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Diário da República 264/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
264A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 81/2003 Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político 001 14/11 6.ª link
264A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 288/2003 Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/63/CE, da Comissão, de 11 de Julho, que estabelece métodos de amostragem para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem animal 001 14/11 6.ª link
264A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 289/2003 Define os requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e regula os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial 001 14/11 6.ª link
264A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58-A/2003 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomaz Fernandes Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo 001 14/11 6.ª 264AS
264A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58-B/2003 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória-Cabo 001 14/11 6.ª 264AS
264A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58-C/2003 Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro Almeida Silveira de Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Otava 001 14/11 6.ª 264AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
264 Assembleia Municipal de Évora Deliberação 1458/2003 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 8634/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Abrantes Aviso 8635/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Anadia Edital 856/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 8636/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso 8637/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso 8638/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Arouca Aviso 8639/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Arouca Aviso 8640/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Arouca Aviso 8641/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Baião Edital 857/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 8642/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 8643/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Benavente Aviso 8644/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 8645/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 8646/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 8647/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal da Chamusca Aviso 8648/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8649/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8650/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Évora Aviso 8651/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Fafe Aviso 8652/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Faro Aviso 8653/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso 8654/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 8655/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal da Golegã Aviso 8656/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal da Guarda Aviso 8657/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Loulé Aviso 8658/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Loulé Rectificação 785/2003 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Mafra Aviso 8659/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal da Maia Aviso 8660/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal da Maia Aviso 8661/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 8662/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal da Moita Aviso 8663/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 8664/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso 8665/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso 8666/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso 8667/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 8668/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso 8669/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8670/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8671/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8672/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 8673/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 8674/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8675/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8676/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8677/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 8678/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Tavira Edital 858/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Tomar Aviso 8679/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vagos Aviso 8680/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vagos Aviso 8681/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vagos Aviso 8682/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vagos Aviso 8683/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vale de Cambra Edital 859/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 8684/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso 8685/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Viseu Aviso 8686/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Câmara Municipal de Vizela Aviso 8687/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Agualva Aviso 8688/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Agualva Aviso 8689/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Agualva Aviso 8690/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Ancas Aviso 8691/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Avintes Aviso 8692/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Barrancos Aviso 8693/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso 8694/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 8695/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 8696/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Cascais Aviso 8697/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Ervidel Aviso 8698/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Ervidel Aviso 8699/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso 8700/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Miragaia Aviso 8701/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Ponte de Lima Aviso 8702/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia de Sabrosa Aviso 8703/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia da Venda Nova Aviso 8704/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Junta de Freguesia da Venda Nova Aviso 8705/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 8706/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 8707/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª A170 | A170
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 22021/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 1029/2003 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 22022/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 12142/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 12143/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 1030/2003 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1410/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 22023/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 609/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação 2160/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 610/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 611/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 612/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22024/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 22025/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 22026/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 22027/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1411/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22028/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22029/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22030/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22031/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22032/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22033/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22034/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22035/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22036/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22037/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22038/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22039/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22040/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22041/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22042/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22043/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22044/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22045/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22046/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22047/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22048/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22049/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22050/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22051/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22052/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22053/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22054/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 22055/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
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264 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho 22094/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 22095/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 22096/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Aviso 12144/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 22097/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 22098/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 22099/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 22100/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 22101/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 12145/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 22102/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 22103/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Aviso 12146/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Gestão e Administração Despacho 22104/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Contrato (Extracto) 1535/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 22105/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22106/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22107/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22108/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
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264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22111/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
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264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22113/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22114/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22115/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 22116/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 22117/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 22118/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 22119/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge Lencastre Aviso 12147/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso 12148/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serpa Aviso 12149/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas São Pedro do Mar Aviso 12150/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha Aviso 12151/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo Dr. Manuel de Oliveira Perpétua Aviso 12152/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas José Sanches de Alcains Aviso 12153/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Quinta das Flores Aviso 12154/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-De-Infância de Alcobaça Aviso 12155/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário El-Rei D. Manuel I Aviso 12156/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Minde Aviso 12157/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Ribamar Aviso 12158/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arouca Aviso 12159/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carolina Michaëlis Aviso 12160/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. António Granjo Aviso 12161/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22120/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22121/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22122/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22123/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22124/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho 22125/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior Despacho 22126/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 1737/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato 1536/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22127/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22128/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22129/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22130/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22131/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 22132/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 22133/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 12162/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 12163/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 12164/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Despacho (Extracto) 22134/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1738/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1739/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1740/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso 12165/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 22135/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 22136/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 22137/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 22138/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação (Extracto) 1741/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 22139/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 22140/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 22141/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 22142/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 352/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 353/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Aviso 12166/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho 22143/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho 22144/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho 22145/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Tribunal do Trabalho de Évora Anúncio 176/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 22146/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio 177/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Provedoria de Justiça Despacho 22147/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 22148/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
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264 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1742/2003 0 14/11 6.ª link | link
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264 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 2161/2003 0 14/11 6.ª link | link
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264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1537/2003 0 14/11 6.ª link | link
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264 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22167/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
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264 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 22176/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho 22177/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Edital 1286/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 22178/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso 12176/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 22179/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 22180/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 22181/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 12177/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 22182/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 22183/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) 22184/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) 22185/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22186/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22187/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22188/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22189/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22190/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22191/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Louvor 613/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação 2164/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 22192/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12178/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 22193/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Beja Despacho 22194/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Beja Despacho 22195/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Beja Despacho 22196/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Beja Despacho 22197/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Beja Rectificação 2165/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22198/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22199/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Bragança Despacho (Extracto) 22200/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12179/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
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264 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2166/2003 0 14/11 6.ª link | link
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264 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2168/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2169/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 22201/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22202/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22203/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22204/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22205/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22206/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 22207/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 22208/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 22209/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso 12182/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico do Porto Rectificação 2170/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 12183/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso 12184/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1538/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 22210/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 22211/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 22212/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Hospital José Joaquim Fernandes, S. A. Despacho 22213/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. Despacho 22214/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1743/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Hospital Pulido Valente, S. A. Deliberação (Extracto) 1744/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Hospital de Santa Marta, S. A. Deliberação 1745/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Hospital de Santo André, S. A. Deliberação (Extracto) 1746/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação 1747/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 1748/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Deliberação 1749/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1287/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1288/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1289/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1290/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1291/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1292/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1293/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1294/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1295/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1296/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1297/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1298/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1299/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1300/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1301/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1302/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1303/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1304/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Ordem dos Advogados Edital 1305/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Recipav - Engenharia e Pavimentos, Unipessoal, Lda. Anúncio 178/2003 (2.ª Série) 0 14/11 6.ª link | link
264 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Deliberação 1750/2003 0 14/11 6.ª link | link
264 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Rectificação 2171/2003 0 14/11 6.ª link | link