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Diário da República 290/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
290A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 312/2003 - Revogado Estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia 001 17/12 4.ª link
290A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 313/2003 Aprova o Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE) 001 17/12 4.ª link
290A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 314/2003 Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva 001 17/12 4.ª link
290A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 315/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia 001 17/12 4.ª link
290A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 316/2003 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio, que aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente 001 17/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
290 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Rectificação n.º 2351/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Aviso n.º 13406/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Travanca Aviso n.º 13407/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Verde Mar Aviso n.º 13408/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 13409/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Rectificação n.º 2352/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Aviso n.º 13410/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 13411/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 24253/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24254/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24255/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24256/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24257/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24258/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24259/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Aviso n.º 13412/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação n.º 2353/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 13413/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 24260/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 13414/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 13415/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 13416/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 13417/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 13418/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 13419/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 13420/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 13421/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 13422/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 13423/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso n.º 13424/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 13425/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 13426/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho n.º 24261/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 24262/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 528/2003/T. Const 0 0 17/12 4.ª link
290 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 529/2003/T. Const 0 0 17/12 4.ª link
290 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 24263/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Tribunal de Contas Aviso n.º 13427/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 23/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 24264/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Algarve Despacho n.º 24265/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Algarve Despacho n.º 24266/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 24267/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 2354/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Coimbra - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 24268/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 24269/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 24270/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 24271/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 24272/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 24273/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 24274/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 24275/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24276/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24277/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24278/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24279/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24280/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24281/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
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290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24288/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
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290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24300/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24301/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24302/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24303/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24304/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24305/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24306/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24307/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24308/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 24309/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13428/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 24310/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 24311/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 24312/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 24313/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso n.º 13429/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 13430/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 24314/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 24315/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 24316/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 24317/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 24318/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 13431/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Edital n.º 1455/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 24319/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 24320/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação n.º 2355/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 13432/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 13433/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 13434/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 13435/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 13436/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24321/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24322/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24323/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24324/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24325/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24326/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24327/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24328/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24329/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 2356/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 2357/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24330/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24331/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24332/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24333/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24334/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24335/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24336/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24337/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24338/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 24339/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 24340/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Gestão Louvor n.º 637/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1619/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1620/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 24341/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 24342/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 24343/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2358/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. Deliberação n.º 1874/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1875/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Rectificação n.º 2359/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho n.º 24344/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Hospital Pulido Valente, S. A. Despacho (Extracto) n.º 24345/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1876/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1877/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação n.º 1878/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 24346/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 24347/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 24348/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1879/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1880/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1881/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. Deliberação n.º 1882/2003 0 0 17/12 4.ª link
290 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13436-A/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª 290S
290 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13436-B/2003 (2.ª Série) 0 0 17/12 4.ª 290S