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Diário da República 269/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
269B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1299/2003 - Revogado Fixa os montantes das prestações por encargos familiares do subsistema de protecção familiar 001 20/11 5.ª link
269B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1300/2003 - Revogado Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto 001 20/11 5.ª link
269B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1301/2003 Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre 001 20/11 5.ª link
269B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1302/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto, Actividade Física e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja 001 20/11 5.ª link
269B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1303/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Terapêutica Ocupacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto 001 20/11 5.ª link
269B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1304/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa 001 20/11 5.ª link
269B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1305/2003 Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Animação Sociocultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos 001 20/11 5.ª link
269B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1306/2003 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre 001 20/11 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
269 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 14301/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 14302/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 14303/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 14304/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 14305/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 14306/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14307/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14308/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 14309/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14310/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14311/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14312/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14313/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14314/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14315/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14316/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14317/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14318/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14319/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14320/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 14321/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 14322/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 14323/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 14324/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14325/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 14326/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 14327/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 14328/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 14329/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14330/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14331/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14332/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14333/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14334/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14335/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 14336/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14337/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14338/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14339/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14340/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14341/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 14342/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14343/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 14344/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 14345/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 14346/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 14347/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 14348/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14349/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14350/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14351/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14352/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14353/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14354/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14355/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14356/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14357/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14358/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14359/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14360/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 14361/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 14362/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 14363/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14364/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14365/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14366/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14367/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14368/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14369/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14370/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14371/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14372/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14373/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14374/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14375/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 14376/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 14377/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 14378/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 14379/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia 14380/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14381/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14382/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14383/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14384/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 14385/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 14386/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 14387/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia 14388/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14389/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14390/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14391/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14392/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 14393/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14394/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14395/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14396/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14397/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14398/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 14399/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14400/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14401/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14402/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14403/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14404/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 14405/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14406/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14407/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14408/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14409/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14410/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14411/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14412/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14413/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14414/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14415/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14416/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14417/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14418/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 14419/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 14420/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 14421/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 14422/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 14423/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14424/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14425/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14426/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14427/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14428/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14429/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 14430/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 14431/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 14432/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14433/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 14434/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 14435/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 14436/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 14437/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 14438/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 14439/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14440/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14441/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14442/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14443/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14444/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14445/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 14446/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14447/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14448/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14449/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14450/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14451/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 14452/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14453/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14454/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14455/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14456/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 14457/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 14458/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 14459/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 14460/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 14461/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 14462/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14463/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14464/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14465/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14466/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 14467/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14468/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14469/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14470/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14471/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14472/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14473/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14474/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 14475/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14476/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14477/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14478/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 14479/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14480/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14481/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14482/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14483/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14484/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14485/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14486/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14487/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14488/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14489/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 14490/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14491/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14492/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14493/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14494/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14495/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14496/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14497/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14498/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14499/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14500/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14501/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14502/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14503/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14504/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14505/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14506/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14507/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14508/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14509/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14510/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14511/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14512/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14513/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14514/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14515/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14516/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14517/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14518/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14519/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14520/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14521/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14522/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14523/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14524/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14525/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14526/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14527/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14528/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14529/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14530/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14531/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14532/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14533/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14534/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14535/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14536/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14537/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14538/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14539/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14540/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14541/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14542/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14543/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14544/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14545/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14546/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14547/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14548/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14549/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14550/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14551/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14552/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14553/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14554/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14555/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14556/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14557/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14558/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14559/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14560/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14561/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14562/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14563/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14564/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14565/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14566/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14567/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14568/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14569/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14570/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14571/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14572/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14573/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14574/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14575/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14576/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