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Diário da República 280/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
280A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 59/2003 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso do cargo de embaixador de Portugal em Windhoek 001 04/12 5.ª link
280A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 60/2003 Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Kiev 001 04/12 5.ª link
280A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 61/2003 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 299/2003 Altera o Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro, que aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 300/2003 Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/60/CE, da Comissão, de 18 de Junho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e as Directivas n.os 2003/62/CE, da Comissão, de 20 de Junho, e 2003/69/CE, da Comissão, de 11 de Julho 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 301/2003 Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola da Bairrada 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 302/2003 Altera a denominação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria para Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha e redefine os seus objectivos 001 04/12 5.ª link
280A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso n.º 228/2003 Torna público ter sido assinado em Lisboa e em Camberra, em 15 de Julho de 2003, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, de 3 de Setembro de 2001 001 04/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
280 Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 906/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Assembleia Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9201/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 9202/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 9203/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 9204/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 9205/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Barrancos Edital n.º 907/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Braga Edital n.º 908/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso n.º 9206/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital n.º 909/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital n.º 910/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital n.º 911/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Caminha Edital n.º 912/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 913/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 914/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 9207/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 9208/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 9209/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 9210/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 9211/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 9212/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal da Nazaré Edital n.º 915/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 9213/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9214/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Paredes Edital n.º 916/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 9215/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 9216/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 9217/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 9218/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 9219/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 9220/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 9221/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Torres Novas Deliberação n.º 1643/2003 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 9222/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Edital n.º 917/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Câmara Municipal de Vila Viçosa Aviso n.º 9223/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia do Bonfim Aviso n.º 9224/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Caldas de Vizela (São Miguel) Aviso n.º 9225/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Castro Marim Aviso n.º 9226/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso n.º 9227/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Formariz Aviso n.º 9228/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Lagos (Santa Maria) Aviso n.º 9229/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Lavra Aviso n.º 9230/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Lavra Aviso n.º 9231/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Longroiva Aviso n.º 9232/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia do Ramalhal Aviso n.º 9233/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Aviso n.º 9234/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso n.º 9235/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Sintra (São Pedro de Penaferrim) Aviso n.º 9236/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia de Valbom Aviso n.º 9237/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Junta de Freguesia do Vau Aviso n.º 9238/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 9239/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª A181
280 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 12956/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 84/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12957/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12958/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12959/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 23522/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 1069/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 23523/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 624/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 625/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 626/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 627/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 628/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 629/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 630/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Louvor n.º 631/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 23524/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Ministra Listagem n.º 288/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho n.º 23525/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12960/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12961/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12962/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12963/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12964/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12965/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12966/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12967/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12968/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12969/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12970/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12971/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12972/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12973/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12974/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12975/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12976/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12977/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12978/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12979/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12980/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12981/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12982/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12983/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12984/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23526/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23527/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 23528/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23529/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23530/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23531/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23532/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23533/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23534/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 23535/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 23536/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23537/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23538/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23539/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 23540/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Economia - ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Aviso n.º 12985/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 23541/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12986/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12987/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12988/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12989/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12990/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12991/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12992/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12993/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12994/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12995/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12996/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12997/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12998/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 12999/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 13000/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 13001/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 13002/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Aviso n.º 13003/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso n.º 13004/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 13005/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 23542/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23543/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23544/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23545/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 2284/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 23546/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 23547/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Acordo n.º 50/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23548/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 51/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Alhadas Aviso n.º 13006/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Francisco de Arruda Aviso n.º 13007/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Entre Arga e Lima Aviso n.º 13008/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Domingos Capela Aviso n.º 13009/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Irmãos Passos Aviso n.º 13010/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Leça da Palmeira/Santa Cruz do Bispo Aviso n.º 13011/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 13012/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 23549/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 13013/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação n.º 2285/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação n.º 2286/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 13014/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 13015/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 13016/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 13017/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 13018/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 13019/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 13020/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 13021/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 13022/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Declaração n.º 368/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 23550/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 23551/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 23552/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 23553/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 13023/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 23554/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23555/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23556/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23557/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23558/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23559/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23560/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23561/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 23562/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 23563/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Despacho n.º 23564/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 369/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 370/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 371/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho n.º 23565/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) n.º 23566/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade dos Açores - Senado Universitário Resolução n.º 85/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23567/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 23568/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23569/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23570/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23571/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 23572/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23573/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23574/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23575/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23576/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23577/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23578/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23579/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23580/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23581/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23582/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 23583/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 23584/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23585/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 23586/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 23587/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 23588/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2287/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23589/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23590/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23591/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23592/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 13024/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 1405/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 13025/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 13026/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 13027/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 13028/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 13029/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 13030/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 23593/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 23594/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 23595/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho n.º 23596/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 13031/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso n.º 13032/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 1406/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Tomar Edital n.º 1407/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 2288/2003 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 23597/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 23598/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 23599/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 23600/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. Aviso n.º 13033/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 13034/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 13035/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Distrital de Santarém, S. A. Aviso n.º 13036/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Garcia de Orta, S. A. Aviso n.º 13037/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 23601/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 23602/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Aviso n.º 13038/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 23603/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho n.º 23604/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª link
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 23604-A/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª 280S
280 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 23604-B/2003 (2.ª Série) 0 0 04/12 5.ª 280S
280 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Contrato n.º 1608-A/2003 0 0 04/12 5.ª 280S2