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Diário da República 242/2003

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
242A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 253/2003 Estabelece as regras e condições relativas à concessão de emprésticos às pequenas e médias empresas destinadas à reparação de equipamentos afectados pelos incêndios nas áreas declaradas em situação de calamidade pública 001 18/10 Sab link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 208/2003 Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, o Governo de Chipre depositado o seu instrumento de aceitação das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992 001 18/10 Sab link
242A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 209/2003 Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 30 de Julho de 2003, ter o Reino de Espanha notificado, em 8 de Julho de 2003, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.º do Tratado da União Europeia, Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000 001 18/10 Sab link
242A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 254/2003 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 50/2003, de 22 de Agosto, aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, em voos comerciais 001 18/10 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 19971/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 19972/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho 19973/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 10869/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1299/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1300/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1301/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1302/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1303/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1304/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1305/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1306/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 987/2003 0 18/10 Sab link
242 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Listagem 264/2003 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1307/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1308/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1309/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1310/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1311/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1312/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1313/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1314/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1315/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1316/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1317/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1318/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 19974/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1319/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1320/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1321/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 1322/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 19975/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 19976/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 19977/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 4 Despacho 19978/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Assuntos Europeus Despacho 19979/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 10870/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 10871/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 19980/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica Despacho 19981/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 19982/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas Aviso 10872/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã Aviso 10873/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Taveiro Aviso 10874/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de São Mamede de Infesta Aviso 10875/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas "Terras do Ave" Aviso 10876/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19983/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19984/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 19985/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 19986/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso 10877/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 10878/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 10879/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 10880/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19987/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho 19988/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho 19989/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho 19990/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho 19991/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 10881/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho Aviso 10882/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 10883/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas Aviso 10884/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 19992/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Louvor 543/2003 0 18/10 Sab link | link
242 Tribunal Constitucional Acórdão 334/2003/T. Const 0 18/10 Sab link | link
242 Tribunal de Contas Aviso 10885/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio 161/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 19993/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 19994/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 10886/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 19995/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 19996/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 19997/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
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242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 19999/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 20000/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 20001/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
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242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 20006/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 20007/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10887/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10888/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10889/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 1931/2003 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 10890/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 20008/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 20009/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 20010/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Despacho 20011/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10891/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10892/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10893/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10894/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10895/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10896/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10897/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10898/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso 10899/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Hospital Pulido Valente, S. A. Aviso 10900/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20012/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20013/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20014/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20015/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Hospital de São Bernardo, S. A. Despacho (Extracto) 20016/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link
242 Serviço Regional de Saúde, E. P. E. Aviso 10901/2003 (2.ª Série) 0 18/10 Sab link | link