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Diário da República 246/2003

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
246A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 210/2003 Torna público ter, em 9 de Junho de 2003, o Governo de Portugal depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998 001 23/10 5.ª link
246A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 262/2003 Cria um regime excepcional para a execução da empreitada designada «Ligação do nó da EN 1 (IC 2)-nó da Boavista-ponte Europa sobre o rio Mondego» 001 23/10 5.ª link
246B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 48/2003 Concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona antiga de Alhandra, no município de Vila Franca de Xira 001 23/10 5.ª link
246B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto n.º 49/2003 Concede ao município de Vila Franca de Xira o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona antiga de Vila Franca de Xira 001 23/10 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
246 Associação de Municípios do Médio Tejo Aviso 8108/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Associação de Municípios do Norte Alentejano Aviso 8109/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 8110/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 8111/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 8112/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 8113/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 8114/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 8115/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Almeida Aviso 8116/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso 8117/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Amares Aviso 8118/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Arouca Aviso 8119/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 8120/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 8121/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Batalha Aviso 8122/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 8123/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 8124/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 8125/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Chamusca Rectificação 743/2003 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Chaves Aviso 8126/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal do Crato Aviso 8127/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal do Crato Aviso 8128/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 8129/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8130/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8131/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8132/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 8133/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 8134/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 8135/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 8136/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Grândola Aviso 8137/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 3138/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Madalena Aviso 8139/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Madalena Aviso 8140/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 8141/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Moura Aviso 8142/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Murtosa Rectificação 744/2003 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Murtosa Rectificação 745/2003 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Odemira Aviso 8143/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8144/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8145/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital 790/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 8146/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Ourém Aviso 8147/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Ourém Aviso 8148/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Ovar Aviso 8149/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 8150/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 8151/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 8152/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 8153/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 8154/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 8155/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 8156/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Sousel Aviso 8157/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Sousel Aviso 8158/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 8159/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Tomar Edital 791/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Tondela Edital 792/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Trofa Aviso 8160/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Trofa Aviso 8161/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal da Trofa Aviso 8162/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 8163/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 8164/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 8165/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8166/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8167/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8168/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8169/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8170/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8171/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8172/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8173/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8174/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 8175/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 8176/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Alcoutim Aviso 8177/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Bairros Aviso 8178/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Cabanas de Tavira Aviso 8179/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Chouto Aviso 8180/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas Edital 793/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 8181/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Salir de Matos Aviso 8182/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia do Salvador Aviso 8183/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Junta de Freguesia de Valongo Aviso 8184/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça Aviso 8185/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Aviso 8186/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156 | A156
246 Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz Declaração 321/2003 (2.ª Série) - Revogado 0 23/10 5.ª link | link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Aviso 11083/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Aviso 11084/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Aviso 11085/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal Despacho (Extracto) 20282/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Finanças Portaria 1339/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 20283/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link
246 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 20284/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Declaração 322/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link
246 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 20285/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto 991/2003 0 23/10 5.ª link
246 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 992/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 20286/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) 20287/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso 11086/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 546/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20288/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20289/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20290/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20291/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 20292/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 547/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 548/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 549/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 550/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1340/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1341/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 20293/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 20294/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 20295/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20296/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20297/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20298/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20299/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20300/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20301/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20302/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20303/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20304/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20305/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20306/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20307/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20308/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 20309/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
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246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 11087/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
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246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho 20323/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1342/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20324/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link
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246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 20332/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 20333/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Equiparado de Angra do Heroísmo Despacho 20334/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Equiparado de Angra do Heroísmo Despacho 20335/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Despacho 20336/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Despacho 20337/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11088/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
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246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11090/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
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246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 11092/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
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246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1957/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 20340/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 20341/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso 11111/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 20342/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link
