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Diário da República 284/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
284A Assembleia da República Lei n.º 105/2003 Quarta alteração e republicação da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) 001 10/12 4.ª link
284A Assembleia da República Lei n.º 106/2003 Autoriza o Governo a aprovar um regime excepcional de reabilitação urbana para as zonas históricas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e a prever o regime jurídico das sociedades de reabilitação urbana 001 10/12 4.ª link
284A Assembleia da República Lei n.º 107/2003 Exclui os empréstimos a contrair para a reparação dos danos provocados em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público destruídos pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003, a financiar por recurso a linha de crédito bonificado, dos limites de endividamento municipal 001 10/12 4.ª link
284A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 83/2003 Viagem do Presidente da República a Genebra 001 10/12 4.ª link
284A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 84/2003 Viagem do Presidente da República à Argélia 001 10/12 4.ª link
284A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 307/2003 Aprova o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade 001 10/12 4.ª link
284A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 308/2003 Regulamenta a Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, no que respeita ao regime jurídico da Comissão da Liberdade Religiosa 001 10/12 4.ª link
284A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 309/2003 - Revogado Cria a Entidade Reguladora da Saúde 001 10/12 4.ª link
284A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 310/2003 Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro 001 10/12 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
284 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 23760/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho 23761/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) 23762/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13140/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13141/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13142/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13143/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13144/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 13145/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 13146/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Ciência e do Ensino Superior Portaria 1507/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Aviso 13147/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1508/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1509/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1510/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1511/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1512/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1513/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 13148/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23763/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23764/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23765/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23766/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23767/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23768/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23769/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23770/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23771/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23772/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23773/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23774/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23775/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 23776/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho 23777/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho 23778/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 23779/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 23780/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho 23781/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho 23782/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13149/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13150/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13151/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13152/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13153/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13154/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13155/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13156/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13157/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13158/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13159/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13160/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13162/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13175/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13176/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13177/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13178/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13180/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13182/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13184/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13185/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13186/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13187/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13188/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13189/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13190/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13191/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13192/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13193/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 23783/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Despacho 23784/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 23785/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23786/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23787/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23788/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23789/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 23790/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 23791/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho (Extracto) 23792/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 1078/2003 0 10/12 4.ª link
284 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 1079/2003 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho 23793/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 23794/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Rectificação 2312/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 23795/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 23796/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Serviço Nacional Coudélico Rectificação 2313/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 23797/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 D. João de Portel Aviso 13194/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Aradas Aviso 13195/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Nazaré Aviso 13196/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Oliveirinha Aviso 13197/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Pataias Aviso 13198/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola de Santo António E. B. 2, 3 Aviso 13199/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Régio Aviso 13200/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lamaçães Aviso 13201/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Tomaz Pelayo Aviso 13202/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23798/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 13203/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 13204/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23799/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23800/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23801/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23802/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23803/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23804/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
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284 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 13205/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 13206/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 13207/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Despacho 23815/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 13208/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1807/2003 0 10/12 4.ª link | link
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284 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 23816/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
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284 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Declaração 376/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 23818/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23819/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 23820/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) 23821/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 23822/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Anúncio 183/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23823/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23824/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23825/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23826/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Louvor 633/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho 23827/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Despacho 23828/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Despacho 23829/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Rectificação 2314/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 377/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) 23830/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho 23831/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 13209/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 23832/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 23833/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade dos Açores Despacho 23834/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade dos Açores Despacho 23835/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 23836/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1612/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1613/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1614/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Algarve Despacho 23837/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Algarve Rectificação 2315/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso 13210/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso 13211/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 13212/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23838/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23840/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 1442/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 23842/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 13214/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 23847/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 23851/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 23852/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 23853/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 23854/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 23855/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 23856/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23857/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23858/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23859/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
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284 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2316/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2317/2003 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 23861/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 23862/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 13215/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 23863/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 23864/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 23865/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 23866/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico de Beja Despacho 23867/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13216/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 13217/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico de Leiria Edital 1451/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 23868/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico do Porto Despacho 23869/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico do Porto Edital 1452/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 23870/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link
284 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 23871/2003 (2.ª Série) 0 10/12 4.ª link | link