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Diário da República 252/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
252A Assembleia da República Declaração n.º 9/2003 Declara ter sido aprovada a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001 001 30/10 5.ª link
252A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 274/2003 Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar uma moeda de colecção comemorativa dos 150 anos do primeiro selo postal português 001 30/10 5.ª link
252A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 275/2003 Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar, em 2003 e 2004, duas séries de três moedas de colecção cada uma, alusivas ao Campeonato Europeu de Futebol de 2004, denominadas «Os Valores do Futebol» e «O Espectáculo do Futebol» 001 30/10 5.ª link
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252 30/10 5.ª 252A159
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
252 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 12991/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12992/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12993/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12994/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12995/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12996/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12997/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12998/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12999/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 13000/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 13001/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 13002/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 13003/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 13004/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 13005/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 13006/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 13007/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 13008/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 13009/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 13010/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 13011/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 13012/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 13013/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 13014/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 13015/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 13016/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 13017/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 13018/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13019/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13020/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13021/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 13022/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 13023/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 13024/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13025/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13026/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13027/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13028/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 13029/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13030/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13031/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13032/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13033/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13034/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 13035/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13036/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13037/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13038/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13039/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13040/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13041/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13042/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13043/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13044/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13045/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 13046/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 13047/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 13048/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 13049/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 13050/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 13051/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 13052/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 13053/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 13054/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 13055/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 13056/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 13057/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 13058/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 13059/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13060/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13061/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13062/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13063/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 13064/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 13065/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 13066/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 13067/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 13068/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 13069/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 13070/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 13071/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 13072/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 13073/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 13074/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13075/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 13076/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13077/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13078/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13079/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 13080/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13081/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13082/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13083/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 13084/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 13085/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 13086/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 13087/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13088/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13089/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13090/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13091/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13092/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 13093/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13094/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13095/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13096/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13097/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13098/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13099/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13100/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 13101/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13102/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13103/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13104/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13105/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13106/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13107/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13108/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13109/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 13110/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13111/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13112/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13113/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13114/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13115/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 13116/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 13117/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 13118/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13119/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13120/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13121/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13122/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13123/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13124/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13125/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13126/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13127/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13128/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13129/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13130/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13131/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13132/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13133/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13134/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13135/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 13136/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13137/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13138/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13139/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13140/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13141/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13142/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13143/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13144/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13145/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13146/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13147/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13148/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13149/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13150/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13151/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13152/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13153/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13154/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13155/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13156/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13157/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13158/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13159/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13160/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13161/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13162/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13163/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13164/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13165/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13166/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13167/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13168/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13169/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13170/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13171/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13172/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13173/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13174/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13175/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13176/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13177/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13178/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13179/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13180/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13181/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13182/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13183/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13184/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13185/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13186/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13187/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13188/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13189/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13190/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13191/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13192/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13193/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13194/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13195/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13196/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13197/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13198/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13199/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13200/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13201/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13202/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13203/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13204/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13205/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13206/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13207/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13208/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13209/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13210/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13211/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13212/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13213/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13214/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13215/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13216/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13217/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13218/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13219/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13220/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13221/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13222/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13223/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13224/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13225/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13226/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13227/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13228/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13229/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13230/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13231/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13232/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13233/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13234/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13235/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13236/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13237/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13238/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13239/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13240/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13241/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13242/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13243/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13244/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13245/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13246/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13247/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13248/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13249/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13250/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13251/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13252/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13253/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13254/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13255/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13256/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13257/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13258/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13259/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13260/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13261/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 13262/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 13263/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 13264/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 13265/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 13266/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 13267/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 