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 2216/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 2217/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 2218/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 2219/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 1535/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 2220/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2221/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 2222/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2223/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2224/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2225/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 2226/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 226/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Rectificação 227/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 2227/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 2228/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 2229/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 1536/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 46/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 2230/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 2231/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 1537/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Aviso 1538/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 2232/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 1539/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 2233/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho 2234/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Despacho 2235/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 2236/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 2237/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortência de Castro Aviso 1540/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica do 1.º Ciclo de Alto de Rodes Aviso 1541/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras Aviso 1542/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Silves Aviso 1543/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Amato Lusitano Aviso 1544/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ferreira de Aves, Águas Boas e Forles Aviso 1545/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo Aviso 1546/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola B. 2, 3 C/Sec. José Falcão Aviso 1547/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Monte Redondo Aviso 1548/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Oiã Aviso 1549/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Pinhel Aviso 1550/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EB 2, 3/S Ribeiro Sanches de Penamacor Aviso 1551/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo de Tondela Aviso 1552/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Tondela Aviso 1553/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Vila Nova de Paiva Aviso 1554/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camarate Aviso 1555/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Ginestal Machado Aviso 1556/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Elias Garcia Aviso 1557/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de Fernando Pessoa Aviso 1558/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos de Fernando Pessoa Aviso 1559/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Freiria Aviso 1560/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Manuel Cargaleiro Aviso 1561/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Terrugem Aviso 1562/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de A Ver-o-Mar Aviso 1563/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3/S de Carrazeda de Ansiães Aviso 1564/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Cávado Sul - Barcelinhos Aviso 1565/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Celorico de Basto Aviso 1566/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dr. Augusto César Pires de Lima Aviso 1567/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Freixo de Espada à Cinta Aviso 1568/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Joaquim Nicolau de Almeida Aviso 1569/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Júlio-Saúl Dias Aviso 1570/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Mirandela Aviso 1571/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte da Barca Aviso 1572/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Tinto n.º 2 Aviso 1573/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola do Rodo Aviso 1574/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar - Norte Aviso 1575/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 2238/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Edital 125/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Despacho (Extracto) 2239/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho 2240/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 2241/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 2242/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 2243/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 1576/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 2244/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 2245/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Rectificação 228/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 1577/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 1578/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 1579/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 1580/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação 229/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Rectificação 230/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 1581/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso 1582/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 2246/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 2247/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 173/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 174/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Deliberação 175/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 2248/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 2249/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 2250/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho 2251/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação 176/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação 177/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação 178/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Deliberação 179/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho 2252/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 2253/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 2254/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 2255/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link
029 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 47/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Aviso 1583/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Tribunal Constitucional Acórdão 509/2002/T. Const 0 04/02 3.ª link | link
029 Tribunal da Relação do Porto Deliberação 180/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 2256/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 2257/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 2258/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade da Beira Interior Despacho 2259/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade da Beira Interior Despacho 2260/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade da Beira Interior Despacho 2261/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade da Beira Interior Despacho 2262/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Coimbra Despacho 2263/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2264/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2265/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2266/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 2267/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 2268/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 2269/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 2270/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 2271/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 2272/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 2273/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 2274/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 2275/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 2276/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 1584/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 1585/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 2277/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 2278/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 2279/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 231/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 2280/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 2281/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2282/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2283/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2284/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
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029 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2288/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 1586/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Rectificação 232/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Rectificação 233/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 2289/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 2290/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Edital 126/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 2291/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Rectificação 234/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2292/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2293/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
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029 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 315/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 316/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 317/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 318/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 319/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 320/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 321/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 2298/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 2299/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 2300/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 2301/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Aviso 1587/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª link | link
029 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 181/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 182/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 183/2003 0 04/02 3.ª link | link
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029 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 186/2003 0 04/02 3.ª link | link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1587-A/2003 (2.ª Série) 0 04/02 3.ª 029S | 029S