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Diário da República 283/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
283A Assembleia da República Lei n.º 104/2003 Autoriza o Governo a legislar sobre a criação do regime aplicável às contra-ordenações aeronáuticas civis 001 09/12 3.ª link
283A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 82/2003 Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento e aos respectivos serviços pela parte de pessoas com deficiência ou incapacidade 001 09/12 3.ª link
283A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 304/2003 - Revogado Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias 001 09/12 3.ª link
283A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 305/2003 Revoga os regimes de crédito bonificado, regulados pelo Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, relativamente à contratação de novas operações de crédito, destinados à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária e de beneficiação de habitação própria permanente 001 09/12 3.ª link
283A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 306/2003 Cria uma linha de crédito com bonificação de juros para financiamento de aquisição, armazenagem e preservação da madeira de pinho e eucalipto afectada pelos incêndios 001 09/12 3.ª link
283A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/M Transfere para as câmaras municipais poderes atribuídos à administração regional autónoma em matéria de licenciamento e fiscalização de diversas actividades 001 09/12 3.ª link
283A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 29/2003/M Concede aos serviços públicos integrados na Loja do Cidadão da Madeira a possibilidade de celebrarem contratos administrativos de provimento e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2003/M, de 21 de Maio 001 09/12 3.ª link
283A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, com a redacção dada pelas Leis n.os 156/99, de 14 de Setembro, e 106/2001, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março, que estabelece o regime jurídico dos transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros 001 09/12 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
283 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7157/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7158/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 7159/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Conservatório de Música do Porto Aviso 9334/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7160/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7161/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7162/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7163/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7164/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7165/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7166/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7167/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7168/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho (Extracto) 7169/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9335/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso 9336/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação 858/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem 414/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral Listagem 415/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de Cunha Rivara Despacho 7170/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo Despacho 7171/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Pedro Nunes Aviso 9337/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso 9338/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento Aviso 9339/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 7172/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 7173/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 7174/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 7175/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 Padre João Coelho Cabanita Despacho 7176/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 7177/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 7178/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 7179/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 7180/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 7181/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 7182/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Despacho 7183/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação 859/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 9340/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 9341/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 9342/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 9343/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro Aviso 9344/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem 416/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Coimbra Listagem 417/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem 418/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem 419/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem 420/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Viseu Listagem 421/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Cantanhede Despacho 7184/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas da Carapinheira Aviso 9345/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de D. Duarte Despacho 7185/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Dr. Correia Mateus Despacho 7186/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Esgueira Rectificação 860/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique Louvor 289/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal das Escolas do 1.º CEB/JI Leiria e Barosa Louvor 290/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Cic. Bás. da Pedrulha Louvor 291/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9346/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9347/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9348/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9349/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9350/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9351/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9352/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9353/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9354/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9355/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9356/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7187/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7188/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7189/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7190/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7191/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7192/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7193/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho (Extracto) 7194/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 861/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 862/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 863/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 864/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 865/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 866/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 867/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 868/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 869/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Baixa da Banheira Despacho (Extracto) 7195/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Benavente Despacho 7196/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Cacilhas-Tejo Aviso 9357/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de D. João II Despacho 7197/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão Despacho 7198/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Marateca/Poceirão Despacho 7199/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada Marinhas do Sal Despacho 7200/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Mem Ramires Aviso 9358/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santo Adrião Despacho 7201/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho (Extracto) 7202/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 870/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 871/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 872/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 873/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 874/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 875/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 876/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 877/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 878/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 879/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 880/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 881/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 882/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 883/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 884/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 885/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Rectificação 886/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) 7203/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Despacho (Extracto) 7204/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 7205/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 7206/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Despacho 7207/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Entre Douro e Vouga Rectificação 887/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Despacho 7208/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Cavez Despacho 7209/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Cerco Aviso 9359/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical do Cerco Aviso 9360/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 D. Egas Moniz Despacho 7210/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Louvor 292/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Dias Rebelo Despacho 7211/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso 9361/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 293/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Louvor 294/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Loureiro Aviso 9362/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses Aviso 9363/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Melgaço Despacho 7212/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Nadir Afonso Aviso 9364/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Palmeira Aviso 9365/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 295/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Louvor 296/2003 0 09/12 3.ª A183 | A183
283 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 23715/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13077/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13078/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13079/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13080/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13081/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13082/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13083/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13084/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13085/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13086/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13087/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13088/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13089/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13090/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13091/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13092/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13093/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13094/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13095/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13096/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13097/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13098/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
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283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13100/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13101/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13102/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13103/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13104/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13105/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13106/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13107/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13108/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13109/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13110/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13111/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 23716/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23717/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 13112/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 2303/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 1077/2003 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Fialho de Almeida Declaração 374/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de São João de Deus Aviso 13113/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Junqueira Aviso 13114/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Martins Sarmento Aviso 13115/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Triana/Santegãos Aviso 13116/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Rectificação 2304/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso 13117/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Aviso 13118/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 13119/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 23718/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Rectificação 2305/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 23719/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23720/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23721/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23722/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23723/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23724/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23725/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23726/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 23727/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link
283 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Despacho 23728/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 13120/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 13121/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 13122/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13123/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1803/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1804/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 375/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Algarve Despacho 23729/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Algarve Rectificação 2306/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 1434/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 23730/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 23731/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Coimbra Despacho 23732/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Coimbra Despacho 23733/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Coimbra Despacho 23734/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Coimbra Despacho 23735/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 2307/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 23736/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23737/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23738/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23739/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23740/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23741/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23742/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23743/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 2308/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23744/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23745/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23746/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23747/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23748/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23749/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23750/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23751/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23752/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23753/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23754/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23755/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 13124/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 23756/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 23757/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 23758/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 13125/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 2309/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 13126/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 13127/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 13128/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 13129/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 13130/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 13131/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 13132/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 13133/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico do Porto Edital 1435/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico do Porto Edital 1436/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico do Porto Edital 1437/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico do Porto Edital 1438/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico do Porto Edital 1439/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Edital 1440/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Edital 1441/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 1611/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2310/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2311/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A. Aviso 13134/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 13135/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação 1805/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 23759/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 1806/2003 0 09/12 3.ª link | link
283 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 13136/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 13137/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 13138/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 13139/2003 (2.ª Série) 0 09/12 3.ª link | link
283 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Contrato 1611-A/2003 0 09/12 3.ª 283S | 283S