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Diário da República 291/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1367/2003 Cria a zona de caça municipal do Norte de Viseu (processo n.º 3510-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Viriatos 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1368/2003 Cria a zona de caça municipal de Sobral do Campo (processo n.º 3503-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Sobral do Campo 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1369/2003 Cria a zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide (processo n.º 3500-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Semide 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1370/2003 Cria a zona de caça municipal de Ribafeita (processo n.º 3502-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ribafeita 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1371/2003 Cria a zona de caça municipal de Outeiro dos Gatos (processo n.º 3517-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Outeiro dos Gatos 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1372/2003 Cria a zona de caça municipal de Monte do Pinheiro (processo n.º 3511-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Toulões 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1373/2003 Cria a zona de caça municipal do Alto Douro (processo n.º 3515-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Gouvinhense 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1374/2003 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ribeira de Oeiras a zona de caça associativa da Ribeira de Oeiras (processo n.º 3477-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar 001 18/12 5.ª link
291B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1375/2003 Define o destino do pescado apreendido como medida cautelar. Revoga a Portaria n.º 143/89, de 27 de Fevereiro, e o Despacho Normativo n.º 20/89, de 9 de Fevereiro 001 18/12 5.ª link
291B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1375-A/2003 Regulamenta os termos em que o Estado e a Segurança Social procedem à cessão de créditos fiscais e tributários para efeitos de titularização 001 18/12 5.ª 291BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
291 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 15613/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 15614/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15615/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15616/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15617/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15618/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15619/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15620/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15621/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15622/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15623/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15624/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 15625/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 15626/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 15627/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 15628/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 15629/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 15630/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15631/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15632/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15633/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15634/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15635/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15636/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15637/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15638/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15639/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15640/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15641/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 15642/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 15643/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Almeirim Aviso de Contumácia 15644/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia 15645/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 15646/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 15647/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 15648/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 15649/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 15650/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15651/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15652/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15653/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15654/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15655/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15656/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15657/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15658/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15659/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15660/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 15661/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia 15662/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 15663/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 15664/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 15665/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 15666/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 15667/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15668/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15669/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15670/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15671/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15672/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15673/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15674/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15675/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15676/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15677/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15678/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15679/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15680/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15681/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15682/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15683/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15684/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15685/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15686/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15687/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15688/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15689/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 15690/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15691/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15692/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15693/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 15694/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 15695/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 15696/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 15697/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 15698/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 15699/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 15700/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 15701/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 15702/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15703/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15704/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15705/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15706/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15707/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15708/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15709/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15710/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15711/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15712/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15713/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15714/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15715/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15716/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15717/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 15718/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 15719/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 15720/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 15721/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 15722/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 15723/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 15724/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 15725/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 15726/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 15727/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 15728/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 15729/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 15730/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 15731/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 15732/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 15733/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 15734/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 15735/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 15736/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 15737/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 15738/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 15739/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia 15740/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 15741/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 15742/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 15743/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 15744/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 15745/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 15746/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 15747/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 15748/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 15749/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 15750/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 15751/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 15752/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 15753/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 15754/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15755/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15756/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15757/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15758/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15759/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 15760/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15761/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15762/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15763/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15764/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15765/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15766/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15767/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15768/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15769/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15770/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15771/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 15772/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 15773/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 15774/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 15775/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 15776/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 15777/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 15778/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 15779/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 15780/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 15781/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 15782/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15783/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15784/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15785/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15786/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15787/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15788/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15789/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15790/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15791/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15792/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15793/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 15794/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15795/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15796/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15797/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15798/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15799/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15800/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15801/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15802/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15803/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15804/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15805/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15806/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15807/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15808/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15809/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15810/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15811/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15812/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15813/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15814/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15815/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15816/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15817/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15818/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15819/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15820/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15821/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15822/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15823/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15824/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15825/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15826/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15827/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15828/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15829/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15830/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15831/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15832/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15833/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15834/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15835/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15836/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15837/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15838/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15839/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15840/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15841/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15842/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15843/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15844/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15845/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15846/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15847/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15848/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15849/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15850/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15851/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15852/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15853/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15854/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15855/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15856/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15857/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15858/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15859/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15860/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15861/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15862/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15863/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15864/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15865/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15866/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15867/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15868/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15869/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15870/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15871/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15872/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15873/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15874/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15875/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15876/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15877/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15878/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15879/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15880/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15881/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15882/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15883/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15884/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15885/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15886/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15887/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15888/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15889/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15890/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15891/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15892/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15893/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15894/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15895/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15896/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15897/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15898/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15899/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15900/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15901/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15902/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15903/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15904/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15905/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15906/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15907/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15908/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15909/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15910/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15911/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15912/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15913/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15914/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15915/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15916/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15917/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15918/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15919/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15920/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15921/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15922/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15923/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15924/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15925/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15926/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15927/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15928/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15929/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15930/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15931/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15932/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15933/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15934/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15935/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15936/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15937/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15938/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15939/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15940/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 15941/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15942/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15943/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15944/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15945/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15946/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 15947/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 15948/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15949/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15950/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15951/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 15952/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 15953/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 15954/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15955/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15956/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15957/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15958/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 15959/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 15960/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 15961/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 15962/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 15963/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 15964/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 15965/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia 15966/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Mesão Frio Aviso de Contumácia 15967/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 15968/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15969/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15970/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 15971/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 15972/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 15973/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15974/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15975/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15976/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 15977/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 15978/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15979/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15980/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15981/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15982/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15983/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15984/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15985/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15986/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15987/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 15988/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 15989/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 15990/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 15991/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 15992/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 15993/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 15994/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 15995/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 15996/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 15997/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 15998/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 15999/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 16000/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 