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Diário da República 265/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
265A Assembleia da República Lei n.º 100/2003 Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria 001 15/11 Sab link
265A Assembleia da República Lei n.º 101/2003 Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público 001 15/11 Sab link
265A Assembleia da República Lei n.º 102/2003 Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas 001 15/11 Sab link
265A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 290/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana 001 15/11 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
265 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 12185/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 1031/2003 0 15/11 Sab link
265 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22215/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22216/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22217/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22218/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22219/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Castro Daire Aviso 12186/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Galiza Aviso 12187/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Edital 1306/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Edital 1307/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 12188/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 22220/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link
265 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 22221/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem 277/2003 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem 278/2003 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem 279/2003 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem 280/2003 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem 281/2003 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem 282/2003 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem 283/2003 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 22222/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link
265 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 22223/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 22224/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link
265 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 12189/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 22225/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 74/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 75/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link
265 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 76/2003 (2.ª Série) 0 15/11 Sab link | link