246 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho 20343/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 20344/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 20345/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rectificação 1958/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Rectificação 1959/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Monforte Aviso 11112/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Portalegre Aviso 11113/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Boliqueime Aviso 11114/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal n.º 2 de Lagos Aviso 11115/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola ES/3 de Adolfo Portela Aviso 11116/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso 11117/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas da Branca Aviso 11118/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Guia Aviso 11119/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Ovar - Cidade Aviso 11120/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Penacova Aviso 11121/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Pinhal do Rei Aviso 11122/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo de Pinhel Aviso 11123/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Almeida Garrett Aviso 11124/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bombarral Aviso 11125/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Febo Moniz Aviso 11126/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gago Coutinho Aviso 11127/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho Aviso 11128/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Massamá 2 Aviso 11129/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Matias Aires Aviso 11130/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Pedro de Santarém Aviso 11131/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Roque Gameiro Aviso 11132/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha Aviso 11133/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho 20346/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Agostinho da Silva Aviso 11134/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Aurélia de Sousa Aviso 11135/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Baltar Aviso 11136/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de Barcelinhos Aviso 11137/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Carregosa Aviso 11138/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Aviso 11139/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso 11140/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Egas Moniz Aviso 11141/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Emídio Garcia Aviso 11142/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fafe Aviso 11143/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso 11144/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo Henrique Medina Aviso 11145/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco Aviso 11146/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lourosa Aviso 11147/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Luciano Cordeiro Aviso 11148/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Monte da Ola Aviso 11149/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Escolar de Perafita Aviso 11150/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico, 2.º e 3.º Ciclos de Pinheiro Aviso 11151/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora Aviso 11152/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Valdevez Aviso 11153/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Vila Flor Aviso 11154/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho 20347/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 11155/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Cultura - Instituto das Artes Aviso (Extracto) 11156/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato 1409/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 20348/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 20349/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 11157/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 11158/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 11159/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 20350/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 11160/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 11161/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 11162/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 11163/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 11164/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 11165/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 11166/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 20351/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link
246 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 20352/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Rectificação 1960/2003 0 23/10 5.ª link
246 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação 1636/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 20353/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Aviso 11167/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Listagem 266/2003 0 23/10 5.ª link
246 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 20354/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link
246 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Listagem 267/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 11168/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 20355/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Louvor 551/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 11169/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Aviso 11170/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 20356/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Rectificação 1961/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 20357/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 20358/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 20359/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Aviso 11171/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Aviso 11172/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 11173/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Tribunal Constitucional Acórdão 365/2003/T. Const 0 23/10 5.ª link | link
246 Tribunal Constitucional Acórdão 386/2003/T. Const 0 23/10 5.ª link | link
246 Tribunal de Contas Aviso 11174/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 164/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1637/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20360/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 20361/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Algarve Aviso 11175/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1410/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1411/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Algarve Despacho 20362/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso 11176/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20363/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20364/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20365/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20366/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20367/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20368/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20369/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20370/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra Despacho 20371/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1962/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1963/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina Despacho 20372/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso 11177/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Lisboa - Centro de Estudos Egas Moniz Rectificação 1964/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 11178/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 11179/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20373/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20374/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação 1965/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 20375/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 20376/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 20377/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 11180/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 11181/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 20378/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1966/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20379/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20380/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20381/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20382/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20383/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20384/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20385/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20386/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20387/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20388/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20389/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20390/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20391/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20392/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Aviso 11182/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 20393/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 20394/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 20395/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 11183/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 20396/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital 1062/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 20397/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20398/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20399/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20400/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11184/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11185/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11186/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11187/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11188/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20401/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20402/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20403/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20404/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20405/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20406/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20407/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20408/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20409/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20410/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 20411/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 20412/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 20413/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 20414/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 20415/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 20416/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 11189/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 11190/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Setúbal Edital 1063/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação 1967/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. Aviso 11191/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação 1638/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação 1639/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Deliberação 1640/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 20417/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 20418/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 20419/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 20420/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Despacho 20421/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 1968/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Hospital Infante D. Pedro, S. A. Rectificação 1969/2003 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1064/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1065/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1066/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1067/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1068/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1069/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1070/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1071/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Ordem dos Advogados Edital 1072/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª link | link
246 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 8186-A/2003 (2.ª Série) 0 23/10 5.ª A156S | A156S