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Diário da República 276/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
276B Ministério das Finanças Portaria n.º 1317/2003 Cria, no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), no grupo de pessoal técnico-profissional, área funcional de apoio às instalações e funcionamento dos refeitórios, a carreira técnico-profissional de refeitório 001 28/11 6.ª link
276B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1318/2003 Desafecta do domínio público do Estado os edifícios dos antigos Armazéns Frigoríficos do Bacalhau designados por Edifício Pedro Álvares Cabral 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1319/2003 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1061/2002, de 20 de Agosto [cria a zona de caça municipal de Santa Vitória (3), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória], e substitui a respectiva planta anexa 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1320/2003 Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 824/2002, de 6 de Julho (cria a zona de caça municipal de Évora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Desportivos e Ordenados de Évora), e substitui a respectiva planta anexa 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1321/2003 Substitui a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, pela apensa à presente portaria 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1322/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Bento do Ameixial (processo n.º 2006-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento do Ameixial e Santa Maria, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 1081/2003, de 29 de Agosto 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1323/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfundão (processo n.º 2039-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1324/2003 - Revogado Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.º 761-DGF), até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1325/2003 - Revogado Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1326/2003 Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-F/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tó, município de Mogadouro) 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1327/2003 Altera a Portaria n.º 913-B/2003, de 30 de Agosto, que fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1328/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Cultura Portaria n.º 1329/2003 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Musicais de Carácter Profissional 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Cultura Portaria n.º 1330/2003 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades da Dança de Carácter Profissional 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Cultura Portaria n.º 1331/2003 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Teatrais de Carácter Profissional 001 28/11 6.ª link
276B Ministério da Cultura Portaria n.º 1332/2003 - Revogado Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Transdisciplinares e Pluridisciplinares de Carácter Profissional 001 28/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
276 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 82/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 83/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 23232/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 23233/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 23234/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 23235/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 23236/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 1063/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 1064/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 1065/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 12746/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Declaração 366/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 2246/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) 12747/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 12748/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 12749/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 12750/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria 1485/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1486/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 1066/2003 0 28/11 6.ª link
276 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 23237/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1487/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1488/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1489/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1490/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1491/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1492/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1493/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1494/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1495/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1496/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1497/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1498/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2247/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2248/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2249/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2250/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2251/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2252/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2253/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2254/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 1 Despacho 23238/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 5 Despacho 23239/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 11 Despacho 23240/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 23241/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 23242/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 23243/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Rectificação 2255/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Aviso 12751/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Contrato 1600/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho 23244/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 12752/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 12753/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 12754/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 12755/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 23245/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12756/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12757/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12758/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12759/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12760/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12761/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12762/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12763/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12764/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12765/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12766/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12767/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12768/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12769/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12770/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12771/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12772/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12773/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12774/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 23246/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2256/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 1067/2003 0 28/11 6.ª link
276 Ministério da Economia - Região de Turismo do Algarve Aviso 12775/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 23247/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 2257/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 12776/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23248/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23249/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23250/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23251/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23252/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23253/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23254/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23255/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23256/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23257/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 23258/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 2258/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 2259/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 2260/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Rectificação 2261/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso 12777/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino n.º 4 de Évora Aviso 12778/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca Aviso 12779/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortência de Castro Aviso 12780/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 3 de Escolas Aviso 12781/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de D. Dinis - Leiria Aviso 12782/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada Aviso 12783/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tortosendo Aviso 12784/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Bobadela Aviso 12785/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. Pedro I Aviso 12786/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Josefa de Óbidos Aviso 12787/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso 12788/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Luís de Sttau Monteiro Aviso 12789/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Aviso 12790/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Poeta Joaquim Serra Aviso 12791/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Braga Oeste Aviso 12792/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo de Mogadouro Aviso 12793/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 23259/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) 23260/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho 23261/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 23262/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 12794/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 12795/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Aviso 12796/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 23263/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil Despacho 23264/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 23265/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Despacho 23266/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Tribunal Constitucional Acórdão 489/2003/T. Const 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação 2262/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade de Coimbra Despacho 23267/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade de Coimbra Despacho 23268/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade de Coimbra Despacho 23269/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade de Coimbra Despacho 23270/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação 2263/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade da Madeira Aviso 12797/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 12798/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 12799/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 12800/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 12801/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 23271/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 23272/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 23273/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 23274/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 23275/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 23276/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital de Egas Moniz, S. A. Despacho 23277/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação 1785/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação 1786/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 23278/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 23279/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 1787/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 1788/2003 0 28/11 6.ª link | link
276 Hospital de São Francisco Xavier, S. A. Aviso 12802/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª link | link
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23279-A/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª 276S
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23279-B/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª 276S | 276S
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23279-C/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª 276S
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23279-D/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª 276S
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23279-E/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª 276S
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23279-F/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª 276S
276 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 23279-G/2003 (2.ª Série) 0 28/11 6.ª 276S
276 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 23279-H/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 28/11 6.ª 276S2 | 276S2