14577/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14578/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14579/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14580/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14581/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14582/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14583/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14584/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14585/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14586/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14587/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14588/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14589/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14590/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14591/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14592/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14593/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14594/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14595/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14596/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14597/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14598/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14599/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14600/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14601/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14602/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14603/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14604/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14605/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14606/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14607/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14608/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14609/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14610/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14611/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14612/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14613/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14614/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14615/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14616/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14617/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14618/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14619/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14620/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14621/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14622/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14623/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14624/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14625/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14626/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14627/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14628/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14629/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14630/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14631/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14632/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14633/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14634/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14635/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14636/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14637/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14638/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14639/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 14640/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14641/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14642/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14643/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14644/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14645/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14646/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 14647/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 14648/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 14649/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14650/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14651/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14652/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14653/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 14654/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 14655/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 14656/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 14657/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 14658/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14659/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14660/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 14661/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 14662/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 14663/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14664/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14665/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14666/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14667/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 14668/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia 14669/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia 14670/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14671/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14672/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14673/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14674/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14675/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14676/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14677/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14678/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14679/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14680/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14681/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 14682/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 14683/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 14684/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 14685/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 14686/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 14687/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 14688/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 14689/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 14690/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 14691/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 14692/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 14693/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 14694/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 14695/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 14696/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 14697/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 14698/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia 14699/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 14700/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 14701/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 14702/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 14703/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 14704/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia 14705/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14706/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14707/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14708/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14709/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14710/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14711/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14712/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14713/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14714/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14715/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14716/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14717/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14718/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14719/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14720/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14721/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14722/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14723/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14724/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14725/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14726/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14727/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14728/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14729/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14730/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14731/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14732/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14733/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14734/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14735/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14736/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14737/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14738/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14739/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14740/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14741/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14742/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14743/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14744/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14745/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14746/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14747/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14748/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14749/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14750/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14751/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14752/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14753/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14754/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14755/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14756/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14757/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14758/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14759/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14760/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14761/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14762/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14763/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14764/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14765/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 14766/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 14767/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 14768/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 14769/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 14770/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14771/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14772/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14773/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14774/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 14775/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 14776/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 14777/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 14778/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 14779/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 14780/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 14781/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 14782/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 14783/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 14784/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 14785/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 14786/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 14787/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 14788/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 14789/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 14790/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 14791/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 14792/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 14793/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 14794/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 14795/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 14796/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 14797/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 14798/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 14799/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 14800/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 14801/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 14802/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14803/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14804/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14805/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14806/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14807/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14808/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14809/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 14810/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14811/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14812/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14813/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14814/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14815/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14816/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14817/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Sintra Aviso de Contumácia 14818/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14819/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14820/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14821/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 14822/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 14823/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 14824/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 14825/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 14826/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 14827/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 14828/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 14829/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 14830/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 14831/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 14832/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 14833/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 14834/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 14835/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 14836/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 14837/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 14838/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14839/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14840/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14841/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14842/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14843/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14844/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14845/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14846/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 14847/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14848/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14849/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14850/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14851/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14852/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14853/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14854/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14855/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14856/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14857/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14858/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 14859/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14860/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14861/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14862/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14863/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14864/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14865/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14866/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14867/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14868/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14869/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14870/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14871/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14872/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14873/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14874/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14875/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14876/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 14877/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 14878/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 