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Diário da República 262/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
262A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 58/2003 Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Lima 001 12/11 4.ª link
262A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 80/2003 Cria uma reserva ornitológica na zona do Mindelo 001 12/11 4.ª link
262A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 287/2003 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho, aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, altera o Código do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC e revoga o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações 001 12/11 4.ª link
262A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 222/2003 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 3 de Outubro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, de 2002 001 12/11 4.ª link
262A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 1/2003 O trabalhador despedido (individual ou colectivamente) pode socorrer-se do procedimento cautelar de suspensão de despedimento desde que esta seja a causa invocada pela entidade patronal para cessação da relação laboral ou, na sua não indicação, se configure a verosimilhança de um despedimento. Os meios de prova consentidos pelos artigos 35.º e 43.º, ambos do Código de Processo do Trabalho, destinam-se a fundar a verosimilhança necessária para a concessão da providência cautelar de suspensão de despedimento. No caso concreto, julga-se procedente o agravo da requerida, Laboratórios Saúde - Canóbbio, Lda., e, consequentemente, revoga-se o acórdão recorrido, absolvendo-o dos pedidos dos requerentes 001 12/11 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
262 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 8540/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 8541/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Almeirim Aviso n.º 8542/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Almeirim Edital n.º 841/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 8543/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Aveiro Aviso n.º 8544/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal da Azambuja Edital n.º 842/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal da Azambuja Edital n.º 843/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 8545/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 8546/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 844/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal do Cartaxo Edital n.º 845/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 8547/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 8548/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 8549/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8550/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8551/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8552/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 8553/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 8554/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 8555/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 8556/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8557/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 8558/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 8559/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 8560/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 846/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 8561/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 8562/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 8563/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 8564/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 8565/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 8566/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 8567/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 8568/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 8569/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 8570/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 8571/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 8572/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso n.º 8573/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso n.º 8574/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 8575/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso n.º 8576/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso n.º 8577/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de Aldoar Rectificação n.º 781/2003 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de Altura Aviso n.º 8578/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso n.º 8579/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso n.º 8580/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso n.º 8581/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso n.º 8582/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso n.º 8583/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de São Marcos Aviso n.º 8584/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de São Marcos Rectificação n.º 782/2003 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de São Marcos Rectificação n.º 783/2003 0 0 12/11 4.ª A168
262 Junta de Freguesia de São Marcos Rectificação n.º 784/2003 0 0 12/11 4.ª A168
262 Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro Aviso n.º 8585/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 8586/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 8587/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 8588/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 8589/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 8590/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 8591/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª A168
262 Presidência da República - Gabinete do Presidente Alvará n.º 37/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência da República - Gabinete do Presidente Despacho n.º 21820/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2133/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 38/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 12063/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Aviso n.º 12064/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Rectificação n.º 2134/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 21821/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 21822/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 12065/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 1406/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21823/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Rectificação n.º 2135/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1407/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 12066/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 12067/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 12068/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 12069/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 12070/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 12071/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21824/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21825/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21826/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21827/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21828/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21829/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21830/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho n.º 21831/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1408/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21832/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21833/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21834/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21835/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21836/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21837/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21838/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21839/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21840/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21841/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21842/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21843/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21844/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21845/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21846/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21847/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21848/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 21849/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 21850/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 21851/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 21852/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar da Madeira Despacho n.º 21853/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 21854/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 21855/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 2136/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2137/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2138/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2139/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2140/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2141/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2142/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2143/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 21856/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Despacho (Extracto) n.º 21857/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 21858/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 21859/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Beja - Mário Beirão Aviso n.º 12072/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de Cunha Rivara Aviso n.º 12073/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada Diogo Lopes de Sequeira Aviso n.º 12074/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 12075/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Caranguejeira Aviso n.º 12076/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Cordinha Aviso n.º 12077/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Frei Rosa Viterbo Aviso n.º 12078/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mealhada Aviso n.º 12079/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento das Escolas de Seia Aviso n.º 12080/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Sever do Vouga Aviso n.º 12081/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Cardoso Lopes Aviso n.º 12082/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida Aviso n.º 12083/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento D. Sancho I Aviso n.º 12084/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Elias Garcia Aviso n.º 12085/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Passos Manuel Aviso n.º 12086/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico Professor Ruy Luís Gomes Aviso n.º 12087/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1 n.º 1 de Queluz e Jardim-de-Infância de Monte Abraão Aviso n.º 12088/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival Aviso n.º 12089/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/3.º Ciclo do Ensino Básico de Clara de Resende Aviso n.º 12090/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso n.º 12091/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira Aviso n.º 12092/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Lousada Centro Aviso n.º 12093/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" Aviso n.º 12094/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Santa Maria da Feira Aviso n.º 12095/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Pluricurricular de Santa Maria Maior Aviso n.º 12096/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 12097/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Aviso n.º 12098/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 12099/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) n.º 12100/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 21860/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 21861/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Rectificação n.º 2144/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Rectificação n.º 2145/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 12101/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21862/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 21863/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 21864/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 21865/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 21866/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 21867/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Supremo Tribunal de Justiça Despacho n.º 21868/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Supremo Tribunal Administrativo Declaração n.º 348/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1730/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1731/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21869/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21870/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 12102/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 21871/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 1531/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Louvor n.º 602/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 21872/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21873/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 21874/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 2146/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21875/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21876/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21877/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21878/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21879/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21880/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21881/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 2147/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 2148/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 21882/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 21883/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21884/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21885/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21886/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21887/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 21888/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Despacho (Extracto) n.º 21889/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 21890/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 21891/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 12103/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 12104/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 12105/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 12106/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 21892/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Louvor n.º 603/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1532/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 21893/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior Agrária Deliberação n.º 1732/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1733/2003 0 0 12/11 4.ª link
262 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 21894/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Hospital São João de Deus, S. A. Aviso n.º 12107/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho n.º 21895/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Hospital de São Teotónio, S. A. Despacho n.º 21896/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso n.º 12108/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª link
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 21896-A/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª 262S
262 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 21896-B/2003 (2.ª Série) 0 0 12/11 4.ª 262S