13268/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 13269/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 13270/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 13271/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 13272/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 13273/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 13274/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 13275/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 13276/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 13277/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 13278/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 13279/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13280/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13281/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13282/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13283/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13284/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13285/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13286/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13287/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13288/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13289/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13290/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13291/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13292/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13293/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13294/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13295/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13296/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13297/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13298/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13299/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13300/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13301/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13302/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13303/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13304/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13305/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13306/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13307/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13308/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13309/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13310/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13311/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13312/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13313/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13314/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13315/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13316/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 13317/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 13318/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 13319/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 13320/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 13321/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 13322/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13323/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13324/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13325/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13326/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13327/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13328/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13329/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13330/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13331/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13332/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13333/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13334/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13335/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13336/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 13337/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 13338/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 13339/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 13340/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 13341/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 13342/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 13343/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 13344/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 13345/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13346/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13347/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13348/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13349/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13350/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13351/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13352/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13353/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13354/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13355/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13356/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13357/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13358/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13359/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13360/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13361/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13362/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13363/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13364/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13365/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13366/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13367/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13368/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13369/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13370/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13371/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13372/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13373/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13374/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13375/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13376/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13377/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13378/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13379/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13380/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13381/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13382/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13383/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13384/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13385/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13386/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13387/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13388/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13389/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13390/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13391/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13392/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13393/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13394/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13395/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13396/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13397/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13398/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13399/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13400/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13401/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13402/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13403/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13404/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13405/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13406/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13407/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13408/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13409/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 13410/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13411/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 13412/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 13413/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13414/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13415/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13416/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 13417/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Santa Cruz das Flores Aviso de Contumácia n.º 13418/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13419/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13420/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13421/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13422/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13423/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13424/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13425/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13426/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13427/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13428/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13429/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13430/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13431/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13432/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13433/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13434/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13435/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13436/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13437/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de São Roque do Pico Aviso de Contumácia n.º 13438/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 13439/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 13440/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13441/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13442/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13443/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13444/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13445/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13446/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13447/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13448/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13449/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13450/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13451/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13452/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13453/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13454/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13455/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13456/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13457/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13458/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13459/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13460/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13461/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 13462/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13463/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13464/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13465/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13466/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13467/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13468/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13469/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13470/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13471/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13472/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13473/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13474/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Sintra Aviso de Contumácia n.º 13475/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13476/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13477/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13478/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13479/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13480/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13481/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13482/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13483/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13484/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13485/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13486/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13487/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13488/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 13489/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 13490/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 13491/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 13492/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 13493/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 13494/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 13495/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 13496/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 13497/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 13498/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13499/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13500/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13501/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13502/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13503/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13504/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13505/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13506/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13507/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13508/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13509/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13510/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13511/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13512/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13513/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13514/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13515/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13516/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13517/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13518/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13519/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13520/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13521/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13522/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13523/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 13524/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 13525/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13526/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13527/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13528/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 13529/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 13530/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 13531/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 13532/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 13533/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 13534/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 