16001/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 16002/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Rectificação de Contumácia 14/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 16003/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 16004/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 16005/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 16006/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 16007/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 16008/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 16009/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 16010/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia 16011/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Portel Aviso de Contumácia 16012/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16013/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16014/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16015/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16016/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16017/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16018/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16019/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16020/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16021/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16022/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16023/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16024/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16025/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16026/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16027/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16028/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16029/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16030/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16031/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16032/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16033/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16034/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16035/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16036/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16037/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16038/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16039/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16040/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16041/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16042/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16043/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16044/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16045/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16046/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16047/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16048/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16049/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16050/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16051/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16052/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16053/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16054/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16055/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16056/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16057/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16058/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16059/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16060/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16061/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16062/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16063/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Rectificação de Contumácia 15/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 16064/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 16065/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 16066/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16067/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16068/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16069/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16070/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16071/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16072/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16073/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16074/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16075/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16076/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 16077/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 16078/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 16079/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 16080/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 16081/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 16082/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 16083/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 16084/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 16085/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 16086/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 16087/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 16088/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16089/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16090/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16091/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16092/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16093/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16094/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16095/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16096/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16097/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16098/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16099/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16100/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16101/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16102/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 16103/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 16104/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16105/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16106/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16107/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16108/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16109/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16110/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16111/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16112/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16113/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 16114/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Rectificação de Contumácia 16/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 16115/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 16116/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16117/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16118/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16119/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16120/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16121/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16122/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16123/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16124/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16125/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16126/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16127/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 16128/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 16129/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 16130/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 16131/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16132/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16133/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16134/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16135/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16136/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16137/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16138/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16139/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16140/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16141/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16142/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16143/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 16144/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 16145/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 16146/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 16147/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 16148/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 16149/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia 16150/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 16151/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 16152/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 16153/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 16154/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 16155/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 16156/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 16157/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 16158/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 16159/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 16160/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 16161/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 16162/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia 16163/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 16164/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 16165/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 16166/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 16167/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 16168/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 16169/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 16170/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 16171/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 16172/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 16173/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 16174/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 16175/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 16176/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16177/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16178/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16179/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16180/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16181/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16182/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16183/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16184/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16185/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16186/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16187/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16188/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16189/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16190/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16191/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16192/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16193/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16194/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16195/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16196/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 16197/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 16198/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 16199/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 16200/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 16201/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 16202/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16203/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16204/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16205/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16206/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16207/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16208/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16209/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 16210/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 16211/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 16212/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 16213/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 16214/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 16215/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 16216/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16217/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16218/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16219/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16220/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16221/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16222/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16223/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16224/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16225/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16226/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16227/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16228/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16229/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16230/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16231/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16232/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 16233/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16234/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16235/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16236/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16237/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16238/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16239/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16240/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16241/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16242/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16243/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16244/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16245/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16246/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 16247/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 16248/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 16249/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 16250/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16251/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16252/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16253/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16254/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16255/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16256/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16257/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16258/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16259/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16260/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16261/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16262/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16263/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16264/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 16265/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 16266/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 16267/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 1.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 16268/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 16269/2003 0 18/12 5.ª A188 | A188
291 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 24349/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 24350/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 24351/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 24352/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24353/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 24354/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13437/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13438/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13439/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13440/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13441/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13442/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13443/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13444/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 13445/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24355/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24356/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24357/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24358/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24359/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Despacho (Extracto) 24360/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24361/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24362/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24363/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24364/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública Despacho 24365/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 13446/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13447/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13448/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13449/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13450/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13451/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13452/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13453/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13454/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13455/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13456/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13457/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13458/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13459/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13460/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13461/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2360/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2361/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2362/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 24366/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 24367/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24368/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24369/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 24370/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 24371/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 24372/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 24373/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 2363/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 2364/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 1883/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Rectificação 2365/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24374/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24375/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24376/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24377/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24378/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24379/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 24380/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 24381/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 13462/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 53/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 54/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Cordinha Aviso 13463/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Inês de Castro Aviso 13464/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Macedo Fragateiro Aviso 13465/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Alembrança Aviso 13466/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Alverca do Ribatejo Aviso 13467/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3.º Ciclo de Azambuja Aviso 13468/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada do Carregado Aviso 13469/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Cascais Aviso 13470/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Luís de Camões Aviso 13471/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maria Montessori Aviso 13472/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada 1, 2, 3/JI Vasco da Gama Aviso 13473/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical das Antas Aviso 13474/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Baguim Aviso 13475/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia Aviso 13476/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Eiriz Aviso 13477/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Júlio Dinis Aviso 13478/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Padrão da Légua Aviso 13479/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rio Tinto Aviso 13480/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sabrosa Aviso 13481/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 24382/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 24383/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 24384/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 24385/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Louvor 638/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 24386/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Declaração 382/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Declaração 383/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Declaração 384/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Declaração 385/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso 13482/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 24387/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 24388/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 13483/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 24389/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Portaria 1522/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 18/12 5.ª link
291 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 13484/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 13485/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 13486/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13487/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso 13488/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 13489/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 24390/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho (Extracto) 24391/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Deliberação 1884/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 24392/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 386/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Acordo 55/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Conselho Superior da Magistratura Aviso 13490/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 1885/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1886/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1887/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 24393/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24394/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 24395/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 13491/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital 1456/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital 1457/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital 1458/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13492/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13493/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13494/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13495/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13496/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13497/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13498/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13499/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13500/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 13501/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Rectificação 2366/2003 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 24396/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 24397/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
291 Instituto Politécnico de Viseu Edital 1459/2003 (2.ª Série) 0 18/12 5.ª link | link
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