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Diário da República 275/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
275B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1312/2003 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre 001 27/11 5.ª link
275B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1313/2003 Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos ministrado pela Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre 001 27/11 5.ª link
275B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1314/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança 001 27/11 5.ª link
275B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1315/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra 001 27/11 5.ª link
275B Ministério da Cultura Portaria n.º 1316/2003 Aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros sustentados às entidades que exerçam actividade de carácter profissional no âmbito do teatro, da dança e da música ou da programação de recintos e salas 001 27/11 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
275 Assembleia da República - Secretário-Geral Rectificação 2236/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 365/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 23102/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 23103/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 23104/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 23105/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso (Extracto) 12680/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 23106/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12681/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 12682/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 1059/2003 0 27/11 5.ª link
275 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 1060/2003 0 27/11 5.ª link
275 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 1061/2003 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 23107/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 23108/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 23109/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 23110/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 23111/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1484/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 23112/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 23113/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 23114/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 23115/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 23116/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 23117/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho 23118/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Chefia de Abonos e Tesouraria Despacho 23119/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 12683/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 12684/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 23120/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 23121/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 23122/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 23123/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 23124/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Escola Prática do Serviço de Transportes Despacho 23125/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Regimento de Engenharia n.º 3 Despacho 23126/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23127/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23128/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23129/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23130/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23131/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23132/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23133/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23134/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23135/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23136/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23137/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23138/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23139/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23140/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23141/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23142/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho 23143/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 23144/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 23145/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 23146/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho 23147/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 23148/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 23149/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 23150/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 23151/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 23152/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 23153/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso 12685/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) 23154/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 12686/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 12687/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 12688/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil Aviso 12689/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 23155/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 12690/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 12691/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 12692/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 12693/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 12694/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 12695/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23156/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23157/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 23158/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 12696/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 23159/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso 12697/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 12698/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 23160/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso 12699/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 23161/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 23162/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 23163/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian Aviso 12700/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Dr. Hernâni Cidade Aviso 12701/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Mértola Aviso 12702/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária/3.º Ceb Poeta Al Berto Aviso 12703/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 3.º Ciclo Quinta das Palmeiras Aviso 12704/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Albarraque Aviso 12705/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Caneças Aviso 12706/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso 12707/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Abelheira Aviso 12708/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Carvalhos Aviso 12709/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Aviso 12710/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Joaquim de Araújo Aviso 12711/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão Aviso 12712/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de São Pedro da Cova Rectificação 2237/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Soares Basto Aviso 12713/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Souselo Aviso 12714/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministérios da Educação e da Cultura Despacho Conjunto 1062/2003 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 12715/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior Despacho (Extracto) 23164/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 23165/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 23166/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 23167/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 12716/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 23168/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 12717/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 12718/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 12719/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 12720/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 12721/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) 12722/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Despacho (Extracto) 23169/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação 2238/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso 12723/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 12724/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12725/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12726/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12727/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12728/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 12729/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Deliberação 1778/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 12730/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 12731/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 23170/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 23171/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 23172/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 23173/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento Despacho 23174/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 12732/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 23175/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 23176/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - Inspecção-Geral do Trabalho Despacho 23177/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro Rectificação 2239/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 23178/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Rectificação 2240/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 12733/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 44/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 45/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Aviso 12734/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 181/2003/M (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 182/2003/M (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Tribunal Constitucional Acórdão 494/2003/T. Const 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade dos Açores Despacho 23179/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade dos Açores Despacho 23180/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade dos Açores Despacho 23181/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 23182/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23183/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23184/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23185/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23186/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23187/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23188/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23189/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23190/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23191/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23192/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
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275 Universidade de Coimbra Despacho 23200/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Despacho 23201/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra Rectificação 2241/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 23202/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 2242/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 12735/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 23203/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 23204/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23205/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23206/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23207/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
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275 Universidade do Minho Despacho (Extracto) 23210/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
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275 Universidade do Minho Rectificação 2245/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso 12736/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 23217/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 23218/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 23219/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 12737/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 23220/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 12738/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 12739/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12740/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 23221/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 23222/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 23223/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Despacho 23224/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 23225/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso 12741/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital 1378/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital 1379/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Edital 1380/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 12742/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 12743/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12744/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 12745/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 23226/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 23227/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Deliberação (Extracto) 1779/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 23228/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) 23229/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1780/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1781/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 23230/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A. Despacho 23231/2003 (2.ª Série) 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 1782/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 1783/2003 0 27/11 5.ª link | link
275 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) 1784/2003 0 27/11 5.ª link | link