14879/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 14880/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 14881/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 14882/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 14883/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14884/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14885/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14886/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14887/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14888/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14889/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 14890/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 14891/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 14892/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 14893/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 14894/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 14895/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14896/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14897/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14898/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14899/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14900/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14901/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14902/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14903/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14904/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 14905/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 14906/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 14907/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 14908/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 14909/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14910/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14911/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14912/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia 14913/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14914/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14915/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14916/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14917/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14918/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14919/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14920/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14921/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14922/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14923/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14924/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 14925/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14926/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 14927/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14928/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14929/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14930/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14931/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14932/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14933/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14934/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14935/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14936/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14937/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14938/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14939/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14940/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14941/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14942/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14943/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14944/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 14945/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14946/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14947/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14948/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14949/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14950/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 14951/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 14952/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 14953/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 14954/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures Aviso de Contumácia 14955/2003 0 20/11 5.ª A172 | A172
269 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 12320/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 12321/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso 12322/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Rectificação 2195/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Despacho 22619/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Assembleia da República - Gabinete do Presidente Despacho 22620/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22621/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 22622/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 22623/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 22624/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Finanças Portaria 1439/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 22625/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 12323/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 12324/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 12325/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Rectificação 2196/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Aviso 12326/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 1041/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1440/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1441/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1442/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Transmissões Despacho 22626/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Transmissões Despacho 22627/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Aviso 12327/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1443/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1444/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1445/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22628/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho 22629/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 22630/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 22631/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 22632/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 22633/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 22634/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 22635/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12328/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12329/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12330/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12331/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12332/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12333/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12334/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12335/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12336/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12337/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12338/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12339/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12340/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12341/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12342/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
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269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12344/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12345/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12346/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
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269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12349/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12350/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12351/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
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269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12362/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
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269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12369/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12370/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12371/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12372/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12373/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12374/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12375/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12376/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12377/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12378/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12379/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12380/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12381/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12382/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 12383/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 1762/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 12384/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Contrato (Extracto) 1559/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 12385/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 12386/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 12387/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministérios da Economia e da Saúde Aviso 12388/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 22636/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 22637/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 22638/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 22639/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 22640/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos Padre Joaquim Maria Fernandes Aviso 12389/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Pedro Nunes Aviso 12390/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 1 de Portalegre Aviso 12391/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. João II Aviso 12392/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de São Luís Aviso 12393/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "A Lã e a Neve" Aviso 12394/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Anadia Aviso 12395/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Aveiro Aviso 12396/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Carregal do Sal Aviso 12397/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Florbela Espanca Aviso 12398/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Júlio Dinis Aviso 12399/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Nelas Aviso 12400/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aviso 12401/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Pampilhosa Aviso 12402/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Sátão Aviso 12403/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Vagos Aviso 12404/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso 12405/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Viseu Sul Aviso 12406/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas de Alcanena Aviso 12407/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Amadora Aviso 12408/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola e S/3 de Artur Gonçalves Aviso 12409/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. João V Aviso 12410/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Rectificação 2197/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Aviso 12411/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 22641/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 22642/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 22643/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 12412/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 12413/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso 12414/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 12415/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Despacho (Extracto) 22644/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Despacho (Extracto) 22645/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1763/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1764/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22646/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 22647/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso 12416/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Aviso 12417/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 22648/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho 22649/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 22650/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 12418/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 12419/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 22651/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Despacho 22652/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 22653/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 22654/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo 42/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1560/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1561/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1562/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 358/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso 12420/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Aviso 36/2003/A (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Tribunal Constitucional Acórdão 404/2003/T. Const 0 20/11 5.ª link | link
269 Tribunal Constitucional Acórdão 424/2003/T. Const 0 20/11 5.ª link | link
269 Tribunal Constitucional Acórdão 427/2003-Processo 195/2002 0 20/11 5.ª link | link
269 Tribunal Constitucional Acórdão 428/2003/T. Const 0 20/11 5.ª link | link
269 Conselho Superior da Magistratura Aviso 12421/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 2198/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 179/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 2199/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 22655/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 22656/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 22657/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 22658/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Aveiro Rectificação 2200/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Aveiro - Reitoria Deliberação 1765/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 1344/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 1345/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 1346/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 2201/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 12422/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) 22659/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade de Lisboa - Instituto Geofísico do Infante D. Luís Aviso 12423/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 12424/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso 12425/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação 2202/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação 1766/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade do Minho Aviso 12426/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 12427/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 12428/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Aviso 12429/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 12430/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 22660/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 2203/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Beja Despacho 22661/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22662/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22663/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12431/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12432/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12433/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12434/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12435/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 1347/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 22664/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 22665/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 22666/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 22667/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho 22668/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 12436/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Aviso 12437/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Louvor 618/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 22669/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 22670/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 12438/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 1348/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 1349/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 1350/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 22671/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 12439/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2204/2003 0 20/11 5.ª link | link
269 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 22672/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link
269 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 22673/2003 (2.ª Série) 0 20/11 5.ª link | link