13535/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13536/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13537/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13538/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13539/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13540/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13541/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13542/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13543/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13544/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13545/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13546/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13547/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13548/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13549/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13550/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13551/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13552/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13553/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13554/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13555/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13556/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13557/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13558/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13559/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13560/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13561/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13562/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13563/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13564/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13565/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13566/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13567/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13568/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13569/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13570/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13571/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13572/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13573/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13574/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13575/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13576/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13577/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13578/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13579/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13580/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13581/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13582/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13583/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13584/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13585/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13586/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13587/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13588/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13589/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13590/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13591/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13592/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13593/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13594/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13595/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13596/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13597/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13598/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13599/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13600/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13601/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13602/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13603/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13604/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13605/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13606/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13607/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13608/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Juízos de Pequena Instância Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 13609/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13610/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13611/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13612/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13613/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13614/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13615/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13616/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13617/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13618/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13619/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13620/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13621/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13622/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 13623/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13624/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 13625/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13626/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13627/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13628/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13629/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13630/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13631/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13632/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13633/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13634/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13635/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13636/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13637/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13638/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13639/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13640/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13641/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13642/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13643/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13644/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13645/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 13646/2003 0 0 30/10 5.ª A159
252 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação n.º 2035/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 20896/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 20897/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 20898/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1476/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 20899/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 20900/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 1002/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1003/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 20901/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 20902/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20903/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20904/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20905/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20906/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20907/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20908/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20909/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 20910/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 577/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 578/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 579/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 580/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 581/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 582/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 583/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 584/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 585/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 586/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 587/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 588/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 589/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 590/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 591/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvor n.º 592/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 20911/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 20912/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Aviso n.º 11419/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20913/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 20914/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 20915/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 2036/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) n.º 20916/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 11420/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20917/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20918/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20919/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20920/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20921/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20922/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20923/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 20924/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 2037/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 20925/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas e Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho n.º 20926/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 20927/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 20928/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical Ferrer Correia Aviso n.º 11421/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mundão Aviso n.º 11422/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pinhel Aviso n.º 11423/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Serra da Gardunha Aviso n.º 11424/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira Aviso n.º 11425/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia Aviso n.º 11426/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego Aviso n.º 11427/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral Aviso n.º 11428/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Nadir Afonso Aviso n.º 11429/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Palmeira Aviso n.º 11430/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Rates Aviso n.º 11431/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Sá Couto Aviso n.º 11432/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Roque e Nogueira do Cravo Aviso n.º 11433/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vizela Aviso n.º 11434/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20929/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20930/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho n.º 20931/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Cultura - Fundo de Fomento Cultural Listagem n.º 276/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais Despacho n.º 20932/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação n.º 2038/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Rectificação n.º 2039/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 11435/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 11436/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 11437/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 11438/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 11439/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Rectificação n.º 2040/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Rectificação n.º 2041/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação Regional do Centro Despacho n.º 20933/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 20934/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20935/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20936/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20937/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20938/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20939/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20940/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20941/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho n.º 20942/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 20943/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Deliberação n.º 1666/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 325/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral do Ambiente Rectificação n.º 2042/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 20944/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Tribunal de Contas Aviso n.º 11440/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Tribunal de Contas Despacho n.º 20945/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Tribunal Militar Territorial de Tomar Anúncio n.º 168/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 20946/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 20947/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 20948/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Comissão Nacional de Protecção de Dados Aviso n.º 11441/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Provedoria de Justiça Despacho n.º 20949/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade dos Açores Despacho n.º 20950/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1477/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1478/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1479/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade de Coimbra Despacho n.º 20951/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2043/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 20952/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) n.º 20953/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 11442/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 20954/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 20955/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 20956/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20957/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 20958/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11443/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11444/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11445/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11446/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11447/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11448/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11449/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11450/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 11451/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 20959/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 20960/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 20961/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 20962/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20963/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20964/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20965/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20966/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20967/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 20968/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 1139/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Câmara dos Solicitadores Regulamento Interno n.º 6/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Câmara dos Solicitadores Regulamento n.º 53/2003 - Revogado 0 0 30/10 5.ª link
252 Costapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A. Anúncio n.º 169/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital Distrital de Bragança, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1667/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 20969/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 20970/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 20971/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital Geral de Santo António, S. A. Despacho (Extracto) n.º 20972/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1668/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1669/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1670/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1671/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1672/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1673/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1674/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1675/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1676/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1677/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1678/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santa Cruz, S. A. Deliberação (Extracto) n.º 1679/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de Santo André, S. A. Despacho (Extracto) n.º 20973/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de São Teotónio, S. A. Aviso n.º 11452/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Hospital de São Teotónio, S. A. Deliberação n.º 1680/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 20974/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. Despacho n.º 20975/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1140/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1141/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1142/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1143/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1144/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1145/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
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252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1165/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Rectificação n.º 2044/2003 0 0 30/10 5.ª link
252 Spdh - SERVIÇOS PORTUGUESES DE HANDLING, S. A. Aviso n.º 11453/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, S. A. Despacho n.º 20976/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª link
252 Assembleia Municipal de Castelo Branco Declaração n.º 22-A/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª A159S
252 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 803-A/2003 (2.ª Série) 0 0 30/10 5.ª A159S