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Diário da República 280/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
280A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 59/2003 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso do cargo de embaixador de Portugal em Windhoek 001 04/12 5.ª link
280A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 60/2003 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Kiev 001 04/12 5.ª link
280A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 61/2003 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 299/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro, que aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 300/2003 Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/60/CE, da Comissão, de 18 de Junho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e as Directivas n.os 2003/62/CE, da Comissão, de 20 de Junho, e 2003/69/CE, da Comissão, de 11 de Julho 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 301/2003 Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola da Bairrada 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 302/2003 Altera a denominação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria para Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha e redefine os seus objectivos 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 228/2003 Torna público ter sido assinado em Lisboa e em Camberra, em 15 de Julho de 2003, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, de 3 de Setembro de 2001 001 04/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
280 Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital 906/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Assembleia Municipal de Sesimbra Aviso 9201/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 9202/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 9203/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 9204/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso 9205/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Barrancos Edital 907/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Braga Edital 908/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 9206/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital 909/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital 910/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital 911/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital 912/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 913/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Castro Verde Edital 914/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal da Covilhã Aviso 9207/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 9208/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 9209/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 9210/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Monforte Aviso 9211/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 9212/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal da Nazaré Edital 915/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Nelas Aviso 9213/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Olhão Aviso 9214/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Paredes Edital 916/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Penacova Aviso 9215/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 9216/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Povoação Aviso 9217/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Silves Aviso 9218/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Tomar Aviso 9219/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Tomar Aviso 9220/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Tomar Aviso 9221/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Torres Novas Deliberação 1643/2003 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 9222/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital 917/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso 9223/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia do Bonfim Aviso 9224/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Caldas de Vizela (São Miguel) Aviso 9225/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Castro Marim Aviso 9226/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso 9227/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Formariz Aviso 9228/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Lagos (Santa Maria) Aviso 9229/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 9230/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 9231/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Longroiva Aviso 9232/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia do Ramalhal Aviso 9233/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Aviso 9234/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso 9235/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso 9236/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia de Valbom Aviso 9237/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Junta de Freguesia do Vau Aviso 9238/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 9239/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª A181 | A181
280 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 12956/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 84/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12957/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12958/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12959/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 23522/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 1069/2003 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 23523/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 624/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 625/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 626/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 627/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 628/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 629/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 630/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor 631/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 23524/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Listagem 288/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho 23525/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12960/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12961/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12962/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12963/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12964/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12965/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12966/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12967/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12968/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12969/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12970/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12971/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12972/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12973/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12974/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12975/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12976/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12977/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12978/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12979/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12980/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12981/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12982/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12983/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12984/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 23526/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 23527/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 23528/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23529/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23530/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23531/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23532/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23533/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 23534/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 23535/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 23536/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 23537/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 23538/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 23539/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 23540/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Economia - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso 12985/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 23541/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12986/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12987/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12988/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12989/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12990/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12991/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12992/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12993/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12994/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12995/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12996/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12997/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12998/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 12999/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 13000/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 13001/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 13002/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso 13003/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 13004/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 13005/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 23542/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 23543/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 23544/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 23545/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 2284/2003 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 23546/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 23547/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Acordo 50/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23548/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo 51/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Alhadas Aviso 13006/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Francisco de Arruda Aviso 13007/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Entre Arga e Lima Aviso 13008/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Domingos Capela Aviso 13009/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Irmãos Passos Aviso 13010/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Aviso 13011/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso 13012/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 23549/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 13013/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação 2285/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação 2286/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 13014/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 13015/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 13016/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 13017/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 13018/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 13019/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 13020/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 13021/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 13022/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Declaração 368/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23550/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23551/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23552/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 23553/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 13023/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 23554/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23555/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23556/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23557/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23558/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23559/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23560/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23561/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 23562/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 23563/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho 23564/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 369/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 370/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 371/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 23565/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 23566/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade dos Açores - Senado Universitário Resolução 85/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 23567/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 23568/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 23569/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Coimbra Despacho 23570/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Coimbra Despacho 23571/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 23572/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 23573/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23574/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23575/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23576/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23577/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23578/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23579/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23580/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 23581/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 23582/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 23583/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 23584/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 23585/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 23586/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 23587/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) 23588/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2287/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 23589/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 23590/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 23591/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 23592/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 13024/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital 1405/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13025/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13026/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13027/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 13028/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 13029/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 13030/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 23593/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 23594/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 23595/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 23596/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 13031/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 13032/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 1406/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Tomar Edital 1407/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 2288/2003 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 23597/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 23598/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 23599/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 23600/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso 13033/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 13034/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 13035/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso 13036/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso 13037/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 23601/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 23602/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso 13038/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 23603/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 23604/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª link | link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23604-A/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª 280S
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23604-B/2003 (2.ª Série) 0 04/12 5.ª 280S
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Contrato 1608-A/2003 0 04/12 5.ª 280S2 | 280S2