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Diário da República 245/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
245B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2003 Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Sede do Município de Arcos de Valdevez, no município de Arcos de Valdevez 001 22/10 4.ª link
245B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2003 Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Várzea de Porto de Mós, pelo prazo de dois anos, no município de Porto de Mós 001 22/10 4.ª link
245B Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1229/2003 Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e o gestor da Intervenção Operacional da Educação a celebrar um contrato de prestação de serviços para a realização de um estudo do percurso dos diplomas e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional, nos anos lectivos de 2001-2002 e 2002-2003 até ao montante global de (euro) 74819,68 001 22/10 4.ª link
245B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1230/2003 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São Vicente do Paul (processo n.º 813-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Paul, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 568/2003, de 16 de Julho 001 22/10 4.ª link
245B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1231/2003 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Roliça e Pó (processo n.º 609-DGF), abragendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de roliça e Pó, município do Bombarral. Revoga a Portaria n.º 662/2003, de 30 de Junho 001 22/10 4.ª link
245B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1232/2003 Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área têxtil, vestuário, calçado e couro (calçado) 001 22/10 4.ª link
245B Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1233/2003 Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos seguintes itinerários de formação da área de materiais (madeira e mobiliário) 001 22/10 4.ª link
245B Ministério da Saúde Portaria n.º 1234/2003 Adita novos actos e respectivos GDH às tabelas de preços do Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, aprovadas pela Portaria n.º 1397/2002, de 26 de Outubro 001 22/10 4.ª link
245B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2003/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas (IRP) 001 22/10 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
245 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto 989/2003 0 22/10 4.ª link
245 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 10/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 11002/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 11003/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho 20165/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1948/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1949/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 11004/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) 20166/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 11005/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 11006/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 11007/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 11008/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Rectificação 1950/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria 1337/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 20167/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 20168/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 11009/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior do Exército e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1338/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20169/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20170/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20171/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
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245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20174/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20175/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20176/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20177/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20178/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20179/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20180/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20181/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20182/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 20183/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso 11010/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 20184/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3 Despacho 20185/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 20186/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 20187/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho 20188/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 20189/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 20190/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 11011/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 11012/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 20191/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 20192/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Aviso 11013/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 11014/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 11015/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Montargil Aviso 11016/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas do Porto Alto Aviso 11017/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do 1.º Ciclo do E. B. n.º 2 da Reboleira Aviso 11018/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Bruno Aviso 11019/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo 28/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Área Ocidental do Porto Aviso 11020/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo Aviso 11021/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dr. Francisco Gonçalves Carneiro Aviso 11022/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lebução Aviso 11023/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Lousada Aviso 11024/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia Aviso 11025/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga Aviso 11026/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Aviso 11027/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Padre João Rodrigues de Sernancelhe Aviso 11028/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valença Aviso 11029/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 990/2003 0 22/10 4.ª link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Deliberação 1602/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 20193/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 11030/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 11031/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 11032/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 11033/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 11034/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 11035/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 11036/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 11037/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 11038/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 11039/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso 11040/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 20194/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Aviso 11041/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 11042/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 11043/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 11044/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Rectificação 1951/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 11045/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 11046/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 1952/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 11047/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 11048/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 11049/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 11050/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 11051/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 11052/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1603/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1604/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1605/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1606/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1607/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1608/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1609/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1610/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1611/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1612/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1613/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1614/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1615/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1616/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1617/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1618/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1619/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1620/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1621/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1622/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1623/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 20195/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 20196/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 20197/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 20198/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 20199/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 20200/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 20201/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 319/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 20202/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 20203/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 20204/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 20205/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 20206/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 20207/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território Despacho 20208/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 20209/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 20210/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 20211/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 320/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 1953/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Listagem 265/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso 11053/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Contrato 1397/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 11054/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 20212/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 20213/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 20214/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 20215/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 20216/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso 31/2003/A (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Tribunal Constitucional Acórdão 319/2003/T. Const 0 22/10 4.ª link | link
245 Tribunal Constitucional Acórdão 320/2003/T. Const 0 22/10 4.ª link | link
245 Tribunal Constitucional Acórdão 338/2003/T. Const 0 22/10 4.ª link | link
245 Tribunal Constitucional Acórdão 339/2003/T. Const 0 22/10 4.ª link | link
245 Tribunal Militar Territorial de Elvas Anúncio 163/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 20217/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 20218/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade dos Açores Despacho 20219/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1398/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1399/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1400/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1401/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1402/2003 0 22/10 4.ª link | link
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245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1404/2003 0 22/10 4.ª link | link
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245 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1406/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Algarve Rectificação 1954/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 20220/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 20221/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação 1624/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1625/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) 1050/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação 1955/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 11055/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20222/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 20224/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 1407/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 20225/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) 20226/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Minho Aviso 11056/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 20227/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 11057/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 11058/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 20228/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 20230/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 20231/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20235/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso 11059/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11065/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 11081/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 20260/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho (Extracto) 20261/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 20264/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
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245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 20266/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 20267/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 20268/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 20269/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico do Porto Despacho 20270/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 11082/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20271/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20272/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20273/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20274/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20275/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 20276/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 20277/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1408/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 20278/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 20279/2003 (2.ª Série) 0 22/10 4.ª link | link
245 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1626/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1627/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1628/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1629/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1630/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1631/2003 0 22/10 4.ª link | link
245 Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. Deliberação (Extracto) 1632/2003 0 22/10 4.ª link | link
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